Execução Fiscal 0100726-72.2013.8.20.0105 - TJRN | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2013

Valor da Causa

R$ 54.652,71

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Macau

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Terceiro

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Central de Ajuda

PEDRO DA ROCHA FREIRE & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:50

Transitado em Julgado em 15/06/2023

28/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 02:15

Publicado Intimação em 28/04/2023.

29/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO DA ROCHA FREIRE & CIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0100726-72.2013.8.20.0105 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em desfavor da parte em epígrafe, indicada na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o processo. Instado a se manifestar, o ente exequente requereu o reconhecimento da prescrição inter

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição de extinção

28/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:49

Digitalizado PJE

25/07/2022, 10:28

Recebidos os autos

25/07/2022, 10:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/03/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Magistrado

18/03/2022, 11:47

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 11:50

Transitado em Julgado em 15/06/2023

28/09/2023, 11:50

Decorrido prazo de Fazenda Pública Nacional em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 02:15

Publicado Intimação em 28/04/2023.

Documentos

Sentença

•26/04/2023, 10:29

Decisão / Despacho

•25/07/2022, 10:28

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legal

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29/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA NACIONAL EXECUTADO: PEDRO DA ROCHA FREIRE & CIA LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0100726-72.2013.8.20.0105 Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada em desfavor da parte em epígrafe, indicada na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui o processo. Instado a se manifestar, o ente exequente requereu o reconhecimento da prescrição inter

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 10:38

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição de extinção

28/03/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:49

Digitalizado PJE

25/07/2022, 10:28

Recebidos os autos

25/07/2022, 10:28

Remessa para Setor de Digitalização PJE

18/03/2022, 11:50

Recebidos os Autos do Magistrado

18/03/2022, 11:47

Execução Frustrada

14/03/2022, 01:29

Concluso para despacho

09/03/2022, 04:57

Petição

13/01/2022, 10:59

Recebimento

13/01/2022, 09:12

Recebimento

13/01/2022, 09:12

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral de Justiça

03/11/2021, 11:41

Certidão expedida/exarada

10/10/2021, 04:15

Mero expediente

20/09/2021, 12:58

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 01:17

Recebimento

22/09/2017, 01:50

Certidão expedida/exarada

22/09/2017, 01:43

Concluso para sentença

19/09/2017, 12:26

Expedição de termo

10/08/2017, 06:22

Reativação

10/08/2017, 06:07

Petição

09/08/2017, 12:09

Recebimento

12/07/2017, 11:05

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

28/04/2017, 02:34

Expedição de ofício

28/04/2017, 02:31

Ato Ordinatório praticado

05/04/2017, 11:36

Processo Suspenso

18/08/2015, 09:01

Recebimento

06/08/2015, 08:59

Mero expediente

04/08/2015, 08:21

Concluso para despacho

27/07/2015, 05:13

Petição

27/07/2015, 05:12

Recebimento

10/07/2015, 11:49

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

13/06/2015, 01:39

Ato ordinatório

24/04/2015, 03:18

Recebimento

23/04/2015, 03:16

Mero expediente

05/12/2014, 10:07

Decisão Proferida

13/05/2014, 11:25

Concluso para despacho

14/01/2014, 05:56

Petição

13/01/2014, 04:34

Recebimento

04/12/2013, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

04/08/2013, 12:00

Juntada de mandado

29/07/2013, 12:00

Petição

29/07/2013, 12:00

Expedição de mandado

11/07/2013, 12:00

Mero expediente

25/06/2013, 12:00

Recebimento

25/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

11/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

10/06/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

10/06/2013, 12:00

Decisão / Despacho

•25/07/2022, 10:28

Decisão / Despacho

•25/07/2022, 10:28

Decisão / Despacho

•25/07/2022, 10:28

Decisão / Despacho

•25/07/2022, 10:28

Decisão / Despacho

•25/07/2022, 10:28

Decisão / Despacho

•25/07/2022, 10:28