Procedimento Comum Cível 0806015-59.2022.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0806015-59.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0806015-59.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: ASSILENE FERNANDES PETRONILO DO NASCIMENTO Polo Passivo: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS e outros (2) CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram apresentados tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró,, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 25 de março de 2025. MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram opostos embargos de declaração, INTIMO a parte contrária | embargada, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 1.023, § 2º). 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró,, 355, 3º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 25 de março de 2025. MICHEL VICTOR DAMASCENO RIBEIRO LAURINDO Analista Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA - RS062718, ANDRE LUIZ LUNARDON - PR023304 Sentença Síntese da inicial: Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806015-59.2022.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: ASSILENE FERNANDES PETRONILO DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR WALTER SA RIBEIRO NETO - RJ183876 Polo passivo: ACE Seguradora S/A: 03502099000118, SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS: 81222267000125 Advogado do(a) Trata-se de ação de cobrança de seguro c/c indenização por danos morais ajuizada por Assilene Fernandes Petronilo do Nascimento por si e representando Samuel Fernandes do Nascimento, em face de Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda e Tokio Marine Seguradora S.A., onde alega, em resumo, que o falecido Antônio Quirino do Nascimento possuía seguro de vida com cobertura para morte natural e invalidez por acidente, no valor de R$ 41.623,40 e R$ 83.246,80, respectivamente; que após o falecimento do segurado em decorrência da Covid-19, os autores buscaram administrativamente o pagamento da indenização, porém tiveram o pedido negado pelas rés sob a alegação de que a apólice excluía cobertura para pandemias; que tal negativa é abusiva, uma vez que o risco de doenças, independentemente de sua gravidade ou do caráter epidêmico/pandêmico, não pode ser excluído totalmente dos contratos de seguro; que a relação entre as partes é de consumo, devendo ser aplicado o CDC, com a inversão do ônus da prova; e que a conduta das rés causou danos morais aos autores. Diante disso, pediu: a) a concessão da justiça gratuita; b) a citação das rés; c) a inversão do ônus da prova; d) a condenação das rés ao pagamento da indenização securitária no valor de R$ 83.246,80, com juros e correção monetária; e) a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 para cada autor; f) a condenação das rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; g) a produção de todos os meios de prova admitidos em lei; e h) a intimação do processo exclusivamente no nome do advogado. Síntese da defesa: Na contestação apresentada pela Tokio Marine Seguradora S/A, a empresa argumenta, preliminarmente, a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação de cobrança movida por Assilene Fernandes Petronilo do Nascimento e Samuel Fernandes do Nascimento. A seguradora sustenta que o sinistro reclamado ocorreu em data posterior ao término da vigência da apólice de seguro de vida contratada, que vigorou de 27/10/2015 a 26/10/2016. Assim, alega que não há amparo legal para a demanda, uma vez que o evento que gerou a reclamação, o falecimento do segurado, ocorreu em 14/06/2021, muito após o término da cobertura contratual. No mérito, a Tokio Marine reforça que não houve qualquer recusa administrativa de pagamento por parte dela, uma vez que a apólice já estava cancelada antes mesmo do fim de sua vigência, em 01/04/2016. A seguradora destaca que a carta de recusa de pagamento foi emitida pela Sudamérica Vida, a primeira ré no processo, e não por ela. Diante disso, a contestante argumenta que não há obrigação securitária a ser cumprida, pois, no momento do sinistro, não havia apólice vigente que cobrisse o evento reclamado. A contestação também aborda a questão dos danos morais pleiteados pelos autores. A Tokio Marine argumenta que não há nos autos qualquer prova de danos morais causados pela sua conduta, e que a jurisprudência tem desacolhido pedidos de indenização por danos morais na ausência de provas concretas. A seguradora sustenta que, para haver condenação por danos morais, é necessário comprovar o nexo de causalidade entre a conduta da ré e o dano alegado, o que não foi demonstrado no caso em questão. Por fim, a Tokio Marine, em respeito ao princípio da eventualidade, discute a questão dos juros e correção monetária, caso haja condenação. Alega que, mesmo que fosse devida alguma indenização, esta só incidiria a partir do ajuizamento da ação, conforme orientação jurisprudencial. A seguradora também destaca a necessidade