Cumprimento de sentença 0804682-82.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Luis Felipe Salomão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:23

Juntada de termo

16/03/2026, 10:23

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 10:08

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 11:30

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 11:30

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 11:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 10:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(317)

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 12:48

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 10:23

Juntada de termo

16/03/2026, 10:23

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:08

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 18:43

Outros documentos

•17/09/2025, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

16/03/2026, 10:08

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 11:30

Expedição de Intimação.

12/03/2026, 11:30

Juntada de documento de comprovação

12/03/2026, 11:24

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/02/2026, 18:43

Conclusos para despacho

14/11/2025, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2025, 10:56

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 11:26

Processo Reativado

31/10/2025, 11:25

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 09:59

Juntada de outros documentos

17/09/2025, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 12:18

Conclusos para decisão

29/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 17:39

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 30/10/2024

24/02/2025, 15:11

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

05/12/2024, 20:20

Publicado Intimação em 08/10/2024.

05/12/2024, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

27/11/2024, 17:45

Publicado Intimação em 03/07/2024.

27/11/2024, 17:45

Publicado Intimação em 11/12/2023.

24/11/2024, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

24/11/2024, 06:02

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 04:10

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 04:28

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA CATIANE DO VALE Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO GENTIL DE LIMA - RN0007619A Parte Ré: EXECUTADO: Hapvida Assistência Médica Ltda. Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 17 de outubro de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804682-82.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

18/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 13:42

Juntada de ato ordinatório

17/10/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO GENTIL DE LIMA - RN0007619A Polo passivo: Hapvida Assistência Médica Ltda. CNPJ: 63.554.067/0001-98, Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470 SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0804682-82.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CATIANE DO VALE Advogado do(a) Trata-se de CUMPRIMENTO DA SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, no qual a parte exequente pediu a extinção do feito diante do pagamento da dívida. É o breve relatório. FUNDAMENTO. DECIDO. Nos termos do art. 924, incisos II e III, do CPC, respectivamente, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita" e quando "o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida". No caso dos autos, após o trâmite processual, a parte executada liquidou a dívida, objeto da lide em comento, o que, por certo, culmina com a extinção do processo por pagamento. POSTO ISSO, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Fica autorizada a expedição de alvará dos valores eventualmente depositados. Após, arquive-se o feito com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:49

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:08

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:01

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

06/09/2024, 10:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO GENTIL DE LIMA - RN0007619A Polo passivo: Hapvida Assistência Médica Ltda. CNPJ: 63.554.067/0001-98, Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804682-82.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CATIANE DO VALE Advogado do(a) Trata-se de ação judicial em fase de cumprimento de sentençaem que houve bloqueio de valores em desfavor do executado. Entretanto, tendo em vista o trâmite de Agravo de Instrumento nº 806501-02.2023.8.20.0000, observamos que foi proferido acórdão, mantendo a decisão agravada. Todavia, a decisão ainda não alcançou o trânsito em julgado. Portanto, a situação dos autos não se enquadra nas hipóteses do art. 521 do Código de Processo Civil. Assim, considerando que o cumprimento ainda é provisório, o exequente foi intimado para, no prazo de 5 dias, dizer se insiste no levantamento de valores, atento ao que dispõe o artigo 520, IV do Código de Processo Civil, ofertando caução idônea, mas não se manifestou. Ante o exposto, suspendo o presente feito nos termos do artigo 313, V, "a" do Código de Processo Civil, pelo prazo de 6 meses, aguardando notícias sobre o julgamento do Agravo de Instrumento nº 806501-02.2023.8.20.0000. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 07:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em Agravo de Instrumento nº 806501-02.2023.8.20.0000

09/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

22/03/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 06:58

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO GENTIL DE LIMA - RN0007619A Polo passivo: Hapvida Assistência Médica Ltda. CNPJ: 63.554.067/0001-98, Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR MACEDO FACO - CE16470 DESPACHO Em consulta realizada aos autos do Agravo de Instrumento nº 806501-02.2023.8.20.0000, observamos que foi prof Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804682-82.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CATIANE DO VALE Advogado do(a)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:32

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 04:52

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 04:52

Publicado Intimação em 08/11/2023.

11/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

11/11/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

11/11/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: MARIA CATIANE DO VALE Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO GENTIL DE LIMA - RN0007619A Parte Ré: EXECUTADO: Hapvida Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804682-82.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte

07/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:53

Juntada de ato ordinatório

06/11/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:02

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:51

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:18

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:18

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:18

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 06:22

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:35

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 20/10/2023 23:59.

