Cumprimento de sentença 0803770-59.2023.8.20.5100 - TJRN

Cumprimento de sentença 0803770-59.2023.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/07/2025, 13:03

Trânsito em julgado

01/07/2025, 13:03

Decurso de Prazo

27/06/2025, 00:23

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 12:17

Publicação

03/06/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA CLEIDE SOARES CAVALCANTE REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803770-59.2023.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Compulsando-se os autos, verifica-se que a obrigação foi integralmente satisfeita, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita;” DIANTE DO EXPOSTO, declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, aplicável aos Juizados Especiais da Fazenda Pública por força do art. 27, caput da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Assú, data da assinatura eletrônica. SUZANA PAULA DE ARAÚJO DANTAS CORRÊA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2025, 16:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2025, 16:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/05/2025, 16:37

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 11:16

Publicação

29/04/2025, 08:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Autos n. 0803770-59.2023.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: MARIA CLEIDE SOARES CAVALCANTE Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a expedição do(s) alvará(s) de transferência, INTIMO o credor para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, caso haja algum pedido pendente de cumprimento. Assú/RN, 22 de abril de 2025. JULIANE FELIPE DUARTE VARELA DE MORAIS Técnica Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

23/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(73)