Procedimento Comum Cível 0800567-84.2018.8.20.5126 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800567-84.2018.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 17:23

Publicação

18/06/2026, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 08:51

Publicação

18/06/2026, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALZEMIRA AMARO BARBOSA, JUCIEL ANTERO BARBOSA, LUZENILDA AMARO BARBOSA DA SILVA, LAURA AMARO DE MENEZES, JOAO AMARO BARBOSA, MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) AUTOR: THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA (RN008345) REU: Banco Mercantil do Brasil SA ADVOGADO(A) REU: RONALDO FRAIHA FILHO (MG154053) DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atendam às solicitações formuladas pela perita nomeada na petição de ID 145656037, providenciando a documentação e demais elementos necessários à realização da perícia anteriormente designada. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0800567-84.2018.8.20.5126 intime-se a perita para que informe acerca da viabilidade de realização da prova pericial e requeira o que entender necessário ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALZEMIRA AMARO BARBOSA, JUCIEL ANTERO BARBOSA, LUZENILDA AMARO BARBOSA DA SILVA, LAURA AMARO DE MENEZES, JOAO AMARO BARBOSA, MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO(A) AUTOR: THIAGO JOFRE DANTAS DE FARIA (RN008345) REU: Banco Mercantil do Brasil SA ADVOGADO(A) REU: RONALDO FRAIHA FILHO (MG154053) DESPACHO Considerando o teor da certidão retro, intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atendam às solicitações formuladas pela perita nomeada na petição de ID 145656037, providenciando a documentação e demais elementos necessários à realização da perícia anteriormente designada. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0800567-84.2018.8.20.5126 intime-se a perita para que informe acerca da viabilidade de realização da prova pericial e requeira o que entender necessário ao regular prosseguimento do feito. Cumpra-se. SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 12:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2026, 12:26

Mero expediente

16/06/2026, 11:51

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 12:18

Documento (Certidão)

10/06/2026, 12:17

Outras Decisões

03/06/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

29/05/2026, 09:09

Documentos

Intimação

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0800567-84.2018.8.20.5126 Partes: MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO x Banco Mercantil do Brasil SA DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito comum, na qual foi noticiado o óbito de MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO, parte autora. É o que importa relatar. Decido. O Código de Processo Civil, ao tratar das hipóteses de suspensão do processo, dispõe: Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; (grifos acrescidos) Por sua vez, o art. 314, também do CPC, prevê: Art. 314. Durante a suspensão é vedado praticar qualquer ato processual, podendo o juiz, todavia, determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável, salvo no caso de arguição de impedimento e de suspeição. (grifos acrescidos) A suspensão do processo decorre da necessidade de habilitação dos sucessores, quando, por sua natureza, o direito for transmissível. No ponto, cumpre esclarecer que, existindo processo de inventário em curso, o espólio deverá ser representado em Juízo, ativa e passivamente, por seu inventariante, nos termos do que preleciona o CPC, em seu art. 75, inciso VII. Por outro lado, uma vez realizada a partilha, deixa de existir o espólio, cessando, por conseguinte, as atribuições do inventariante, razão pela qual a legitimidade passa a ser dos herdeiros (CPC, art. 110). Com efeito, para o prosseguimento da demanda faz-se necessária a regularização do seu polo ativo. Sendo assim, atenta ao disposto no art. 313, I, do CPC, considerando o óbito de MARIA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO e a necessidade de regularização da representação, bem como tendo em conta a possível existência de outros herdeiros, DETERMINO a SUSPENSÃO DO FEITO na forma do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como, que a secretaria judiciária proceda conforme a seguir: a) intime-se o advogado da autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo a existência de inventário em tramitação, devendo atentar para o seguinte: a) havendo processo de inventário em curso, o espólio será representado em Juízo, ativa e passivamente, pelo inventariante (CPC, art. 75, VII); b) após a partilha, deixa de existir o espólio, cessando, por conseguinte, as atribuições do inventariante, razão pela qual, a legitimidade passa a ser dos herdeiros (CPC, art. 110); b) expeça-se edital de intimação dos eventuais sucessores do falecido, com prazo de 30 (trinta) dias, com a observância dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, com afixação na sede deste Juízo e publicação no diário para que outros eventuais herdeiros manifestem o interesse na sucessão processual, e, consequentemente, promovam a respectiva habilitação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil; c) decorrido os prazos concedidos nos itens anteriores e considerando o pedido de habilitação que consta no ID 152870202, cite-se a parte ré, para que, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 690), apresente manifestação acerca dos pedidos de habilitação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

17/06/2025, 00:00

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