Execução de Título Extrajudicial 0806553-50.2025.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806553-50.2025.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2025, 06:43

Trânsito em julgado

19/08/2025, 06:43

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:26

Publicação

01/08/2025, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806553-50.2025.8.20.5004. autora: CONDOMINIO MIRADOR FLAT PONTA NEGRA Parte ré: LUIS GIBERT CLAVE SENTENÇA Dispensado o relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, verifico que após várias tentativas, restou frustrada a citação do demandado, que tem endereço no exterior, CAMBRILS, Espanha, impossibilitando a continuidade do feito. Nesse sentido, versa o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95 que: "Art. 53 [...]: § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto,devolvendo-se os documentos ao autor. Desta forma, extingo o presente processo com base no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios. Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte Intime-se a parte autora. Natal/RN, 29 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANNA CHRISTINA MONTENEGRO DE MEDEIROS Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:48

Devedor não encontrado

30/07/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 12:34

Documento (Certidão)

22/07/2025, 12:33

Mero expediente

01/07/2025, 11:37

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 07:14

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 16:16

Publicação

26/06/2025, 01:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 01:58

Documentos

Intimação

•31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806553-50.2025.8.20.5004. autora: CONDOMINIO MIRADOR FLAT PONTA NEGRA Parte ré: LUIS GIBERT CLAVE DESPACHO Ao analisar o pedido da inicial, Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534 (por trás da parada metropolitana), Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Parte trata-se de ação de execução por quantia certa, referente ao título executivo extrajudicial (taxas condominiais), previsto no art. 784, X, do CPC e não de ação de conhecimento. À secretaria determino que que altere a classificação processual, fazendo constar a execução de título. Ato contínuo, determino, ainda, a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, promova a juntada da prova do recebimento da NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, contendo na notificação a efetiva assinatura do executado no ato do recebimento; e-mail ou conversa pelo whatsapp com resposta do mesmo confirmando o recebimento, de acordo com o art. 801 do CPC. Acaso esteja prevista na convenção os juros, multa e os honorários de advogado almejados, a parte autora deverá indicar as cláusulas onde estas condições estão previstas. Se não houver previsão, de um ou mais dos referidos encargos, a parte deverá anexar nova planilha adequando os valores na forma prevista. Fica a parte autora advertida que caso não consiga comprovar a NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR, conforme aqui determinado, terá igual prazo para requerer, querendo, a conversão da presente execução em ação de cobrança para aproveitamentos dos atos processuais em curso. Caso permaneça silente, os autos deverão ser encaminhados para sentença de extinção. Cumpra-se. Natal/RN, 22 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) LUCIANA LIMA TEIXEIRA Juíza de Direito

23/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Devedor não encontrado

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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