Reintegração / Manutenção de Posse 0800313-05.2024.8.20.5158 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0800313-05.2024.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 11:45

Publicação

27/04/2026, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Willian Barros da Silva e outros Requerido: MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO - ME ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr.(a), Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Touros, fica SUSPENSA A AUDIÊNCIA designada para o dia 27/04/2026 10:00, para fins de readequação de pauta, tendo em vista a remoção da Magistrada Titular da 1ª Vara integrada a Comarca de Touros/RN e São Bento do Norte/RN, nos Termos da Portaria nº 327, de 13 de março de 2026, disponibilizada na edição do DJe de 13.03.2026, pelo que devem as partes serem intimadas, por seus advogados, ou pessoalmente, quando não o tiverem constituído, com as devidas cautelas e advertências. Touros/RN, 23 de abril de 2026. CARLOS ANTONIO CARIELO DA SILVA Servidor(a) do Juízo DESTINATÁRIO(S) A SER INTIMADOS(AS): FRANCINETE TENORIO SILVA Rua Embuguaçu, 78, Potengi, NATAL - RN - CEP: 59124-290 TARCY GOMES ALVARES NETO MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO - ME Willian Barros da Silva ALINE SILVA DE MACEDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Autos nº 0800313-05.2024.8.20.5158 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 07:53

de Instrução (cancelada)

23/04/2026, 07:48

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 07:39

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 15:37

Mandado (entregue ao destinatário)

11/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 21:17

Publicação

09/02/2026, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Willian Barros da Silva e outros Requerido: MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO - ME ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Dr.(a) CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Touros, fica redesignado para o dia 27/04/2026 10:00, na sala de audiências deste Juízo, para a realização de(a) Audiência Instrução, pelo que devem as partes serem intimadas, por seus advogados, ou pessoalmente, quando não o tiverem constituído, para comparecimento ao ato de forma semipresencial, com as devidas cautelas e advertências. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc4YWViOTYtOTQ3MS00MDZlLTkwYzQtNWZmMWQxZjdiMTQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%229bce1c3c-7687-4444-9c64-c403952a0970%22%7d Touros/RN, 5 de fevereiro de 2026. CARLOS ANTONIO CARIELO DA SILVA Servidor(a) do Juízo DESTINATÁRIO(S) A SER INTIMADOS(AS): TARCY GOMES ALVARES NETO FRANCINETE TENORIO SILVA MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO - ME Willian Barros da Silva ALINE SILVA DE MACEDO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Autos nº 0800313-05.2024.8.20.5158 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2026, 10:31

