Execução Fiscal 0802733-30.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

CPF

Reu

RAFAEL GUERRA QUADROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL GUERRA QUADROS

OAB/BA 45434·CPF·Representa: Réu

AURELIO FELICIANO ASSUNCAO BRANDAO CIRNE

OAB/BA 19506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 00:06

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:06

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:12

Publicação

03/05/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802733-30.2019.8.20.5102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: CISAF EXPORTADORA LTDA DECISÃO A parte exequente não manifestou-se, após ser devidamente intimado para tal, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Passo a decidir. Determino a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, e vista dos autos à FAZENDA PÚBLICA para indicar bens penhoráveis, determinando o arquivamento provisório caso não indicados no prazo de um ano nos termos do art. 40 da LEF. P.I. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:11

Execução frustrada

14/02/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 01:37

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:37

Todas as movimentações(50)

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 09:27

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 09:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/03/2026, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

14/06/2025, 00:06

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:06

Documentos

•23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:12

Publicação

03/05/2025, 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802733-30.2019.8.20.5102. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: CISAF EXPORTADORA LTDA DECISÃO A parte exequente não manifestou-se, após ser devidamente intimado para tal, sob pena de suspensão nos termos do art. 40 da LEF. Passo a decidir. Determino a suspensão da presente execução pelo prazo de um ano, e vista dos autos à FAZENDA PÚBLICA para indicar bens penhoráveis, determinando o arquivamento provisório caso não indicados no prazo de um ano nos termos do art. 40 da LEF. P.I. CEARÁ-MIRIM, data do sistema. Assinatura Digital nos termos da Lei nº 11.419/2006 CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 13:11

Execução frustrada

14/02/2025, 13:58

Conclusão (para decisão)

15/01/2025, 08:29

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2024, 01:37

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2024, 15:09

Mero expediente

29/10/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

09/07/2024, 10:06

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2024, 10:06

Decurso de Prazo

23/04/2024, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2024, 11:59

Documento (Outros documentos)

01/04/2024, 11:33

Documento (Certidão)

22/03/2024, 09:48

Documento (Outros documentos)

20/03/2024, 08:04

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 11:10

Petição (Petição (outras))

17/02/2024, 12:28

Decurso de Prazo

02/02/2024, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2023, 16:01

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2023, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2023, 12:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2023, 09:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/03/2023, 14:57

Mero expediente

25/11/2022, 10:01

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 13:22

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 13:21

Decurso de Prazo

18/08/2022, 02:02

Petição (Petição (outras))

20/07/2022, 17:22

Publicação

18/07/2022, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2022, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Executado: CISAF EXPORTADORA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, Ceará-Mirim, CEP 59570-000 Ação n°: 0802733-30.2019.8.20.5102 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido formulado (id 66562996), devendo a empresa colacionar os seus atos constitutivos no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se acerca da devolução de "AR" do mandado expedido nos autos, bem como do decurso de prazo assinalado. Ceará-Mirim/RN, data do sistema. Cleudson de Araújo Vale Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 14:47

Mero expediente

29/04/2022, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/01/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 17:31

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2020, 15:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/01/2020, 10:48

Mero expediente

28/08/2019, 09:09

Conclusão (para despacho)

26/07/2019, 18:43

Distribuição (sorteio)

26/07/2019, 18:43

Intimação

•15/07/2022, 00:00