Execução Fiscal 0801000-25.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Execução Fiscal 0801000-25.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Município de Assu/RN PROCURADORIA: Procuradoria Geral do Município de Assú EXECUTADO: GLEDSON DE O SOUZA MOTO PECAS SENTENÇA Município de Assu/RN, qualificado nos autos, ingressou em Juízo com EXECUÇÃO FISCAL em desfavor de GLEDSON DE O SOUZA MOTO PECAS, também qualificado, pelos fatos e fundamentos expostos na inicial. A parte exequente peticionou informando que houve a quitação do débito que ensejou a propositura da execução, requerendo, por consequência, a extinção do processo. É o breve relatório. Decido. Não existindo obrigação a adimplir, impõe-se a extinção do processo de execução. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu EXECUÇÃO FISCAL (23) Nº 0801000-25.2025.8.20.5100 Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 924, II, do CPC e art. 156, I, do CTN. DESCONSTITUO eventual penhora efetivada no curso do processo, devendo a Secretaria, se for o caso: (I) expedir Ofício com solicitação de cancelamento de penhora; (II) proceder ao desbloqueio de valores, via Sistema SISBAJUD; (III) proceder à retirada de eventual impedimento judicial, inserido via Sistema RENAJUD. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

05/05/2026, 00:00

Publicação

21/03/2026, 12:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801000-25.2025.8.20.5100. EXEQUENTE: Município de Assu/RN EXECUTADO: GLEDSON DE O SOUZA MOTO PECAS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeça-se intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, requeira o que entender de direito. Assu, 18 de março de 2026 DANIELLE VIEIRA DE SOUZA BEZERRA PESSOA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Municipais (5972)

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:58

Ato ordinatório

18/03/2026, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/03/2026, 17:56

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

19/05/2025, 16:34

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 16:25

Publicação

02/05/2025, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 06:02

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 12:01

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801000-25.2025.8.20.5100. EXEQUENTE: Município de Assu/RN EXECUTADO: GLEDSON DE O SOUZA MOTO PECAS ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, expeço intimação à parte autora, para que, no prazo de 30 dias, fale sobre a certidão Id 148245890, requerendo o que entender de direito. Assu, 22 de abril de 2025 GUILHERME DE MEDEIROS SALDANHA Chefe de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Municipais (5972)

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 11:43