Monitória 0808964-22.2023.8.20.5106 - TJRN

Monitória 0808964-22.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) AUTOR: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE007216) REU: MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO(A) REU: GLAYCON SOUSA BEZERRA (RN007329) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró MONITÓRIA (147) Nº 0808964-22.2023.8.20.5106 Intime-se a perita judicial para, no prazo de 15 dias, complementar o laudo pericial, prestando esclarecimentos objetivos sobre os pontos suscitados na impugnação do Banco do Nordeste, especialmente para que: a) esclarecer qual taxa de juros remuneratórios foi efetivamente aplicada no Apêndice I, referente ao contrato original, justificando a compatibilidade dos valores mensais lançados com a taxa contratual indicada no próprio laudo, sobretudo porque os encargos apurados aparentam não corresponder, em princípio, à taxa anual de 7,25%; b) informe, de forma expressa, se houve capitalização mensal dos juros no contrato original e nos aditivos, indicando a fórmula utilizada e demonstrando, por amostragem, a forma de cálculo aplicada; c) justificar a razão pela qual, no Apêndice II, adotou como base de cálculo o saldo de R$ 244.787,65, apurado pela própria perícia em 18/07/2012, em vez do valor renegociado constante do aditivo, indicado no laudo como R$ 258.618,64, esclarecendo também a diferença entre as parcelas calculadas de R$ 12.239,38 e as parcelas contratuais de aproximadamente R$ 12.930,93; d) esclarecer se o valor consolidado na renegociação de 30/12/2019, indicado no laudo como R$ 421.987,40, foi aceito como confissão/renegociação válida ou se foi recalculado pela perícia, justificando, em qualquer hipótese, a metodologia adotada; e) apresentar, se necessário, planilha revisada e memória de cálculo discriminada, com indicação da base de cálculo, taxa aplicada, período, fórmula de capitalização, encargos remuneratórios, encargos moratórios e saldo final, de modo a permitir a conferência do valor apurado. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 28/05/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) AUTOR: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE007216) REU: MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO(A) REU: GLAYCON SOUSA BEZERRA (RN007329) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró MONITÓRIA (147) Nº 0808964-22.2023.8.20.5106 Intime-se a perita judicial para, no prazo de 15 dias, complementar o laudo pericial, prestando esclarecimentos objetivos sobre os pontos suscitados na impugnação do Banco do Nordeste, especialmente para que: a) esclarecer qual taxa de juros remuneratórios foi efetivamente aplicada no Apêndice I, referente ao contrato original, justificando a compatibilidade dos valores mensais lançados com a taxa contratual indicada no próprio laudo, sobretudo porque os encargos apurados aparentam não corresponder, em princípio, à taxa anual de 7,25%; b) informe, de forma expressa, se houve capitalização mensal dos juros no contrato original e nos aditivos, indicando a fórmula utilizada e demonstrando, por amostragem, a forma de cálculo aplicada; c) justificar a razão pela qual, no Apêndice II, adotou como base de cálculo o saldo de R$ 244.787,65, apurado pela própria perícia em 18/07/2012, em vez do valor renegociado constante do aditivo, indicado no laudo como R$ 258.618,64, esclarecendo também a diferença entre as parcelas calculadas de R$ 12.239,38 e as parcelas contratuais de aproximadamente R$ 12.930,93; d) esclarecer se o valor consolidado na renegociação de 30/12/2019, indicado no laudo como R$ 421.987,40, foi aceito como confissão/renegociação válida ou se foi recalculado pela perícia, justificando, em qualquer hipótese, a metodologia adotada; e) apresentar, se necessário, planilha revisada e memória de cálculo discriminada, com indicação da base de cálculo, taxa aplicada, período, fórmula de capitalização, encargos remuneratórios, encargos moratórios e saldo final, de modo a permitir a conferência do valor apurado. