Execução de Título Extrajudicial 0802670-95.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0802670-95.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802670-95.2025.8.20.5004. AUTOR: CONDOMÍNIO VIVER BEM CIDADE SATÉLITE RESERVA DO PARQUE EXECUTADO: BIANCA KAROLYNE NOBREGA CARVALHO DESPACHO Considerando a petição de ID. 187379379, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte autora para, caso queira, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, concluam-se os autos para decisão. NATAL/RN, 22 de maio de 2026. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802670-95.2025.8.20.5004. AUTOR: CONDOMÍNIO VIVER BEM CIDADE SATÉLITE RESERVA DO PARQUE EXECUTADO: BIANCA KAROLYNE NOBREGA CARVALHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para ciência e manifestação acerca do comprovante ID. 183739976, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. NATAL/RN, 16 de abril de 2026. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/05/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802670-95.2025.8.20.5004. AUTOR: CONDOMÍNIO VIVER BEM CIDADE SATÉLITE RESERVA DO PARQUE EXECUTADO: BIANCA KAROLYNE NOBREGA CARVALHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para ciência e manifestação acerca do comprovante ID. 183739976, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. NATAL/RN, 16 de abril de 2026. PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 11:46

Mero expediente

16/04/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:11

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 11:10

Publicação

10/04/2026, 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802670-95.2025.8.20.5004. AUTOR: CONDOMÍNIO VIVER BEM CIDADE SATÉLITE RESERVA DO PARQUE EXECUTADO: BIANCA KAROLYNE NOBREGA CARVALHO DESPACHO Houve decurso de prazo para a parte ré apresentar manifestação acerca da solicitação administrativa para transferência do valor expedido em favor do condomínio para a conta da parte executada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. NATAL/RN, 8 de abril de 2026. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 09:48

Mero expediente

08/04/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 10:36

Documentos

Intimação

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802670-95.2025.8.20.5004. AUTOR: CONDOMÍNIO VIVER BEM CIDADE SATÉLITE RESERVA DO PARQUE EXECUTADO: BIANCA KAROLYNE NOBREGA CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que as partes celebraram acordo, devidamente homologado por sentença (ID 155165546). A executada opôs Embargos de Declaração (ID 170469118) e, reiteradamente, o pedido de anulação do acordo (ID 160907318), já indeferido (ID 162275893). Em seguida, o processo foi remetido ao Setor de Cálculo para apuração do débito remanescente, com a juntada da respectiva planilha (IDs 173298419 e 173298423). Decido. Dos Embargos de Declaração (ID 170469118): A executada questiona a destinação dos valores depositados judicialmente (R$ 2.763,88). Conforme explicitado na planilha de cálculo judicial (ID 173298423), o referido montante foi integralmente utilizado para abater a entrada e as primeiras parcelas do acordo homologado (ID 155032534), conforme as condições pactuadas. Não há, portanto, contradição ou omissão a ser sanada na aplicação desses valores. Rejeito os Embargos de Declaração. Do Pedido de Anulação do Acordo (ID 160907318): Reitero o indeferimento da pretensão de anulação do acordo. A ausência de vícios de consentimento já foi reconhecida (ID 162275893), e a homologação judicial confere ao acordo força de título executivo judicial e eficácia de coisa julgada material. As alegações relativas à disparidade de valores, juros e norma consumeristas não são aptas a desconstituir um ato jurídico perfeito e acabado, devidamente homologado em Juízo. Prossiga-se a execução. Intime-se a executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo remanescente, devidamente atualizado, conforme a planilha de cálculos de IDs 173298419 e 173298423, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Intimem-se as partes desta decisão. GUSTAVO EUGENIO DE CARVALHO BEZERRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

12/01/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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