Execução Fiscal 0802784-36.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.460,09

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 12/09/2023

25/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:50

Juntada de aviso de recebimento

01/08/2023, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 16:40

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802784-36.2022.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO Endereço: RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 681, PASSA E FICA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER IN

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 02:14

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 12/09/2023

25/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 12/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:50

Juntada de aviso de recebimento

Documentos

Sentença

•09/06/2023, 13:01

Decisão

•08/11/2022, 15:15

01/08/2023, 07:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2023, 16:40

Publicado Intimação em 07/07/2023.

07/07/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0802784-36.2022.8.20.5102 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM Endereço: RUA BOA VENTURA DE SA, 281 A, CENTRO, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER INTIMADA ( ) Nome: JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO Endereço: RUA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 681, PASSA E FICA, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 PARTE A SER IN

06/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2023, 13:01

Conclusos para decisão

24/05/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 02:14

Publicado Intimação em 28/04/2023.

29/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Secretaria Unificada EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº: 0802784-36.2022.8.20.5102 ATO ORDINATÓRIO Considerando que decorreu em março de 2023 o prazo informado na petição de ID 91280262 para quitação do parcelamento do débito pelo(a) executado(a); bem como, com permissão do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil; e ainda, conforme determinado na decisão de ID 91389057, INTIMO a Fazenda Pública para requerer o que en

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de JOAQUIM GOMES DA SILVA NETO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 02:34

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/11/2022, 07:49

Conclusos para decisão

07/11/2022, 14:45

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

07/11/2022, 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2022, 13:22

Publicado Intimação em 02/08/2022.

09/08/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

01/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 21:44

Conclusos para despacho

30/05/2022, 20:10

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 20:10

Despacho

•31/05/2022, 21:44