22/10/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 11:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/10/2023, 09:44

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:12

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 10:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 08:13

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 07:03

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:21

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 05:16

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 12:25

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 04:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 04:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 04:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 04:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.

16/09/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

30/08/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO GENTIL DE LIMA - RN0007619A Polo passivo: Hapvida Assistência Médica Ltda. CNPJ: 63.554.067/0001-98, Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO - RN1668, MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA - RN0008420A DESPACHO N Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804682-82.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CATIANE DO VALE Advogado do(a)

28/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 10:17

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:18

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:48

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO GENTIL DE LIMA - RN0007619A Polo passivo: Hapvida Assistência Médica Ltda. CNPJ: 63.554.067/0001-98, Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO - RN1668, MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA - RN0008420A DESPACHO E Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804682-82.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CATIANE DO VALE Advogado do(a)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 20:41

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:07

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 09:05

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 20:19

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2023.

30/04/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

30/04/2023, 01:55

Conclusos para despacho

28/04/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ADRIANO GENTIL DE LIMA - RN0007619A Polo passivo: Hapvida Assistência Médica Ltda. CNPJ: 63.554.067/0001-98, Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO - RN1668, MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA - RN0008420A DECISÃO Tr Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804682-82.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: MARIA CATIANE DO VALE Advogado do(a)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:03

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

03/04/2023, 14:38

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:22

Publicado Intimação em 16/12/2022.

18/12/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

18/12/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 19:39

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:35

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

12/09/2022, 20:42

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 22/08/2022 23:59.

30/08/2022, 05:57

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:21

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 18:21

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 19:18

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:43

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 10/08/2022 23:59.

11/08/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 19:13

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 05:57

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 02:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 22:28

Conclusos para despacho

12/07/2022, 08:41

Juntada de certidão

12/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:41

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 02:48

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 03:35

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 18/05/2022 23:59.

21/05/2022, 06:17

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 07:46

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 17:28

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 17:16

Expedição de Alvará.

04/05/2022, 10:53

Expedição de Alvará.

04/05/2022, 10:52

Juntada de certidão

02/05/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 14:30

Conclusos para despacho

25/04/2022, 15:17

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:17

Juntada de certidão

25/04/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:24

Conclusos para despacho

12/04/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 08:16

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 21:43

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2022, 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/03/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 10:27

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 10:25

Recebidos os autos

08/03/2022, 09:06

Juntada de decisão

08/03/2022, 09:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 08:46

Decorrido prazo de PRISCILA COELHO DA FONSECA BARRETO em 13/08/2019 23:59:59.

25/08/2019, 05:27

Juntada de Petição de contra-razões

25/07/2019, 17:00

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:05

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:03

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 12:28

Juntada de Petição de apelação

10/06/2019, 15:25

Juntada de Petição de recurso de apelação

07/06/2019, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2019, 11:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 11:14

Julgado procedente o pedido

07/05/2019, 14:12

Juntada de certidão

30/04/2019, 12:16

Conclusos para julgamento

29/04/2019, 18:19

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 18:19

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/03/2019, 10:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 08:30

Audiência instrução realizada para 15/02/2019 09:30.

15/02/2019, 12:52

Audiência instrução designada para 15/02/2019 09:30.

29/01/2019, 09:35

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 08:57

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 14:20

Conclusos para decisão

23/01/2019, 10:42

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 14/12/2018 23:59:59.

16/12/2018, 03:21

Juntada de Petição de petição

07/12/2018, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 14:17

Outras Decisões

19/10/2018, 12:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

10/10/2018, 00:28

Conclusos para decisão

30/08/2018, 09:37

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 11/07/2018 23:59:59.

12/07/2018, 00:46

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 08:42

Juntada de Petição de petição

14/06/2018, 15:10

Juntada de certidão

11/06/2018, 16:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2018, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2018, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 17:57

Juntada de termo

16/05/2018, 16:49

Conclusos para despacho

09/04/2018, 09:26

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 08:18

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 20:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 09:54

Conclusos para despacho

12/03/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 12:52

Juntada de Petição de contestação

23/01/2018, 18:29

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 14:30

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

28/11/2017, 15:32

Audiência conciliação realizada para 28/11/2017 14:30.

28/11/2017, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/10/2017, 10:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 10:43

Audiência conciliação designada para 28/11/2017 14:30.

