Procedimento Comum Cível 0101777-46.2013.8.20.0129 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0101777-46.2013.8.20.0129 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 20:51

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 19:10

Publicação

25/02/2026, 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0101777-46.2013.8.20.0129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que foi juntado laudo pericial no id. 178145891, INTIMO a parte autora, por meio dos advogados, para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias. INTIMO a Município, por meio da sua procuradoria, para apresentar alegações finais no prazo de 30 (trinta) dia (CPC, art. 477, §1º). São Gonçalo do Amarante/RN, 23 de fevereiro de 2026. RAFAELLA FERREIRA MAMEDE Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

24/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 07:35

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 07:34

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2025, 00:01

Decurso de Prazo

12/09/2025, 00:01

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:18

Publicação

26/08/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - AO NUPEJ PROCESSO Nº 0101777-46.2013.8.20.0129 ESTEVAM EWERTH DE LIMA BEZERRA, Perito Judicial, nomeado por V.Exa. para atuar no processo acima citado, vem, respeitosamente, requerer a V.Exa., na forma do artigo 474, do Código de Processo Civil, a intimação das partes e demais interessados, na forma legal, para início da prova pericial no dia 16 de setembro de 2025, às 10:00 horas, a realizar-se no Centro de Saúde de São Gonçalo do Amarante, localizada na R. Ten. Manoel Cavalcante, 328 - Centro, São Gonçalo do Amarante - RN, 59290-000, ficando, desde já, à disposição para quaisquer informações que se façam necessárias. Esclarecendo que os demais atos do trabalho pericial terão seu seguimento, até o final da elaboração do Laudo Pericial, consoante a norma processual vigente, independentemente de nova intimação, salvo na hipótese de casos excepcionais. Solicito confirmação da intimação das partes, respeitosamente. Obs.: Caso seja necessário a produção de prova pericial em outro posto de trabalho infomar. Nesses Termos, Pede e Espera Deferimento Natal-RN, 12 de agosto de 2025 ESTEVAM EWERTH DE LIMA BEZERRA CREA-RN 2120411107

19/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0101777-46.2013.8.20.0129. AUTOR: MARIA JOSE FELIX DA SILVA REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Cuida-se de ação cível movida por MARIA JOSÉ FÉLIX DA SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Petição inicial no id. 49633290-pág.03-09. Relata ser funcionária pública municipal, exercendo a função de Auxiliar de Secretaria. Diz que desde a nomeação, em 1991, recebeu adicional de insalubridade no percentual de 20% sobre seus vencimentos, devido ao risco de seu ambiente de trabalho, que lida com pacientes enfermos e ambiente hospitalar. Diz que o Município deixou de pagar o adicional de insalubridade no ano de 2006, sem que houvesse alteração no ambiente de trabalho. Requer o restabelecimento do pagamento do adicional e o pagamento das parcelas retroativas. Contestação no id. 49633295-pág.01-08. Suscita preliminar de inépcia da inicial. Diz que autora não juntou comprovante do recebimento do adicional. Alega que autora desempenha função administrativa, que não é classificada como insalubre, estando os valores pagos em conformidade com o cargo. Manifestação a contestação no id. 49633299-pág.01-03. Afirma que juntou ao processo a documentação que comprova o recebimento do percentual de insalubridade. Sentença no id. 49633300-pág.01-02 julgando improcedente o pedido por falta de provas Acórdão em apelação no id. 64556063 determinando a continuidade da instrução processual. Certidão do trânsito em julgado do acórdão no id. 64556068 Decisão de saneamento do feito no id 99547835, fixando como pontos controvertidos a existência de fatores de insalubridade na atividade laboral da autora e o grau de insalubridade, com abertura de prazo para especificar provas a produzir. O demandado no id 103498205 requer o julgamento antecipado da lide A parte autora no id 103590119 requer perícia e apresenta quesitos Decisão no Num. 118007977 determinando: 01. Defiro a realização de perícia. Arbitro os honorários periciais na forma da Resolução nº 05/2018/TJRN e Portaria n. 387/2022 no valor de R$ 459,59. 02. As partes poderão apresentar quesitos e assistentes técnicos em 15 dias ou ratificar aqueles já apresentados, devendo indicar expressamente os documentos que embasarão a análise do perito, indicando os ids. 03. Na ausência de apresentação de quesitos a perícia fica prejudicada 04. Após, solicite-se a perícia através do sistema NUPEJ, a ser realizada através de médico do trabalho cadastrado. Encaminhe-se cópia do processo. Informe-se que se trata de beneficiário da justiça gratuita. 05. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para apresentar alegações finais em 15 dias O executado no Num. 121170569 apresentar os quesitos. O NUPEJ no id 138772987 solicita atualização de dados É o relatório. Decido. 01. Atualizo os honorários periciais na forma da Portaria n. 504/2024 no valor de R$ 509,66. 02. Solicite-se a perícia através do sistema NUPEJ, a ser realizada através de engenheiro do trabalho cadastrado. Encaminhe-se cópia do processo. Informe-se que se trata de beneficiário da justiça gratuita. 03. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes para apresentar alegações finais em 15 dias Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 17 de abril de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/04/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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