de atualização de dados e documentos dos beneficiários, em conformidade com as exigências da SUSEP e do COAF, para evitar crimes de lavagem de dinheiro. Conclui pedindo a extinção do processo sem resolução de mérito, devido à sua ilegitimidade passiva, e, no mérito, a improcedência do pedido. Na contestação apresentada pela SUDACLUBE DE SERVIÇOS, a ré inicia impugnando o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela autora. Alega que a autora não demonstrou sua hipossuficiência econômica, uma vez que não anexou aos autos documentos comprobatórios, como declaração de imposto de renda ou comprovantes de salário. Assim, a ré requer o indeferimento do benefício ou, alternativamente, que a autora seja intimada a apresentar provas de sua condição econômica. Em preliminar, a SUDACLUBE alega ilegitimidade passiva ad causam, argumentando que atua apenas como estipulante no contrato de seguro, sendo a CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. a seguradora responsável pelo pagamento da indenização. A ré esclarece que sua função é intermediar a contratação do seguro, sem assumir responsabilidade pelo pagamento de indenizações. Cita jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que reforça a ilegitimidade do estipulante para figurar no polo passivo de ações de cobrança de seguro, requerendo, assim, sua exclusão do processo. No mérito, a SUDACLUBE contesta o direito da autora à cobertura securitária, destacando que o falecimento do segurado ocorreu em decorrência da COVID-19, risco expressamente excluído na apólice de seguro. A ré argumenta que a exclusão de pandemias é permitida e regulamentada pela SUSEP e pelo Código Civil, e que a cláusula de exclusão foi devidamente informada. Apresenta jurisprudência que corrobora a exclusão de cobertura para eventos decorrentes de pandemias, pleiteando a improcedência do pedido de indenização. Por fim, a ré refuta o pedido de indenização por danos morais, sustentando que a negativa de pagamento não configura dano extrapatrimonial. Argumenta que o inadimplemento contratual, por si só, não gera direito a indenização por danos morais, conforme entendimento jurisprudencial. A SUDACLUBE também impugna o valor pleiteado pela autora, considerando-o excessivo e desproporcional, e, caso haja condenação, requer que o valor seja limitado a um salário da autora. A contestação conclui com pedidos de improcedência da ação e condenação da autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Na decisão de saneamento: a preliminar de ilegitimidade passiva foi rejeitada; como as partes não requereram provas, o processo foi saneado e concluso para julgamento. É o relatório. — MOTIVAÇÃO — As partes não demonstraram interesse na produção de provas, portanto passo ao julgamento antecipado da lide, como previsto no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Sendo matéria de ordem pública e não sujeita a preclusão pro judicato, volto a analisar a ilegitimidade passiva alegada pela ré Tokio Marine Seguradora S/A, pois ela provou que não ser a seguradora do seguro de vida em grupo do qual o finado esposo e pai dos autores participava. Inclusive a estipulante Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda indicou a atual seguradora CHUBB Seguros Brasil S.A. Desse modo, está patente a ilegitimidade passiva da ré Tokio Marine. Passando à análise do mérito, observamos que se trata de seguro de vida em grupo tendo como segurado Antônio Quirino do Nascimento, que faleceu em decorrência da Covid-19, como os autores afirmaram em sua petição inicial. Por sua vez, a ré apresentou as cláusulas gerais vinculadas ao contrato de seguro em grupo, no qual prever a exclusão de cobertura no caso de morte decorrente de pandemias: 4. RISCOS EXCLUÍDOS 4.1. Estão expressamente excluídos de todas as garantias deste seguro os eventos ocorridos em consequência de: (...) k) Epidemias, pandemias, envenenamento de caráter coletivo, assim declaradas por órgão competente; O Código Civil, em seu artigo 757 dispõe: Art. 757. Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados. As matérias extraídas da internet não servem como prova da obrigação das seguradoras em realizar a cobertura expressamente excluída. Nesse sentido: SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MORTE. COVID-19. RISCO EXCLUÍDO. HIPÓTESE NÃO ENQUADRADA NO ÂMBITO DA PREVISÃO CONTRATUAL. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RISCO PARA PANDEMIAS. IMPROCEDÊNCIA QUE PREVALECE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não há fundamento para cogitar de cerceamento de defesa por falta de produção de prova testemunhal, considerando a irrelevância da prova para o deslinde da demanda. 2. Versando a demanda sobre contrato de seguro e, constando que o segurado faleceu em decorrência de Covid-19, pandemia que assolou o mundo, incide a hipótese de exclusão de cobertura expressamente prevista dentre as condições do seguro, concluindo-se que os beneficiários não têm direito ao valor segurado. Na hipótese incide a norma do artigo 757 do Código Civil, que limita a responsabilidade do segurador apenas aos danos oriundos de risco expressamente assumido, o que impossibilita o reconhecimento do direito à indenização securitária pretendida. SEGURO DE VIDA. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO NO TOCANTE À BASE DE CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. CORREÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. OBSERVAÇÕES EFETUADAS. 1. Deparando-se com erro material na sentença no concernente à indicação da base de cálculo da verba honorária sucumbencial, faz-se necessária a correção devida, de ofício, com base no artigo 494, I, do CPC. 2. Por força do que estabelece o artigo 85, § 11, do CPC, uma vez improvido o recurso de apelação da ré, eleva-se a 15% sobre o valor atualizado da causa o montante da verba honorária sucumbencial. Prevalece, naturalmente, a inexigibilidade decorrente da gratuidade judicial. (TJSP; Apelação Cível 1008900-65.2022.8.26.0007; Relator (a): Antonio Rigolin; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2024; Data de Registro: 24/10/2024) Portanto, a recusa da seguradora não se apresenta como ilegal ou abusiva, de modo que deve prevalecer no caso concreto. — DISPOSITIVO — Posto isso, reconheço a ilegitimidade passiva da Tokio Marine Seguradora S/A e extingo o processo sem resolução do mérito quanto à ela. Julgo improcedentes os pedidos encartados na exordial, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que extingo o processo com resolução do mérito. Em face da gratuidade judiciária concedida, isento a parte autora do pagamento das custas em face da isenção prevista no artigo 38, inciso I da Lei n.º 9.278/2009-RN. Ainda, condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Sudamerica Vida Corretora de Seguros Ltda e Tokio Marine Seguradora S/A, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. A obrigação ficará suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Em realização à CHUBB SEGUROS BRASIL S.A., esta compareceu espontaneamente ao processo sem ser citada e indicada pela autora como ré, por isso descabe condenação da autora em face do princípio da causalidade Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 21 de December de 2024. Edino Jales De Almeida Júnior Juiz de Direito

06/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: ASSILENE FERNANDES PETRONILO DO NASCIMENTO Parte Ré: SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS e OUTROS (2) Advogado do(a) REU: CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA - RS062718, ANDRE LUIZ LUNARDON - PR023304, Advogado do(a) AUTOR WALTER SA RIBEIRO NETO - RJ183876 Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: - Interesse processual réu alegou ausência de interesse de agir da parte autora, porque ela não teria realizado requerimento administrativo para solucionar os fatos narrados na exordial e, consequentemente, não haveria pretensão resistida. Entretanto, o esgotamento da via administrativa não se consubstancia em condição específica da ação. Ademais, é comum não haver autocomposição quando os clientes buscam solucionar tais problemas extrajudicialmente. - Ilegitimidade passiva ad causam A parte ré SUDACLUBE DE SERVIÇOS, em sede de contestação, arguiu a sua ilegitimidade passiva, visto que se trata apenas de estipulante do contrato, alegando que a responsabilidade deve recair somente à seguradora CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. Contudo, tal alegação não merece guarida, uma vez que a demandada ingressa na cadeia de consumo e atrai para si a responsabilidade solidária, conforme ditames do Código de Defesa do Consumidor. - Impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita A arte impugnou o pedido da assistência judiciária gratuita de forma genérica, apenas afirmando que não existe prova da necessidade, ou seja, quer contrapor a presunção de hipossuficiência, sem qualquer argumento específico ou início de prova que possa refutar tal presunção legal. Portanto, rejeito a impugnação e mantenho o benefício em prol da parte autora. QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações. SOBRE AS PROVAS A parte autora não requereu produção de provas. Os réus requereram o julgamento antecipado da lide. O quadro de provas e as regras do ônus da prova são suficientes para ensejar o julgamento da lide. Declaro o processo saneado. Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil, voltem ao gabinete na pasta: conclusos para sentença. Publique-se. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806015-59.2022.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 01/07/2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

06/01/2025, 00:00

22/07/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de CLAUDIO FURTADO PEREIRA DA SILVA em 25/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LUNARDON em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

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