Execução de Título Extrajudicial 0805253-09.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805253-09.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 21:25

Trânsito em julgado

10/03/2026, 21:25

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:03

Publicação

01/02/2026, 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 21:38

Publicação

28/01/2026, 22:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 22:34

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805253-09.2018.8.20.5001. Autor: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Requerido: EXECUTADO: NAZARENO BERNARDINO DE MELO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelas partes em epígrafe, ambos qualificado s(a) nos autos. Durante o trâmite processual, o exequente veio aos autos informar o total cumprimento da obrigação pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 163170651). É o relatório. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo, conforme informação acostada pela parte exequente (ID 163170651). Pelo exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com observância das formalidades legais. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. Determino, se for o caso, a exclusão da constrição RENAJUD, no nome do executado, oriundas do presente feito. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se os autos. P. R. I. Natal/RN, 19 de dezembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805253-09.2018.8.20.5001. Autor: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Requerido: EXECUTADO: NAZARENO BERNARDINO DE MELO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada pelas partes em epígrafe, ambos qualificado s(a) nos autos. Durante o trâmite processual, o exequente veio aos autos informar o total cumprimento da obrigação pela parte executada, requerendo a extinção do feito (ID 163170651). É o relatório. Decido. O pagamento da obrigação é causa de extinção da execução, fato que ocorre neste processo, conforme informação acostada pela parte exequente (ID 163170651). Pelo exposto, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, com observância das formalidades legais. Custas e honorários advocatícios, conforme pactuados. Determino, se for o caso, a exclusão da constrição RENAJUD, no nome do executado, oriundas do presente feito. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais, arquive-se os autos. P. R. I. Natal/RN, 19 de dezembro de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/12/2025, 15:39

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 07:15

Conclusão (para julgamento)

28/10/2025, 11:34

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805253-09.2018.8.20.5001. Autor: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Réu: NAZARENO BERNARDINO DE MELO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA, em face de NAZARENO BERNARDINO DE MELO, visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Consta do ID 79419429, decisão datada de 8 de março de 2022, determinando nos termos do art. 921, § 1º, do CPC, a suspensão da presente execução, pelo prazo de 01 (um) ano, a pedido do próprio autor. Portanto, verifico que até a presente data, quando já decorrido mais de 01 ano da suspensão do processo, a parte exequente não indicou bens do executado à penhora, se limitando a requerer nova pesquisa no SISBAJUD, em data de 30 de março de 2023, quando já decorridos mais de um ano da da decisão suspensiva dos autos. O Código de Processo Civil em seu artigo 921, estabelece que o processo ficará suspenso quando não for localizado bens penhoráveis, senão vejamos: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos artigos 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos (destaque acrescido). § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. Como se vê, uma vez decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, conforme retrata a hipótese sob exame, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. Por tais razões e fundamentos, nos termos do artigo 921, § 2º, do referido diploma legal, determino o arquivamento dos presentes autos, podendo a qualquer tempo, caso sejam encontrados bens penhoráveis do executado, ser retomado o prosseguimento regular do feito, observado o prazo prescricional. P.I.C. Natal/RN, 15 de abril de 2025. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ga

23/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

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