Execução de Título Extrajudicial 0827916-10.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0827916-10.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

22/03/2026, 12:02

Definitivo

22/07/2025, 16:42

Trânsito em julgado

22/07/2025, 16:41

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 10:09

Publicação

30/06/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 0827916-10.2022.8.20.5001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA PEDRO PAIVA DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA contra PEDRO PAIVA DE OLIVEIRA e PETERSON DA COSTA PAIVA, ambos devidamente qualificados. A parte executada efetuou o pagamento do valor devido, conforme informado pela exequente em petição ID.153817442. Na referida peça processual a exequente, além de informar a quitação do débito, requer a extinção da demanda com arquivamento dos autos, bem ainda com a desconstituição de penhoras porventura existentes e expedição de ofício ao Serviço de Proteção ao Crédito, nos termos do art. Art. 782, §4º do Código de Processo Cível, para fins de exclusão do nome da parte executada do rol de inadimplentes É o que importa relatar. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do NCPC. No caso dos autos, a parte reconhece a quitação do débito objeto desta demanda sendo a extinção do feito medida que se impõe. Diante do exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Eventuais custas remanescentes pelo executado. Eventual inserção do nome da parte executada decorrente de determinação judicial havida nos presentes autos deve ser excluída, mediante expedição de ofício ao órgão competente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

27/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2025, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/06/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:27

Documentos

Intimação

•27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: PEDRO PAIVA DE OLIVEIRA e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo nº 0827916-10.2022.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação contida no ID 132396818, indefiro o pedido de suspensão formulado na petição de ID 130414870, ao tempo em que determino a adoção das seguintes providências: a) Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Natal/RN solicitando informações, com a maior brevidade possível, acerca do andamento processual da Ação de Inventário dos bens deixados pelo de cujus PEDRO PAIVA DE OLIVEIRA, tombada sob o nº 0827679-78.2019.8.20.5001; b) Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, indicar bens passíveis de penhora, ficando, desde já, alertada, para que não se alegue surpresa da decisão, que não indicado, no referido prazo, bens passíveis de constrição o processo será arquivado. Transcorrido o referido prazo e não havendo bens penhoráveis, determino o arquivamento do feito até que sejam localizados bens passíveis de constrição judicial; ficando, desde logo, consignado que, decorrido o prazo anual previsto no art. 921, § 2º do CPC, iniciar-se-á a contagem do prazo previsto no art. 921, § 4º do citado diploma legal. Nos termos do antecitado instrumento normativo, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada a este juízo executório, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. Rememoro à Secretaria que não há orientação da lei para que o CREDOR SEJA INTIMADO quando do vencimento do prazo. AO CREDOR cabe acompanhar o trâmite dos autos e fazer seu controle interno e requerimentos ao tempo que lhe convier. Diante de eventual provocação do CREDOR a qualquer tempo, será analisado (§5º) eventual ocorrência da prescrição intercorrente. ALERTO à Secretaria que eventuais requerimentos visando juntada de documentos - procuração, substabelecimento e outros diversos que não reflitam em providências visando penhora-, não desafiam a conclusão do processo – isso se resolve no cartório com o retorno dos autos ao arquivo provisório. As conclusões somente devem acontecer quando de requerimentos pertinentes à retomada da marcha processual. P. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

11/10/2024, 00:00

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