Procedimento Comum Cível 0801574-42.2025.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801574-42.2025.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:42

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 08:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 18:41

Publicação

25/03/2026, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: GASPAR GONCALVES DO NASCIMENTO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Certifico, em razão do meu ofício, que a petição de id. 179281585, juntada pela perita, é tempestiva, assim com é tempestiva a petição de id. 180945778, juntada pelo autor. Certifico que a parte demandada foi intimada da decisão de id. 177877861, conforme registro de ciência ocorrido no sistema na data de 24/02/2026, tendo decorrido o prazo legal sem manifestação às 23h59min59s do dia 17/03/2026, manifestando-se, tão somente, na data de 19/03/2026, juntando aos autos as petições de id. 181262383 e de id. 181262388. CEARÁ-MIRIM/RN, 23 de março de 2026. JEAN DE PAIVA LEITE servidor(a) responsável ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o teor da decisão de id. 177877861, INTIMO a parte demandada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais. CEARÁ-MIRIM/RN, 23 de março de 2026. JEAN DE PAIVA LEITE servidor(a) responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº: 0801574-42.2025.8.20.5102

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 20:08

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 20:05

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:20

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 18:22

Publicação

24/02/2026, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 13:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:25

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801574-42.2025.8.20.5102. AUTOR: GASPAR GONCALVES DO NASCIMENTO REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais proposta por Gaspar Gonçalves do Nascimento em face de Banco Itaú Consignado S/A. O autor, aposentado por invalidez, pessoa idosa e residente em zona rural, afirma que jamais contratou os empréstimos consignados que vêm sendo descontados de seu benefício previdenciário, apontando sete contratos distintos, alguns iniciados em 2019, outros em 2020 e 2022. A instituição financeira sustenta a regularidade das contratações, a existência de contratos físicos assinados, a realização de contratos digitais, a ocorrência de refinanciamentos e portabilidade, além da efetiva liberação dos valores por meio de TED. Houve réplica com impugnação das preliminares e reforço da alegação de inexistência de contratação válida. É o necessário relatório. Das preliminares Prescrição A ré suscita prescrição quinquenal quanto ao contrato nº 599215764, firmado em 2019, sob o argumento de que a ciência do dano teria ocorrido com o primeiro desconto ou com o crédito do valor. Entretanto, a controvérsia não se limita à reparação de dano isolado, mas envolve a própria existência ou validade da relação contratual. A pretensão declaratória de inexistência de débito não se submete ao prazo prescricional nos moldes sustentados. Além disso, tratando-se de descontos sucessivos em benefício previdenciário, a hipótese é de relação de trato sucessivo, sendo precipitado reconhecer prescrição nesta fase, sobretudo quando o próprio conhecimento do dano é controvertido. Rejeito a preliminar. Ausência de pretensão resistida A instituição financeira sustenta que o autor não buscou os canais administrativos antes de demandar judicialmente. O argumento não procede. O acesso à jurisdição não se condiciona ao esgotamento da via administrativa. Ademais, a própria contestação evidencia resistência à pretensão autoral. Rejeito também esta preliminar. Superadas as questões processuais, o que realmente se discute nestes autos é algo bastante simples em sua formulação, embora juridicamente relevante em suas consequências: o autor afirma que nunca contratou o empréstimo consignado que gerou descontos em seu benefício previdenciário; o banco sustenta que a contratação foi regular e válida. A controvérsia, portanto, não é periférica. Ela atinge o núcleo da relação jurídica. Ou houve manifestação válida de vontade do autor, com assinatura legítima do contrato e liberação regular do numerário, ou houve contratação indevida, com descontos que não encontrariam amparo jurídico. O ponto central da causa está na autenticidade da assinatura aposta no instrumento contratual apresentado pela instituição financeira. O autor a impugna de forma expressa. O banco a afirma como legítima. É nesse ponto que a instrução probatória se torna indispensável. Também será necessário esclarecer se o valor do contrato foi efetivamente creditado em conta de titularidade do autor e em que circunstâncias isso se deu, pois tal fato, embora não seja suficiente por si só para convalidar eventual vício na formação do negócio jurídico, constitui elemento relevante para a reconstrução dos acontecimentos. Em síntese, a instrução deverá permitir ao