Procedimento Comum Cível 0821526-87.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 84.990,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2024.

07/12/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

07/12/2024, 03:15

Publicado Intimação em 26/01/2024.

06/12/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

06/12/2024, 04:11

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:48

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821526-87.2023.8.20.5001. AUTOR: LEONARDO BEZERRA FERNANDES REU: BANCO GMAC S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. No despacho de Id. 113874792 o Juízo deliberou que "o processo se encontra extinto, com certificação de trânsito em julgado (Id 107414829), em decorrência da ausência de recolhimento das custas de ingresso, facultada à parte por mais de uma vez enquanto se processava o feito". À vista disso, considerando a baixa definitiva operada no ano de 2023, caso haja interesse na continuidade da discussão apresentada na inicial, o requerente deve distribuir nova ação, cumprindo de garantir o recolhimento das custas de ingresso, em sintonia com o art. 486, §1º do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de Id. 120844020, realizado após a baixa na distribuição, advertindo-se ao autor que a reiteração de pedido exaustivamente analisado e indeferido, mormente na ausência de recurso devidamente manejado e com decisão favorável em seu favor, pode ensejar as penalidades previstas em caso de reconhecimento de ato atentatório a dignidade da justiça ou litigância de má-fé. Este processo está encerrado e, portanto, deve retornar ao arquivo definitivo. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição incidental

08/05/2024, 10:30

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de VICENTE HENRIQUE BELMONT XAVIER DAMASCENO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

12/02/2024, 05:34

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 14/05/2024.

07/12/2024, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

07/12/2024, 03:15

Publicado Intimação em 26/01/2024.

06/12/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

06/12/2024, 04:11

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:48

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821526-87.2023.8.20.5001. AUTOR: LEONARDO BEZERRA FERNANDES REU: BANCO GMAC S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. No despacho de Id. 113874792 o Juízo deliberou que "o processo se encontra extinto, com certificação de trânsito em julgado (Id 107414829), em decorrência da ausência de recolhimento das custas de ingresso, facultada à parte por mais de uma vez enquanto se processava o feito". À vista disso, considerando a baixa definitiva operada no ano de 2023, caso haja interesse na continuidade da discussão apresentada na inicial, o requerente deve distribuir nova ação, cumprindo de garantir o recolhimento das custas de ingresso, em sintonia com o art. 486, §1º do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de Id. 120844020, realizado após a baixa na distribuição, advertindo-se ao autor que a reiteração de pedido exaustivamente analisado e indeferido, mormente na ausência de recurso devidamente manejado e com decisão favorável em seu favor, pode ensejar as penalidades previstas em caso de reconhecimento de ato atentatório a dignidade da justiça ou litigância de má-fé. Este processo está encerrado e, portanto, deve retornar ao arquivo definitivo. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). PATRICIO JORGE LOBO VIEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 20:40

Juntada de Petição de petição incidental

08/05/2024, 10:30

Conclusos para decisão

03/04/2024, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 04:43

Decorrido prazo de VICENTE HENRIQUE BELMONT XAVIER DAMASCENO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

12/02/2024, 05:34

Publicado Intimação em 09/02/2024.

12/02/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0821526-87.2023.8.20.5001. Autor: AUTOR: LEONARDO BEZERRA FERNANDES Réu: REU: BANCO GMAC S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC, Procedo à INTIMAÇÃO da parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, recolher junto ao FDJ - Fundo de Desenvolvimento da Justiça do RN, as custas Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821526-87.2023.8.20.5001. AUTOR: LEONARDO BEZERRA FERNANDES REU: BANCO GMAC S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. O processo se encontra extinto, com certificação de trânsito em julgado (Id 107414829), em decorrência da ausência de recolhimento das custas de ingresso, facultada à parte por mais de uma vez enquant

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

22/01/2024, 16:07

Transitado em Julgado em 15/09/2023

11/11/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 11:44

Juntada de outros documentos

20/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de VICENTE HENRIQUE BELMONT XAVIER DAMASCENO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 14:24

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0821526-87.2023.8.20.5001. AUTOR: LEONARDO BEZERRA FERNANDES REU: BANCO GMAC S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA c/c DANOS MORAIS E MATERIAIS proposta por LEONARDO BEZERRA FERNANDES em face de BANCO GMAC S.A. Inde

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 07:27

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 06:35

Decorrido prazo de VICENTE HENRIQUE BELMONT XAVIER DAMASCENO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 06:35

Publicado Intimação em 26/06/2023.

01/07/2023, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

01/07/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821526-87.2023.8.20.5001. AUTOR: LEONARDO BEZERRA FERNANDES REU: BANCO GMAC S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Vistos etc. A parte requerente pretende a reconsideração do indeferimento da gratuidade (Id. 100392345). É o sucinto relato. DECISÃO: Preambularmente, este Juízo, à míngua de previsão legal, não conhece de pedidos de reconsideração formulados após

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 10:32

Outras Decisões

22/06/2023, 10:10

Conclusos para decisão

22/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 20:15

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

22/05/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821526-87.2023.8.20.5001. AUTOR: LEONARDO BEZERRA FERNANDES REU: BANCO GMAC S.A. DECISÃO A autora ajuizou ação com a intenção de ver resolvido o contrato havido entre as partes. Requereu os benefícios da gratuidade da justiça. É o relatório. DECISÃO: Como sabido, é assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que a presunç Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 16:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Leonardo Bezerra Fernandes.

18/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:42

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0821526-87.2023.8.20.5001. AUTOR: LEONARDO BEZERRA FERNANDES REU: BANCO GMAC S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. A presunção do estado de miserabilidade não é absoluta, podendo o juiz determinar à parte a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. No caso em apreço, cons

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 12:09

Conclusos para decisão

25/04/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 16:14

Documentos

Despacho

•09/05/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:22

Despacho

•23/01/2024, 18:49

Sentença

•28/07/2023, 14:41

Decisão

•22/06/2023, 10:10

Decisão

•18/05/2023, 15:57

Despacho

•26/04/2023, 12:09