Execução de Título Extrajudicial 0800100-12.2025.8.20.5110 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800100-12.2025.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

17/07/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800100-12.2025.8.20.5110. EXEQUENTE: GABRIELE DA COSTA LINS LTDA EXECUTADO: GILVANDO OLIVEIRA ALVES SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. Passo a fundamentar e decidir. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de cumprimento de sentença, onde consta comprovante de cumprimento da obrigação. O Código de Processo Civil, nas disposições relativas à extinção da execução, cujo dispositivo é aplicável também ao cumprimento de sentença, estabelece, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Em sendo assim, nota-se que a obrigação foi satisfeita, impondo-se, por via de consequência, a extinção da execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação. Sem custas nem honorários de sucumbência (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95). Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se, com as cautelas de praxe. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/07/2025, 00:00

Definitivo

15/07/2025, 07:52

Trânsito em julgado

15/07/2025, 07:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 07:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/07/2025, 19:06

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 13:47

Documento (Certidão)

14/07/2025, 13:46

Documento (Certidão)

01/07/2025, 11:31

Outras Decisões

27/06/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 00:52

Publicação

23/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 00:07

Documentos

Intimação

•16/07/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(45)