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 28/05/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) AUTOR: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE007216) REU: MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO(A) REU: GLAYCON SOUSA BEZERRA (RN007329) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró MONITÓRIA (147) Nº 0808964-22.2023.8.20.5106 Intime-se a perita judicial para, no prazo de 15 dias, complementar o laudo pericial, prestando esclarecimentos objetivos sobre os pontos suscitados na impugnação do Banco do Nordeste, especialmente para que: a) esclarecer qual taxa de juros remuneratórios foi efetivamente aplicada no Apêndice I, referente ao contrato original, justificando a compatibilidade dos valores mensais lançados com a taxa contratual indicada no próprio laudo, sobretudo porque os encargos apurados aparentam não corresponder, em princípio, à taxa anual de 7,25%; b) informe, de forma expressa, se houve capitalização mensal dos juros no contrato original e nos aditivos, indicando a fórmula utilizada e demonstrando, por amostragem, a forma de cálculo aplicada; c) justificar a razão pela qual, no Apêndice II, adotou como base de cálculo o saldo de R$ 244.787,65, apurado pela própria perícia em 18/07/2012, em vez do valor renegociado constante do aditivo, indicado no laudo como R$ 258.618,64, esclarecendo também a diferença entre as parcelas calculadas de R$ 12.239,38 e as parcelas contratuais de aproximadamente R$ 12.930,93; d) esclarecer se o valor consolidado na renegociação de 30/12/2019, indicado no laudo como R$ 421.987,40, foi aceito como confissão/renegociação válida ou se foi recalculado pela perícia, justificando, em qualquer hipótese, a metodologia adotada; e) apresentar, se necessário, planilha revisada e memória de cálculo discriminada, com indicação da base de cálculo, taxa aplicada, período, fórmula de capitalização, encargos remuneratórios, encargos moratórios e saldo final, de modo a permitir a conferência do valor apurado. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 28/05/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) AUTOR: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE007216) REU: MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO(A) REU: GLAYCON SOUSA BEZERRA (RN007329) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró MONITÓRIA (147) Nº 0808964-22.2023.8.20.5106 Defiro o pedido de concessão de prazo suplementar e improrrogável de 15 dias, para que a autora cumpra a determinação pendente. Escoado o prazo, retornem os autos conclusos para despacho. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 23/04/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) AUTOR: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE007216) REU: MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO(A) REU: GLAYCON SOUSA BEZERRA (RN007329) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró MONITÓRIA (147) Nº 0808964-22.2023.8.20.5106 Defiro o pedido de concessão de prazo suplementar e improrrogável de 15 dias, para que a autora cumpra a determinação pendente. Escoado o prazo, retornem os autos conclusos para despacho. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 23/04/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 12:29

