Execução de Título Extrajudicial 0102868-69.2015.8.20.0108 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0102868-69.2015.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0102868-69.2015.8.20.0108. Requerente: Banco do Brasil S/A Requerido: F. EDVALSON BESSA JUNIOR - ME e outros (2) DESPACHO Tendo em vista que a presente execução ainda se encontra em curso e a fim de evitar tumulto processual, facilitando a gestão do crédito referente aos honorários sucumbenciais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 intime-se a exequente MARIA ELIANE CAVALCANTE (ID 182751686) para promover a autuação do cumprimento de sentença relativo aos honorários sucumbenciais, por dependência aos presentes autos. Dando prosseguimento à execução, intime-se o exequente BANCO DO BRASIL para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão por execução frustrada. Pau dos Ferros, 13 de maio de 2026. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

18/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 11:11

Documento (Certidão)

29/04/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 15:49

Documento (Certidão)

30/03/2026, 09:52

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:03

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 11:48

Petição (Outros documentos)

27/02/2026, 11:35

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 10:54

Publicação

08/02/2026, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 08:47

Publicação

07/02/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2026, 09:17

Publicação

06/02/2026, 07:11

Documentos

Intimação

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0102868-69.2015.8.20.0108. autora: Banco do Brasil S/A Parte ré:F. EDVALSON BESSA JUNIOR - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 36739751 - Email: [email protected] Parte Trata-se de exceção de pré-executividade, em sede de ação de execução por título extrajudicial, oposto pelo Banco do Brasil S/A em face de F. Edvalson Bessa Junior, Rosa Maria Silva de Queiroz e José Theofilo De Freitas. Argumenta a executada Rosa Maria Silva de Queiroz, em suma, ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, pois não subscreveu a Cédula de Crédito Bancário que embasa a execução. Intimada, a excepta se manifestou no ID nº 162883204. Vieram os autos conclusos. É, em suma, o relatório. Decide-se. A exceção de pré-executividade apresentada é cabível, uma vez suscitada matéria de ordem pública, cognoscível de ofício, e que dispensa dilação probatória (Súmula nº 393 do STJ). Havendo necessidade de dilação probatória, mínima que seja, apresenta-se incabível a exceção, uma vez que o processo executivo não é predisposto à atividade cognitiva, sob pena, inclusive, de tumulto processual, em detrimento da efetividade da tutela jurisdicional satisfativa. No caso em análise, verifica-se que as questões suscitadas admitem apreciação pela via da exceção de pré-executividade, pois a prova documental constante dos autos executivos é mais que suficiente para a análise da matéria alegada. Com efeito, ao examinar o contrato de cédula de crédito bancário acostado ao ID nº 50155615 (págs. 8 a 26) acostado aos autos, verifica-se que a referida cédula foi assinada apenas por F. Edvalson Bessa Júnior, na qualidade de emitente, e por José Theófilo de Freitas, como avalista, não constando a assinatura a excipiente, Sra. Rosa Maria Silva de Queiroz, em qualquer campo do instrumento contratual. Ausente a assinatura da excipiente no título executivo, inexiste vínculo obrigacional que justifique sua inclusão no polo passivo da execução, razão pela qual resta configurada a ilegitimidade passiva. Isto posto, acolho a presente exceção de pré-executividade para extinguir a execução em relação à executada Rosa Maria Silva de Queiroz. Condeno a instituição financeira em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. Preclusa a presente decisão, intimem-se o exequente requerer o que entender pertinente à satisfação de seu crédito em 10(dez) dias. Intimem-se. Pau dos Ferros, 20 de outubro de 2025. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito

22/10/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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