Recurso Especial 0842609-04.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Natal 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 para recurso

24/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1248920/2025

19/12/2025, 19:16

Protocolizada Petição 1248920/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025 Petição Nº 815880/2024 - AgInt

18/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:05

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1295) - Petição Nº 2024/00815880 - AgInt no REsp 1984982

15/12/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0815880 - AgInt no REsp 1984982 - Publicação prevista para 18/12/2025

15/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

06/06/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 519929/2025

06/06/2025, 19:11

Protocolizada Petição 519929/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/02/2026, 13:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 para recurso

24/02/2026, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1248920/2025

19/12/2025, 19:16

Protocolizada Petição 1248920/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 18:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025 Petição Nº 815880/2024 - AgInt

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/05/2025, 17:30

18/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:05

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1295) - Petição Nº 2024/00815880 - AgInt no REsp 1984982

15/12/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0815880 - AgInt no REsp 1984982 - Publicação prevista para 18/12/2025

15/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

06/06/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

06/06/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 519929/2025

06/06/2025, 19:11

Protocolizada Petição 519929/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025, 19:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

06/05/2025, 17:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

16/10/2024, 15:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/10/2024, 15:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895438/2024

10/10/2024, 11:31

Protocolizada Petição 895438/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 815880/2024 - AgInt

08/10/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

07/10/2024, 14:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Privado para abertura de vista ao MPF.

07/10/2024, 14:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

07/10/2024, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2024, 11:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/10/2024, 11:36

Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00815880 - AgInt no REsp 1984982

04/10/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0815880 - AgInt no REsp 1984982 - Publicação prevista para 08/10/2024

04/10/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

19/09/2024, 13:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 823414/2024

19/09/2024, 10:21

Protocolizada Petição 823414/2024 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/09/2024

19/09/2024, 10:08

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 18/09/2024 Petição Nº 815880/2024 -

18/09/2024, 05:36

Juntada de Certidão : Em razão do lançamento equivocado pelo Sistema Automático de verificação de prazos, torna-se SEM EFEITO a Certidão de Decurso de Prazo de fl. 771.

17/09/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

17/09/2024, 19:05

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 815880/2024. Publicação prevista para 18/09/2024)

17/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 815880/2024

17/09/2024, 17:41

Protocolizada Petição 815880/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/09/2024

17/09/2024, 17:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2024

30/08/2024, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/08/2024, 18:55

Expedição de Ofício nº 011245/2024-CPPR ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

29/08/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2024

28/08/2024, 18:30

Deferido o pedido de Sob sigilo de reabertura do prazo recursal

28/08/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

22/08/2024, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 21/08/2024, para M DE F O pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 16.

22/08/2024, 12:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/07/2024 Petição Nº 490913/2024 - PET

22/07/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0490913 - PET no REsp 1984982 - Publicação prevista para 22/07/2024

18/07/2024, 21:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2024/00490913 - PET no REsp 1984982

18/07/2024, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

20/06/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda n. 26376, certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constarem os novos advogados pela parte recorrente, conforme petição de fl. 666 e substabelecimento sem reservas de fls. 667/668.

20/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de nº 490913/2024 (Expediente Avulso)

19/06/2024, 18:07

Protocolizada Petição 490913/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/06/2024

12/06/2024, 17:12

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

17/03/2022, 23:15

Transitado em Julgado em 17/03/2022

17/03/2022, 23:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022

21/02/2022, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/02/2022, 19:18

Não conhecido o recurso de Sob sigilo

18/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022

18/02/2022, 15:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2052215)

15/02/2022, 12:07

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 1982417)

31/01/2022, 12:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2022, 11:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

31/01/2022, 11:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2043324)

31/01/2022, 11:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

17/01/2022, 12:57

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/10/2024, 22:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2024, 18:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•18/07/2024, 21:50

DECISÃO TERMINATIVA

•18/02/2022, 15:30