Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802061-47.2019.8.20.5126 - TJRN | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 12.690,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Santa Cruz

Partes do Processo

MARIA DO LIVRAMENTO GOMES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS

OAB/RN 16466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA DO LIVRAMENTO GOMES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

LAJES PINTADAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS

CNPJ

Reu

2 DEFENSORIA CIVEL DE SANTA CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição incidental

20/08/2025, 14:30

Publicado Intimação em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:23

Juntada de alvará recebido

29/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição incidental

28/04/2025, 10:45

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:04

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição incidental

20/08/2025, 14:30

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 10:04

Decisão

•18/11/2024, 09:21

30/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:05

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:23

Juntada de alvará recebido

29/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:05

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição incidental

28/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:07

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 15:44

Juntada de cálculo

14/04/2025, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:11

Decorrido prazo de Erick Carvalho de Medeiros em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição incidental

02/12/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/11/2024, 09:21

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/11/2024, 09:21

Conclusos para decisão

07/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de petição incidental

06/03/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

06/07/2023, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

13/05/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

30/04/2023, 01:53

Publicado Citação em 28/04/2023.

30/04/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802061-47.2019.8.20.5126. AUTOR: MARIA DO LIVRAMENTO GOMES REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, DNER, às margens da BR 226, Centro, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Cite-se a o Município de Lajes Pintadas, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação à execução, nos termos do art. 535, caput, do CP

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/04/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 17:32

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:36

Transitado em Julgado em 26/01/2023

24/02/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 11:48

Conclusos para despacho

13/02/2023, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição incidental

11/01/2023, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 07:52

Juntada de Petição de diligência

27/10/2022, 07:52

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 10:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2022 23:59.

19/05/2022, 05:25

Juntada de Petição de petição

22/04/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:08

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

11/04/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 08:39

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/06/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição incidental

15/06/2021, 12:54

Juntada de certidão

06/05/2021, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 05:08

Juntada de Petição de contestação

25/01/2021, 10:12

Juntada de Petição de contestação

20/01/2021, 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2021, 18:50

Juntada de Petição de diligência

19/01/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

15/01/2021, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 23:58

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:34

Conclusos para decisão

16/12/2020, 13:23

Juntada de certidão

16/12/2020, 13:18

Juntada de certidão

16/04/2020, 20:19

Juntada de certidão

22/01/2020, 13:12

Outras Decisões

10/01/2020, 11:01

Conclusos para decisão

18/12/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 16:56

Despacho

•05/02/2024, 18:07

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/05/2023, 14:34

Despacho

•11/04/2023, 17:32

Despacho

•23/02/2023, 11:48

Petição

•22/04/2022, 10:47

Sentença

•11/04/2022, 13:43

Despacho

•17/12/2020, 15:34

Decisão

•10/01/2020, 11:01