Mero expediente

23/04/2026, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 08:31

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

22/03/2026, 20:14

Expedição de documento (Certidão)

12/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:11

Publicação

28/02/2026, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 00:48

Publicação

27/02/2026, 23:14

Documentos

Intimação

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) AUTOR: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE007216) REU: MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE MOURA ADVOGADO(A) REU: GLAYCON SOUSA BEZERRA (RN007329) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró MONITÓRIA (147) Nº 0808964-22.2023.8.20.5106 Intime-se a perita judicial para, no prazo de 15 dias, complementar o laudo pericial, prestando esclarecimentos objetivos sobre os pontos suscitados na impugnação do Banco do Nordeste, especialmente para que: a) esclarecer qual taxa de juros remuneratórios foi efetivamente aplicada no Apêndice I, referente ao contrato original, justificando a compatibilidade dos valores mensais lançados com a taxa contratual indicada no próprio laudo, sobretudo porque os encargos apurados aparentam não corresponder, em princípio, à taxa anual de 7,25%; b) informe, de forma expressa, se houve capitalização mensal dos juros no contrato original e nos aditivos, indicando a fórmula utilizada e demonstrando, por amostragem, a forma de cálculo aplicada; c) justificar a razão pela qual, no Apêndice II, adotou como base de cálculo o saldo de R$ 244.787,65, apurado pela própria perícia em 18/07/2012, em vez do valor renegociado constante do aditivo, indicado no laudo como R$ 258.618,64, esclarecendo também a diferença entre as parcelas calculadas de R$ 12.239,38 e as parcelas contratuais de aproximadamente R$ 12.930,93; d) esclarecer se o valor consolidado na renegociação de 30/12/2019, indicado no laudo como R$ 421.987,40, foi aceito como confissão/renegociação válida ou se foi recalculado pela perícia, justificando, em qualquer hipótese, a metodologia adotada; e) apresentar, se necessário, planilha revisada e memória de cálculo discriminada, com indicação da base de cálculo, taxa aplicada, período, fórmula de capitalização, encargos remuneratórios, encargos moratórios e saldo final, de modo a permitir a conferência do valor apurado. Após, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 28/05/2026. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: REU: MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE MOURA CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que foi sorteada a Srª. Maria Victorya Costa Buy - 177.680.657-35, para atuar como perita na perícia sob ID. 4126/2025. O referido é verdade; dou fé. Mossoró/RN, 22 de abril de 2025 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do(a) Sr(a) Maria Victorya Costa Buy - 177.680.657-35, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, ficando, ainda, intimadas para se manifestarem acerca do requerimento sob ID. 149105792 apresentado pela Srª. perita. Mossoró/RN, 22 de abril de 2025 ANGELA MARIA SOARES DA COSTA Mat. 200.819-0. Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0808964-22.2023.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Ré: MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE MOURA Advogado do(a) REU: GLAYCON SOUSA BEZERRA - RN007329, Advogado do(a) AUTOR TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR - CE007216 Saneamento - Inépcia da petição inicial Não merece prosperar a assertiva de que a parte autora não apresentou memória dos cálculos e o demonstrativo do débito com as atualizações legais, visto que tal documento encontra-se acostado devidamente ao ID nº 99833441. - Impugnação ao benefício da assistência judiciária gratuita O réu será intimado para acostar comprovante de rendimentos, para fins de ser analisado o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações. SOBRE AS PROVAS A parte autora requereu o julgamento antecipado da lide. A parte ré, em sede de contestação, requereu perícia técnica, a qual Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0808964-22.2023.8.20.5106 Classe processual: MONITÓRIA Parte defiro, para fins de ser averiguado supostos juros abusivos. Não obstante, deverá o réu, para fins de ser determinada se a perícia será por ele custeada, apresentar comprovante de rendimentos, de modo a ser analisado o seu pedido de gratuidade judiciária. Declaro o processo saneado. Intime-se a parte autora ré, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar cópia de sua última declaração fiscal ou no caso de ser isento, apresente outro comprovante idôneo de rendimentos (ex.: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses, cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, etc.), de modo a ser avaliado de maneira global sua condição financeira e apreciado o pedido de gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento de tal pleito. Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil, voltem ao gabinete na pasta: conclusos para despacho. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 1º de julho de 2024. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MARIA DE FÁTIMA SILVEIRA DE MOURA para, no prazo de quinze (15) dias, efetuar o pagamento do valor do principal atualizado sem juros de mora e honorários advocatícios de 5% do valor da causa (artigo 701 do CPC), ou se desejar, oferecer embargos. Na hipótese do não oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (in parte final do mesmo dispositivo legal). Conste do mandado que se o(a)(s) réu(s) não cumprir o mandado, ficará isento (a) de custas. Na elaboração do mandado de pagamento, deverá constar o valor principal devidamente atualizado (sem o acréscimo de juros de mora) e de honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa. Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021. Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital. Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0808964-22.2023.8.20.5106 - Classe: MONITÓRIA (40) Polo ativo: Banco do Nordeste de Brasil S/A Polo passivo: MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE MOURA CPF: 058.475.604-60 Despacho Cite-se o

23/05/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Todas as movimentações(102)

Todos os documentos(18)