Procedimento Comum Cível 0803367-75.2024.8.20.5126 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0803367-75.2024.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

26/03/2026, 08:35

Decurso de Prazo

26/03/2026, 08:35

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:29

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:46

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 09:55

Publicação

24/02/2026, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 04:45

Publicação

24/02/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803367-75.2024.8.20.5126 Partes: TEREZINHA FAUSTINO DA SILVA x MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Considerando a manifestação apresentada pela parte autora (ID 169070970), na qual sustenta a impossibilidade de realização de perícia grafotécnica em razão de o documento impugnado conter assinatura digital, bem como requer a designação de perícia técnica digital, passo a decidir. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado, como destinatário da prova, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem como decidir sobre a necessidade e a conveniência da produção probatória para a adequada formação de seu convencimento. No caso em exame, a controvérsia não demanda a realização de perícia técnica digital, uma vez que a validade e a autenticidade de assinaturas eletrônicas podem ser aferidas por outros meios de prova constantes dos autos, notadamente por meio da análise do próprio documento eletrônio, não sendo imprescindível a produção de prova pericial especializada. Ademais, a prova pericial deve ser deferida apenas quando demonstrada sua efetiva necessidade para o esclarecimento de fato controvertido relevante, o que não se verifica na hipótese, sobretudo quando a questão pode ser solucionada com base nos elementos documentais já existentes no processo. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de realização de perícia técnica digital, por considerá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia. Tão logo preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para julgamento. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803367-75.2024.8.20.5126 Partes: TEREZINHA FAUSTINO DA SILVA x MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Considerando a manifestação apresentada pela parte autora (ID 169070970), na qual sustenta a impossibilidade de realização de perícia grafotécnica em razão de o documento impugnado conter assinatura digital, bem como requer a designação de perícia técnica digital, passo a decidir. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado, como destinatário da prova, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem como decidir sobre a necessidade e a conveniência da produção probatória para a adequada formação de seu convencimento. No caso em exame, a controvérsia não demanda a realização de perícia técnica digital, uma vez que a validade e a autenticidade de assinaturas eletrônicas podem ser aferidas por outros meios de prova constantes dos autos, notadamente por meio da análise do próprio documento eletrônio, não sendo imprescindível a produção de prova pericial especializada. Ademais, a prova pericial deve ser deferida apenas quando demonstrada sua efetiva necessidade para o esclarecimento de fato controvertido relevante, o que não se verifica na hipótese, sobretudo quando a questão pode ser solucionada com base nos elementos documentais já existentes no processo. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de realização de perícia técnica digital, por considerá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia. Tão logo preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para julgamento. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2026, 19:54

Outras Decisões

19/02/2026, 09:45

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 10:38

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - 0803367-75.2024.8.20.5126 Partes: TEREZINHA FAUSTINO DA SILVA x MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Considerando a manifestação apresentada pela parte autora (ID 169070970), na qual sustenta a impossibilidade de realização de perícia grafotécnica em razão de o documento impugnado conter assinatura digital, bem como requer a designação de perícia técnica digital, passo a decidir. Nos termos do art. 370 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado, como destinatário da prova, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem como decidir sobre a necessidade e a conveniência da produção probatória para a adequada formação de seu convencimento. No caso em exame, a controvérsia não demanda a realização de perícia técnica digital, uma vez que a validade e a autenticidade de assinaturas eletrônicas podem ser aferidas por outros meios de prova constantes dos autos, notadamente por meio da análise do próprio documento eletrônio, não sendo imprescindível a produção de prova pericial especializada. Ademais, a prova pericial deve ser deferida apenas quando demonstrada sua efetiva necessidade para o esclarecimento de fato controvertido relevante, o que não se verifica na hipótese, sobretudo quando a questão pode ser solucionada com base nos elementos documentais já existentes no processo. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de realização de perícia técnica digital, por considerá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia. Tão logo preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para julgamento. 1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz SANTA CRUZ/RN, data registrada no sistema NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 2

23/02/2026, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

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