Cumprimento de sentença 0802477-07.2016.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802477-07.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: FRANCISCA SEGUNDA OLIVEIRA DE CARVALHO A T O O R D I N A T Ó R I O (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) INTIMO a parte ré/executado(a) FRANCISCA SEGUNDA OLIVEIRA DE CARVALHO, por seu(s) advogado(s), para, manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição do autor(a) de id. n.º retro. Natal, 2 de junho de 2026 DIANA LEILA ARAUJO PINTO Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169513 - Email: [email protected] 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO n.º 0802477-07.2016.8.20.5001

03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Parte Ré: EXECUTADO: FRANCISCA SEGUNDA OLIVEIRA DE CARVALHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo nº 0802477-07.2016.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte INTIME-SE a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito, conforme determinado na Decisão de Id. 171294755, item "b". Natal/RN, 6 de maio de 2026 FABRIZIA FERNANDES DE OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802477-07.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: FRANCISCA SEGUNDA OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Atentando-se à recusa da proposta de acordo formulada pela parte credora, cumpra-se conforme o decisório de Id. 171294755, a partir do item "b". Cumpra-se. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802477-07.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: FRANCISCA SEGUNDA OLIVEIRA DE CARVALHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Atentando-se à recusa da proposta de acordo formulada pela parte credora, cumpra-se conforme o decisório de Id. 171294755, a partir do item "b". Cumpra-se. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

07/05/2026, 00:00

Mero expediente

28/04/2026, 15:01

Publicação

31/01/2026, 06:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 06:00

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 15:49

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:44

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: FRANCISCA SEGUNDA OLIVEIRA DE CARVALHO A T O O R D I N A T Ó R I O (CPC, art. 152, VI e 203, §4º) INTIMO a parte ré/executado(a) FRANCISCA SEGUNDA OLIVEIRA DE CARVALHO, por seu(s) advogado(s), para, manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da petição do autor(a) (proposta de acordo) de id. n.º 173019263. Natal, 19 de dezembro de 2025 KATIA SUELY ROCHA BEZERRA Chefe de Unidade/ Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169513 - Email: [email protected] 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO n.º 0802477-07.2016.8.20.5001

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 09:17

Ato ordinatório

19/12/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 17:41

Publicação

02/12/2025, 00:20

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802477-07.2016.8.20.5001. EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA EXECUTADO: FRANCISCA SEGUNDA OLIVEIRA DE CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc. Por meio da petição de Id 168896831, a parte executada - FRANCISCA SEGUNDA OLIVEIRA DE CARVALHO - apresentou impugnação à penhora, asseverando que os valores atingidos pela constrição judicial correspondem a verba impenhorável. É o brevíssimo relato. DECISÃO: 1- Analisando-se a colação, a partir dos documentos de Ids. 168896833 e seguintes - extratos bancários -, restou comprovado que a quantia penhorada em desfavor da devedora possui natureza alimentar, sendo, portanto, impenhorável. Nesse sentido, constatando-se a impenhorabilidade do bem indisponível, consoante previsto no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, a sua liberação é medida que se impõe. Esse é o entendimento consolidado pelo C. Superior Tribunal de Justiça, a saber: "É impenhorável o valor de até 40 (quarenta) salários mínimos poupados ou mantidos pelo devedor em conta corrente ou em outras aplicações financeiras, ressalvada a comprovação de má-fé, fraude ou abuso de direito" - grifos acrescidos - (AgInt no AREsp n. 2.640.172/PR, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 2/10/2024)". 2- À vista disso, acolho a impugnação à penhora de Id. 168896831 e determino: a) tão logo despachado o processo, o Gabinete desta Unidade promova o desbloqueio das quantias bloqueadas em contas do BANCO DO BRASIL S.A, com a juntada da respectiva certidão. b) relativamente à continuidade do cumprimento de sentença, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias: i) informar se pretende a penhora de bens, devendo, de logo, indicá-los, ii) apontar quais outros meios executórios pretender ser implementados, iii) e atualizar o valor do débito, Advirta-se de que a inércia da parte exequente ensejará o arquivamento do processo. c) em caso de inércia, arquivem-se os autos. d) cumprida a diligência pela parte credora, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. NATAL /RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/12/2025, 00:00

—

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(158)