Procedimento Comum Cível 0800368-82.2024.8.20.5116 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800368-82.2024.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 09:59

Documento (Certidão)

24/01/2026, 06:04

Outras Decisões

01/12/2025, 15:26

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 09:28

Reativação

17/10/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:58

Publicação

11/09/2025, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:49

Publicação

11/09/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800368-82.2024.8.20.5116. AUTOR: ROXANNA KIM TREIER ROSARIO REU: MONFOR BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Verifico que a parte autora juntou pedido de homologação de acordo (Termo de Acordo assinado de ID 151625521), tendo sido feita a conclusão dos autos para análise. Estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, passo a analisar o mérito da presente demanda. Observo que as partes pactuaram livremente acerca do mérito discutido no presente processo, cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo. Desse modo, verifico que o acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados, não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se, assim, a sua homologação. Em razão do exposto nos itens anteriores, com relação à convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, com fundamento nos artigos 200 e 515, incisos II e III, todos do CPC, para que produzam os efeitos legais necessários. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Condeno ao pagamento das custas, de modo que estas serão divididas igualmente. honorários, nos termos do acordo. Diante do caráter da consensualidade, evidencia-se a ausência do interesse recursal, razão pela qual esta sentença transita em julgado nesta data. Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se com baixa, na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GOIANINHA/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800368-82.2024.8.20.5116. AUTOR: ROXANNA KIM TREIER ROSARIO REU: MONFOR BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Verifico que a parte autora juntou pedido de homologação de acordo (Termo de Acordo assinado de ID 151625521), tendo sido feita a conclusão dos autos para análise. Estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, passo a analisar o mérito da presente demanda. Observo que as partes pactuaram livremente acerca do mérito discutido no presente processo, cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo. Desse modo, verifico que o acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados, não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se, assim, a sua homologação. Em razão do exposto nos itens anteriores, com relação à convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, com fundamento nos artigos 200 e 515, incisos II e III, todos do CPC, para que produzam os efeitos legais necessários. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Condeno ao pagamento das custas, de modo que estas serão divididas igualmente. honorários, nos termos do acordo. Diante do caráter da consensualidade, evidencia-se a ausência do interesse recursal, razão pela qual esta sentença transita em julgado nesta data. Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se com baixa, na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GOIANINHA/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/09/2025, 00:00

Definitivo

09/09/2025, 07:43

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 07:42

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800368-82.2024.8.20.5116. AUTOR: ROXANNA KIM TREIER ROSARIO REU: MONFOR BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Verifico que a parte autora juntou pedido de homologação de acordo (Termo de Acordo assinado de ID 151625521), tendo sido feita a conclusão dos autos para análise. Estando presentes os pressupostos processuais subjetivos e objetivos, bem como presentes as condições da ação, passo a analisar o mérito da presente demanda. Observo que as partes pactuaram livremente acerca do mérito discutido no presente processo, cabendo ao Juízo apenas analisar os requisitos de validade e possibilidade jurídica do pedido de homologação de acordo. Desse modo, verifico que o acordo contido nestes autos, pelo qual assumem direitos e obrigações os acordantes acima qualificados, não está afrontando nenhuma disposição existente no ordenamento jurídico brasileiro, impondo-se, assim, a sua homologação. Em razão do exposto nos itens anteriores, com relação à convenção realizada livre e espontaneamente entre os interessados, HOMOLOGO por sentença, com fundamento nos artigos 200 e 515, incisos II e III, todos do CPC, para que produzam os efeitos legais necessários. Assim, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Condeno ao pagamento das custas, de modo que estas serão divididas igualmente. honorários, nos termos do acordo. Diante do caráter da consensualidade, evidencia-se a ausência do interesse recursal, razão pela qual esta sentença transita em julgado nesta data. Após o cumprimento de todas as determinações, arquivem-se com baixa, na distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. GOIANINHA/RN, data da assinatura. DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/09/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

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