24/10/2017, 10:40

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

24/10/2017, 10:39

Decorrido prazo de MIKELLA BRUNA BRITO OLIVEIRA em 02/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 00:44

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2017, 16:32

Conclusos para despacho

11/09/2017, 09:35

Juntada de ofício

11/09/2017, 09:35

Juntada de ofício

17/08/2017, 14:07

Juntada de Petição de petição

31/07/2017, 09:50

Expedição de Outros documentos.

18/07/2017, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 10:52

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2017, 16:37

Conclusos para despacho

14/06/2017, 14:07

Juntada de certidão

14/06/2017, 14:06

Juntada de Petição de petição

12/06/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 13:59

Não recebido o recurso de HAPVIDA.

05/06/2017, 11:19

Conclusos para despacho

19/05/2017, 10:44

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 10:43

Juntada de certidão

19/05/2017, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2017, 18:15

Conclusos para despacho

28/03/2017, 13:48

Juntada de certidão

28/03/2017, 13:47

Decorrido prazo de HAPVIDA em 14/02/2017 23:59:59.

15/02/2017, 00:32

Juntada de Petição de petição

09/02/2017, 17:11

Juntada de certidão

08/02/2017, 15:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2017, 15:58

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 09:40

Juntada de Petição de petição

03/02/2017, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/01/2017, 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2017, 16:21

Expedição de Mandado.

13/01/2017, 12:46

Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2016, 12:14

Conclusos para decisão

21/11/2016, 10:13

Juntada de certidão

21/11/2016, 10:13

Juntada de Petição de petição

14/11/2016, 10:01

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 14/10/2016 23:59:59.

16/10/2016, 04:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 14:54

Conclusos para despacho

06/08/2016, 12:58

Juntada de certidão

06/08/2016, 12:58

Decorrido prazo de ADRIANO GENTIL DE LIMA em 08/06/2016 23:59:59.

09/06/2016, 00:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2016, 15:12

Conclusos para decisão

12/04/2016, 16:37

Juntada de certidão

12/04/2016, 16:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2016, 15:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2016, 17:35

Conclusos para decisão

30/03/2016, 22:50

Juntada de certidão

30/03/2016, 22:50

Juntada de Petição de petição

30/03/2016, 18:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2016, 00:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2016, 15:47

Conclusos para decisão

22/03/2016, 09:27

Distribuído por sorteio

22/03/2016, 09:27

Despacho

•02/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:22

Sentença

•04/10/2024, 12:58

Despacho

•11/09/2024, 15:22

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 11:43

Decisão

•09/05/2024, 17:34

Despacho

•21/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:52

Despacho

•10/10/2023, 11:13

Despacho

•10/10/2023, 11:13

Despacho

•06/10/2023, 09:44

Despacho

•24/08/2023, 10:17

Todos os documentos(46)

Despacho

•12/02/2026, 18:43

Outros documentos

•17/09/2025, 09:59

Despacho

•02/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 13:22

Sentença

•04/10/2024, 12:58

Despacho

•11/09/2024, 15:22

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 11:43

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 11:43

Decisão

•09/05/2024, 17:34

Despacho

•21/11/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:52

Despacho

•10/10/2023, 11:13

Despacho

•10/10/2023, 11:13

Despacho

•06/10/2023, 09:44

Despacho

•24/08/2023, 10:17

Despacho

•17/07/2023, 20:41

Despacho

•25/05/2023, 20:19

Decisão

•03/04/2023, 14:38

Despacho

•23/11/2022, 19:39

Despacho

•14/07/2022, 22:28

Despacho

•26/04/2022, 14:30

Despacho

•20/04/2022, 11:24

Despacho

•05/04/2022, 21:43

Petição

•22/03/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 10:25

Decisão / Despacho

•08/03/2022, 09:04

Decisão

•05/05/2021, 08:28

Documento de Comprovação

•05/11/2020, 09:23

Decisão

•15/10/2020, 12:46

Acórdão

•16/03/2020, 14:48

Decisão

•20/09/2019, 18:52

Sentença

•07/05/2019, 14:12

Despacho

•28/01/2019, 14:20

Decisão

•19/10/2018, 12:09

Despacho

•18/05/2018, 17:57

Despacho

•14/03/2018, 09:54

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 10:42

Despacho

•12/09/2017, 16:32

Decisão

•13/07/2017, 10:52

Decisão

•05/06/2017, 11:19

Despacho

•10/04/2017, 18:15

Decisão

•05/12/2016, 12:13

Despacho

•08/09/2016, 14:54

Despacho

•20/04/2016, 15:12

Despacho

•07/04/2016, 17:35

Despacho

•23/03/2016, 15:47