Execução de Título Extrajudicial 0801108-54.2025.8.20.5100 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801108-54.2025.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 12:08

Trânsito em julgado

11/09/2025, 08:03

Decurso de Prazo

06/09/2025, 01:47

Publicação

07/08/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº: 0801108-54.2025.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de S B DA SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME, todos devidamente qualificados. A parte requerente atravessou petição pela qual informou que a parte executada renegociou a dívida no âmbito extrajudicial, requerendo, a extinção do feito pela perda do objeto. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 485, VI, do CPC, que “o juiz não resolverá o mérito quando: […] verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Interesse processual, por sua vez, corresponde à necessidade de se ir a juízo para alcançar a tutela pretendida. Sendo que uma vez verificado o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá faltar durante o procedimento, o que acarreta a chamada “carência superveniente da ação”. É o que ocorre. No caso em tela a ação não tem mais objeto, porquanto, a pretensão aduzida na inicial restou satisfeita no âmbito extrajudicial. Evidenciado, pois, a ausência do objeto da ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe por absoluta falta de interesse processual. Diante do exposto, com base no art. 485, VI do CPC, julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo sem julgamento do mérito. Considerando que a parte demandada deu causa ao processo, nos termos do art. 85, § 10 do CPC, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, consignando que tais verbas já foram pagas, conforme IDs n. 150173505 e 150173508. À secretaria, após o trânsito em julgado sem a interposição de qualquer recurso, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

06/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 19:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2025, 11:08

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 08:29

Decurso de Prazo

05/08/2025, 08:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/08/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 07:11

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

04/06/2025, 11:07

Documentos

Intimação

•06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU/RN - CEP 59650-000 Contato: ( ) - Email: #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.email} Processo nº: 0801108-54.2025.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em face de S B DA SILVA COMERCIO E SERVICOS - ME, todos devidamente qualificados. A parte requerente atravessou petição pela qual informou que a parte executada renegociou a dívida no âmbito extrajudicial, requerendo, a extinção do feito pela perda do objeto. É, em síntese, o relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 485, VI, do CPC, que “o juiz não resolverá o mérito quando: […] verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Interesse processual, por sua vez, corresponde à necessidade de se ir a juízo para alcançar a tutela pretendida. Sendo que uma vez verificado o interesse processual, quando do ajuizamento da demanda, este poderá faltar durante o procedimento, o que acarreta a chamada “carência superveniente da ação”. É o que ocorre. No caso em tela a ação não tem mais objeto, porquanto, a pretensão aduzida na inicial restou satisfeita no âmbito extrajudicial. Evidenciado, pois, a ausência do objeto da ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe por absoluta falta de interesse processual. Diante do exposto, com base no art. 485, VI do CPC, julgo, por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo sem julgamento do mérito. Considerando que a parte demandada deu causa ao processo, nos termos do art. 85, § 10 do CPC, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, consignando que tais verbas já foram pagas, conforme IDs n. 150173505 e 150173508. À secretaria, após o trânsito em julgado sem a interposição de qualquer recurso, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

06/08/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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