Execução Fiscal 0800254-59.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.093,14

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

DAMIAO BEZERRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 23/08/2023

26/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:32

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2023, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 15:10

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: DAMIAO BEZERRA ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA RIDALVO COUTINHO, 71, LUIS LOPES VARELA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800254-59.2022.8.20.5102 Parte

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição de extinção

23/05/2023, 10:20

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:34

Transitado em Julgado em 23/08/2023

26/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 16:21

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 18:32

Documentos

Despacho

•13/09/2023, 16:21

Sentença

•25/05/2023, 18:45

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2023, 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2023, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

04/07/2023, 15:10

Publicado Intimação em 04/07/2023.

04/07/2023, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Parte Ré: DAMIAO BEZERRA ( ) PESSOA A SER INTIMADA Endereço: RUA RIDALVO COUTINHO, 71, LUIS LOPES VARELA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800254-59.2022.8.20.5102 Parte

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2023, 18:45

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição de extinção

23/05/2023, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:40

Publicado Intimação em 28/04/2023.

30/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

30/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0800254-59.2022.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em dezembro de 2022 o prazo informado na petição de ID 86447721 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 86714865, INTIMO a Fazenda Pública, no prazo de 10 (de

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 10:04

Publicado Intimação em 27/10/2022.

27/10/2022, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

27/10/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 14:15

Juntada de termo

24/08/2022, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

20/08/2022, 14:59

Conclusos para decisão

09/08/2022, 13:25

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

04/08/2022, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 10:01

Decisão

•20/08/2022, 14:59

Despacho

•21/03/2022, 14:00