juízo responder a uma pergunta objetiva: houve, de fato, contratação válida do empréstimo consignado? A partir dessa resposta decorrerão, naturalmente, as consequências jurídicas relativas à repetição de valores e à eventual configuração de dano moral. Trata-se, inequivocamente, de relação de consumo. Assim, incidem as normas do Código de Defesa do Consumidor. Considerando a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança das alegações, especialmente diante da impugnação expressa da assinatura, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. Ademais, a hipótese dos autos se amolda à tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo 1.061, em que restou assentado que “Se nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do contrato juntado ao processo, cabe à instituição financeira/ré o ônus de provar essa autenticidade (CPC, art. 429, II), por intermédio de perícia grafotécnica ou mediante os meios de prova legais ou moralmente legítimos (CPC, art. 369)”, motivo pelo qual DEFIRO ao Autor a realização de perícia grafotécnica destinada a averiguação da autenticidade da assinatura aposta no contrato coligido, a ser custeada pela demandada. Nesse contexto, considerando que o presente feito se trata de “Justiça Paga”, e tendo em vista a lista de cadastro de peritos do Tribunal de Justiça, nomeio o especialista ADIEDJA ALVES DA SILVA, CPF 14423050889 Email: [email protected], Cel. 11 945518394, Endereço: Rua Presidente Quaresma, 954 (complemento: Apto 601), Lagoa Seca, Natal - RN cep: 590221501). Determino à Secretaria, a contar dessa decisão, que proceda com a intimação: 1.1) Do perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, apresentando proposta de honorários, dispensado o Termo de Compromisso, nos termos do art. 466, NCPC. 1.2) Da parte demandada para pagamento da perícia, nos termos do art. 95, do CPC, em 05 dias. 1.3) Das partes, para indicar assistente técnico e apresentar quesitos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, bem como arguir eventual impedimento ou suspeição do profissional (Art. 465, §1º, incisos I a III, do CPC). 1.3) Após o decurso dos prazos supramencionados, não havendo escusa ou recusa ao encargo pelo perito, devidamente certificado pela Secretaria e considerando o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, aprazar a perícia, devendo informar a este juízo data, horário e local, sob pena de revogação da nomeação, além da restituição dos valores recebidos pelo trabalho não realizado, além da possibilidade de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. 1.4) Sucessivamente à designação da perícia, intimem-se as partes para ciência da data e local designados para realização da prova técnica, nos moldes do art. 474, do NCPC, devendo, para este ato, ser pessoal a intimação da parte autora. 1.5) Após a realização da perícia, o perito, em até 20 (vinte) dias, deve acostar aos autos laudo pericial atendendo as determinações do art. 473 do CPC. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para que, no prazo simultâneo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos termos do § 1º, do art. 477 do CPC, devendo também informar interesse na produção de outras provas. Caso não haja qualquer impugnação à regularidade do laudo pericial ou alegação de insuficiência das respostas apresentadas, expeça-se Alvará Judicial em favor do perito. 1.6) A seguir, caso não haja qualquer outro requerimento de prova, intimem-se as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. A seguir, conclusão do feito para julgamento. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema. CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: GASPAR GONCALVES DO NASCIMENTO ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: Nome: GASPAR GONCALVES DO NASCIMENTO Endereço: Rua São João, 49, Assentamento Jerusalém, Zona Rural, TAIPU - RN - CEP: 59565-000 Parte Ré: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ( ) PESSOA A SER CITADA/INTIMADA Endereço: Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. Endereço: AC Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 3000, Avenida Senador Salgado Filho 3000, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59078-970 DECISÃO (com força de MANDADO) GASPAR GONCALVES DO NASCIMENTO ingressou com PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em desfavor de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. alegando que não reconhece os empréstimos realizados com a(s) referida(s) parte(s) demanda(s), CONTRATOS de números 639584909, 620443115, 624005663, 614168720, 617669509, 611868969 e 599215764, totalizando a quantia de R$ 50.591,44, os quais vem sendo descontados de seu benefício previdenciário. Requereu, liminarmente, a suspensão dos descontos em sua folha de pagamento, referentes ao empréstimo em questão. Colacionou documentos. É o breve relatório. Passa-se à fundamentação. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Compulsando os autos, verifica-se que o autor possui, além do empréstimo que alega não ter firmado, outros financiamentos com descontos das parcelas em seu benefício previdenciário, circunstância que denotam ser possível, em tese, que o requerente tenha eventualmente firmado os contratos ora questionados. Ademais, não existem, neste âmbito de cognição sumária, elementos mínimos a demonstrar que a dívida se originou de fraude praticada por terceiros, como, por exemplo, a juntada de boletim de ocorrência. Por outro lado, com a instauração do contraditório e a apresentação de contestação pela parte requerida, torna-se possível a este juízo novamente analisar o pedido de tutela de urgência consistente na suspensão dos descontos. Portanto, neste âmbito de cognição sumária e diante das provas carreadas aos autos, não se pode afirmar que a dívida se originou de fraude praticada por terceiros, sendo forçoso concluir pela ausência da probabilidade do direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0801574-42.2025.8.20.5102 Parte Diante do exposto, ausentes os requisitos autorizadores da medida pleiteada, indefiro, por ora, a tutela provisória pretendida. Com esteio no art. 98 do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita. Cite-se a parte demandada para que compareça a audiência de CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO a ser aprazada pela Secretaria por Ato Ordinatório ou Certidão, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil. A intimação da parte autora para a audiência será feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC/2015), ou caso seja assistida pela Defensoria Pública, deverá ser intimada com uma via deste despacho com força de mandado. A parte demandada deve acostar aos autos, por requisição deste Juízo, CÓPIA DOS CONTRATOS de números 639584909, 620443115, 624005663, 614168720, 617669509, 611868969 e 599215764 e de todos os documentos referentes à contratação impugnada, nos termos do Código de Processo Civil, por ocasião da contestação. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir – art. 334, § 10, do CPC/2015). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC/2015). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados (art. 334, § 9º, do CPC/2015). OBSERVAÇÕES SOBRE PARTICIPAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA A participação na audiência poderá ser de forma PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, sendo que faz-se necessário o participante providenciar os seguintes requisitos caso queira participar por videoconferência: 1) possuir uma conta ativa de e-mail pessoal (correio eletrônico); 2) tenha o aplicativo Microsoft Teams instalado no Celular (Smartphone) ou no Computador e cadastre o e-mail pessoal acima no referido aplicativo (existe a opção de cadastro gratuito); e 3) disponha de acesso à Internet suficiente para realizar chamadas de vídeo. Esclarecemos que não é possível, até onde testamos, a realização da audiência apenas com o envio do LINK, como outrora estava sendo feito, sendo indispensável, de agora em diante, o CADASTRO DE E-MAIL NA PLATAFORMA DO APLICATIVO TEAMS (há opção de conta gratuita) para quem deseje participar da audiência de forma remota. Caso o interessado não disponha das condições necessárias à participação por celular ou computador, como a audiência será realizada de forma semipresencial, deverá COMPARECER AO FÓRUM DES. VIRGÍLIO DANTAS, na SALA indicada pela Secretaria por Ato Ordinatório ou Certidão que aprazará a audiência, situado na AVENIDA LUIZ LOPES VARELA, 551, CENTRO, CEARÁ-MIRIM/RN, a fim de participar presencialmente, sob pena de ser considerado ausente ao ato, com as repercussões processuais pertinentes. Link para acesso à audiência do CEJUSC, desde que tenha conta no Microsoft Teams: https://bit.ly/cejusccmsala2 Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas através do telefone (84) 3673-9405 e e-mail [email protected]. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado A PARTIR DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA (art. 335, I, do CPC/2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 121-A DO PROVIMENTO Nº 154/2016-CGJ/RN. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 250, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o(s) código(s) constante(s) na tabela abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. DOCUMENTOS PARA CITAÇÃO Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25042023023904000000138883324 Anexo doc. 01 - RG e CPF Endereço Documento de Identificação 25042023023911600000138883325 Anexo doc. 02 e 03 - Procuração e Declaração de Hipo Documento de Comprovação 25042023023921900000138883326 Anexo doc. 04 - extrato_emprestimo_consignado_completo_050624 (1) Documento de Comprovação 25042023023930500000138883327 Anexo doc. 04 - historico-creditos (16) Documento de Comprovação 25042023023937500000138883328 Anexo doc. 05 - extrato_informacao_do_beneficio (5) Documento de Comprovação 25042023023945100000138883329

23/04/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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