Apelação Cível 0806056-36.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Claudio Santos na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN.

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

UERN - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO G. DO NORTE (UERN)

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(37)

JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO/RN.

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

UERN - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO G. DO NORTE (UERN)

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RN

Terceiro

UERN

Terceiro

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUERN - FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

LUCIA EMILIA MENDONCA FERNANDES

CPF

Reu

SERGIO LUIZ LOBATO

CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

24/01/2021, 10:52

Transitado em Julgado em 19/11/2020

24/01/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN em 19/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 00:15

Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/09/2020, 20:39

Deliberado em sessão - julgado

24/09/2020, 07:24

Incluído em pauta para 22/09/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

12/09/2020, 16:37

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2020, 14:04

Conclusos para decisão

17/07/2020, 16:15

Juntada de Petição de parecer

15/07/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 19:41

Recebidos os autos

08/07/2020, 09:50

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau

24/01/2021, 10:52

Transitado em Julgado em 19/11/2020

24/01/2021, 10:50

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - UERN em 19/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 00:15

Decorrido prazo de DIEGO TOBIAS DE CASTRO BEZERRA em 27/10/2020 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•24/09/2020, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2020, 19:41

28/10/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 10:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

24/09/2020, 20:39

Deliberado em sessão - julgado

24/09/2020, 07:24

Incluído em pauta para 22/09/2020 08:00:00 Sala de Sessão da 1ª Câmara Cível.

12/09/2020, 16:37

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2020, 14:04

Conclusos para decisão

17/07/2020, 16:15

Juntada de Petição de parecer

15/07/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 19:41

Recebidos os autos

08/07/2020, 09:50

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:50

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 09:50

PARECER

•19/03/2020, 08:17

SENTENÇA

•18/03/2020, 14:04

DESPACHO

•10/04/2019, 11:10

DESPACHO

•17/08/2018, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2016, 13:59

DESPACHO

•31/05/2016, 11:30

DESPACHO

•10/05/2016, 11:49