Apelação / Remessa Necessária 0842609-04.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 156.000,00

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

MIRNA CRISTINA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

MATEUS DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MIRNA CRISTINA DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

MATEUS DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NATAL/RN

Autor

UNIMED NATAL

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED DE NATAL

Terceiro

UNUMED DE NATAL

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA

Terceiro

UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

30/03/2022, 08:24

Juntada de termo

30/03/2022, 08:22

Recebidos os autos

30/03/2022, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

17/01/2022, 11:38

Juntada de certidão

14/01/2022, 12:17

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 13:36

Recurso especial admitido

04/11/2021, 09:58

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de MIRNA CRISTINA DA SILVA FREITAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:12

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

30/03/2022, 08:24

Juntada de termo

30/03/2022, 08:22

Recebidos os autos

30/03/2022, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o STJ

17/01/2022, 11:38

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•22/05/2024, 09:25

DESPACHO

•13/05/2024, 10:09

14/01/2022, 12:17

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:20

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 13:36

Recurso especial admitido

04/11/2021, 09:58

Conclusos para decisão

20/10/2021, 15:45

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de MIRNA CRISTINA DA SILVA FREITAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:12

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:17

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

29/06/2021, 16:55

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de MATEUS DE FREITAS OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:05

Decorrido prazo de MIRNA CRISTINA DA SILVA FREITAS em 09/06/2021 23:59.

13/06/2021, 00:05

Juntada de Petição de ciência

09/06/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 22:01

Recurso Especial não admitido

02/06/2021, 08:16

Conclusos para decisão

17/05/2021, 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões

17/05/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 21:09

Remetidos os Autos (em grau de admissibilidade) para Vice-Presidência

26/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de UNIMED NATAL em 15/04/2021 23:59:59.

16/04/2021, 01:13

Juntada de Petição de recurso especial

15/04/2021, 15:40

Decorrido prazo de TERTULIANO CABRAL PINHEIRO JUNIOR em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 00:02

Juntada de Petição de ciência

12/03/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 21:36

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/03/2021, 05:57

Deliberado em sessão - julgado

05/03/2021, 19:14

Incluído em pauta para 02/03/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

19/02/2021, 13:29

Deliberado em sessão - adiado

05/02/2021, 16:22

Incluído em pauta para 02/02/2021 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

24/01/2021, 19:16

Pedido de inclusão em pauta

21/01/2021, 17:11

Conclusos para despacho

17/12/2020, 20:24

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 09:15

Conclusos para decisão

14/12/2020, 21:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/12/2020, 21:33

Determinação de redistribuição por prevenção

09/12/2020, 14:54

Recebidos os autos

03/12/2020, 14:25

Conclusos para despacho

03/12/2020, 14:25

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 14:24

DESPACHO

•08/11/2023, 11:06

DESPACHO

•10/10/2023, 16:17

DESPACHO

•26/04/2023, 11:28

SENTENÇA

•21/10/2022, 11:51

DESPACHO

•20/10/2022, 15:26

DECISÃO

•24/08/2022, 16:31

DECISÃO

•26/07/2022, 10:04

DECISÃO

•11/07/2022, 13:05

DECISÃO

•15/06/2022, 14:52

DESPACHO

•03/04/2022, 07:13

PETIÇÃO

•31/03/2022, 17:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2022, 17:48

PETIÇÃO

•31/03/2022, 12:21

Todos os documentos(40)

DESPACHO

•22/05/2024, 09:25

DESPACHO

•13/05/2024, 10:09

DESPACHO

•08/11/2023, 11:06

DESPACHO

•10/10/2023, 16:17

DESPACHO

•26/04/2023, 11:28

SENTENÇA

•21/10/2022, 11:51

DESPACHO

•20/10/2022, 15:26

DECISÃO

•24/08/2022, 16:31

DECISÃO

•26/07/2022, 10:04

DECISÃO

•11/07/2022, 13:05

DECISÃO

•15/06/2022, 14:52

DESPACHO

•03/04/2022, 07:13

PETIÇÃO

•31/03/2022, 17:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2022, 17:48

PETIÇÃO

•31/03/2022, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•31/03/2022, 12:21

DECISÃO

•04/11/2021, 09:58

DECISÃO

•02/06/2021, 08:16

ACÓRDÃO

•09/03/2021, 05:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2020, 09:15

DECISÃO

•09/12/2020, 14:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/11/2020, 18:27

SENTENÇA

•20/10/2020, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 15:13

SENTENÇA

•01/06/2020, 21:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/02/2020, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/02/2020, 12:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/02/2020, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2019, 11:45

DECISÃO

•08/10/2019, 10:50

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2019, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2019, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2019, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2019, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2019, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2019, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2019, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2019, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2019, 12:06

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/09/2019, 12:06