Procedimento Comum Cível 0800106-43.2025.8.20.5102 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800106-43.2025.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 16:30

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

11/10/2025, 11:40

Publicação

19/09/2025, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800106-43.2025.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA Rua Batuque, 1009, null, Nordeste, NATAL/RN - CEP 59042-640 Nome: MUNICIPIO DE CEARA- MIRIM Endereço: desconhecido DESPACHO Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto as partes o prazo de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenda pertinente ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverá indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova produzida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, devera especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Após, retornem-me os autos conclusos. CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 10:39

Despacho

16/09/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 14:59

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 14:31

Publicação

28/04/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 20:05

Documentos

Intimação

•18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM/RN - CEP 59570-000 Processo nº: 0800106-43.2025.8.20.5102 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nome: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA Rua Batuque, 1009, null, Nordeste, NATAL/RN - CEP 59042-640 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: MUNICIPIO DE CEARA- MIRIM Endereço: desconhecido PARTE A SER INTIMADA ( ) DESPACHO/MANDADO Nº _______________ Recebo a petição inicial e defiro o pedido de justiça gratuita. Considerando que, em casos como o dos autos, a possibilidade de composição amigável é muito remota e tendo em vista o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF), deixo de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, o que não impede a homologação de eventual acordo firmado entre as partes ou a designação de audiência de conciliação a requerimento destas. Assim sendo, cite-se a parte requerida para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183, c/c art. 335, I, do CPC), com a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Caso não seja apresentada contestação, considerando a indisponibilidade dos direitos da Fazenda Pública, nos termos do art. 345, inciso II, c/c art. 348, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para requerer o que entender de direito, especificando outras provas que pretenda produzir, justificando a necessidade de sua produção e informando os fatos que deverão ser provados, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. O presente Despacho possui força de mandado de citação/intimação, nos termos do art. 121-A, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria Geral de Justiça (Código de Normas Judicial). CEARÁ-MIRIM/RN, data do sistema. (Documento assinado eletronicamente, nos termos da Lei 11.419/06) José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito

04/02/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Despacho

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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