Documentos

Intimação

•24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800313-05.2024.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673-9705, Touros/RN Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Polo ativo: Willian Barros da Silva e FRANCINETE TENORIO SILVA Polo passivo: MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO - ME DECISÃO Trata-se de ação de adjudicação compulsória e/ou usucapião extraordinária/ordinária com pedido de manutenção de posse ajuizada por William Barros da Silva e Francinete Tenorio da Silva em face de Milton Gomes de Souza. Os autores alegam que, em 10 de julho de 1998, adquiriram de Moises Manso de Oliveira os lotes 23, 25, 27 da Quadra J e lotes 30 e 134 da Quadra H do loteamento denominado Praia do Farol, pelo valor de R$ 40.000,00. Afirmam que Moises Manso de Oliveira havia adquirido esses lotes de Milton Gomes de Souza Sobrinho, por meio de seu procurador Waldemir Bezerra de Figueiredo, em 10 de junho de 1992. Contudo, ao tentarem legalizar os lotes em 2021, os autores obtiveram nota devolutiva cartorária, pois o réu se nega a assinar as escrituras, alegando ter cancelado as vendas. Diante disso, os autores requerem: 1) a concessão da manutenção de posse liminar dos lotes 23, 25 e 27 da Quadra J, matrícula nº 1.162, do loteamento Praia do Farol; 2) a citação do réu; 3) a procedência da ação para declarar a carta de adjudicação dos referidos lotes, bem como o direito à aquisição deles por meio de usucapião; 4) a citação dos proprietários dos imóveis confinantes; 5) a confirmação da manutenção de posse em sentença; e 6) a condenação do réu sucumbente em custas e honorários advocatícios. No Id 117484415, foi indeferido o pedido de tutela de urgência Em contestação, MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO - FIRMA INDIVIDUAL arguiu preliminar de inadequação da via eleita, uma vez que o autor pretende, em uma só demanda, usucapir, adjudicar e manter-se na posse dos lotes, o que é juridicamente inviável, pois se tratam de demandas com ritos diferentes. No mérito, aduziu que não há qualquer documento válido que comprove a aquisição dos lotes pelo autor; que o contrato de promessa de compra e venda acostado não está apto a ser registrado, pois fere o princípio da continuidade dos registros; que o demandante afirma ter adquirido os lotes em 1998, mas o contrato só foi reconhecido em 2014, o que causa estranheza; e que a empresa requerida sempre manteve a posse dos lotes, não havendo que se falar em usucapião, adjudicação e/ou manutenção de posse em favor do autor. Réplica à contestação no id 140390993. Intimadas as partes para especificarem as provas de desejavam produzir, somente o autor se manifestou, pugnando pela produção de prova testemunhal e pela juntada de prova emprestada (id 151497505). É o que importa relatar, decido. Ultimada a fase postulatória aplicável ao procedimento, passo a sanear o processo, independentemente da realização da audiência a que alude o art. 331, do CPC, eis que considerando a matéria e a diferença de posições substanciais assumidas pelas partes, dificilmente é de ser alcançada uma saída conciliatória para o litígio (art. 331, §3º, do CPC). De início, impõe-se o enfrentamento da preliminar de falta de inadequação da via eleita arguida pela parte ré. A preliminar não merece acolhimento. E assim entendo, considerando que o pedido de manutenção de posse foi feito em sede de tutela antecipada, não tendo o autor utilizado do rito das possessórias. Quanto aos pedidos de adjudicação e usucapião, se tratam de pleitos alternativos, sendo o primeiro o principal, de modo que inexiste problemas, pelo menos a princípio, no seu processamento e análise. No mais, observo que o autor pediu a juntada de documento a título de prova emprestada. A meu ver, se trata, em verdade de simples juntada de documento e que pode ser deferida neste momento processual. Por fim, deve ser acolhido o pedido de oitiva de testemunha, a fim possibilitar ao autor a produção de provas das suas alegações. Isso posto, rejeito a preliminar de inadequação da via eleita e defiro o pedido de juntada de documento e de produção de prova testemunhal. Inclua-se o feito em pauta de audiências, devendo as partes ser intimadas através de seus respectivos advogados pelo pje, ficando o autor advertido de que deverá providenciar a intimação de sua testemunha, nos termos do art. 455 do CPC. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza(iz) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800313-05.2024.8.20.5158. AUTOR: Willian Barros da Silva e outros ADVOGADO: Advogado do(a) AUTOR: ALINE SILVA DE MACEDO - RN18687-B RÉU: MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO - ME ADVOGADO: Advogado do(a) REU: TARCY GOMES ALVARES NETO - RN7080 Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: ALINE SILVA DE MACEDO TARCY GOMES ALVARES NETO Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a (x )despacho ( )decisão ( )sentença constante no ID 149120237que segue transcrito abaixo. Processo: 0800313-05.2024.8.20.5158 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: Willian Barros da Silva e outros Polo passivo: MILTON GOMES DE SOUZA SOBRINHO - ME DESPACHO INTIMEM-SE ambas as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem pelo interesse na produção de provas. Decorridos os prazos acima, caso uma das partes pugne pela produção de provas, voltem-me os autos conclusos para decisão; Ausente pedido de produção de prova ou sendo silentes ambas as partes, voltem-me os autos conclusos para sentença. Sirva o presente como mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 22/04/2025 15:17:50 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 149120237 25042215174996500000138979180 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0800313-05.2024.8.20.5158 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 22 de abril de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Valor da causa: R$ 44.698,83

23/04/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução (cancelada)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Todas as movimentações(60)