Execução de Título Extrajudicial 0821033-77.2018.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0821033-77.2018.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 18:23

Definitivo

03/07/2025, 12:22

Trânsito em julgado

03/07/2025, 12:22

Mero expediente

03/07/2025, 09:47

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 08:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 07:41

Publicação

30/06/2025, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821033-77.2018.8.20.5004. EXEQUENTE: CELIA MARIA TEIXEIRA MONTEIRO - RN9962, GLADSTONE HERONILDES DA SILVA - RN4458, JOSE MARIA DA LUZ REBOUCAS NETO - RN0015534A, LEDA MONTEIRO PEREIRA - RN15825, LUCIANO CALDAS COSME - RN7089 DEMANDADO:, IRAM ALVES SOARES CPF: 702.495.394-20 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, VI, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, em face da informação dos Correios ID, intimo a parte autora para indicar o endereço atualizado do réu, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Natal, 26 de junho de 2025 (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/06) EMENEGILDA NUNES RABELO Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEMANDANTE:, LUCY TEIXEIRA MONTEIRO CPF: 200.259.474-00 Advogados do(a)

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

26/06/2025, 13:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 10:17

Publicação

05/06/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:42

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: IRAM ALVES SOARES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do 7º Juizado Especial Cível de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580 (Antigo prédio do TRE) Processo nº: 0821033-77.2018.8.20.5004 Autor(a): LUCY TEIXEIRA MONTEIRO Vistos etc. A parte embargante (exequente) deseja, via embargos de declaração, ver sanada contradição apontada na decisão que extinguiu o processo por ausência de bens penhoráveis, argumentando que foi localizado bem móvel em consulta ao RENAJUD, que apenas não teve sua remoção concluída. Decido. Analisando a petição e a sentença prolatada, verifico não assistir razão ao embargante quanto à contradição apontada, pois “A contradição que autoriza o manejo de embargos de declaração ou o acolhimento de violação do artigo 535 do CPC é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, relatório e fundamentação, dispositivo e ementa ou ainda entre seus tópicos internos” (AgRg no AREsp 292.901/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/03/2013, DJe 04/04/2013). No caso concreto, a existência prévia de impedimento de circulação sobre bem que jamais foi localizado, impedindo sua penhora efetiva e adjudicação em favor do exequente não configura contradição com a conclusão de que a execução mostrou-se infrutífera e não deve se prolongar eternamente. A informação sobre suposto endereço de localização do bem só veio aos autos após, como dito, anos de tramitação do processo, após sua extinção, portanto, não pode ser levada em conta para demonstrar a alegada contradição. Assim, deverá o exequente, caso localize bens passíveis de penhora de propriedade do executado, deduzir sua pretensão em autos próprios, tendo em vista a extinção do presente feito. DISPOSITIVO Em face do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para NEGAR-LHE PROVIMENTO. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821033-77.2018.8.20.5004. EXEQUENTE: LUCY TEIXEIRA MONTEIRO EXECUTADO: IRAM ALVES SOARES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de processo de execução extrajudcial em que o exequente busca localizar bens em nome da parte executada desde 2018. Pois bem. O processo de execução perdura há quase 07 (sete) anos e, nesse ínterim, foram utilizadas todas as ferramentas disponíveis ao Poder Judiciários com vistas à localização de bem em nome da empresa (Renajud; Sisbajud; Infojud; além de tentativa de penhora no endereço do executado), porém sem êxito. Diante disso, restou claramente demonstrada a frustração da execução e a inexistência de bens em nome da parte executada. Por tais fundamentos, reputo procrastinatórias os pleitos de diligências levado a efeito pela parte demandada que se restringem novamente a consultas, sem a indicação de bens em nome da parte executada. Por tais fundamentos, uma vez não localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, em que pesem todas as medidas adotadas por este Juízo com vistas à sua localização, impõe-se a extinção da execução conforme prevê o art. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Dispositivo Diante do exposto, Julgo Extinta a Execução, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se alvará em favor da parte exequente, referente ao valor penhorado, conforme Id nº 129751725 (R$ 899,06), observando os dados bancário informados no Id nº 150122658. Caso encontrados bens em nome da parte executada, poderá ser reaberta a execução. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. NATAL /RN, 8 de maio de 2025. Luciana Lima Teixeira Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

09/05/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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