Execução Fiscal 0500028-89.2010.8.20.0142 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500028-89.2010.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo passivo: OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME e outros DESPACHO Vistos, etc. Considerando a impossibilidade de cumprimento da decisão de ID. 141002637 e anteriores, pela Secretaria Judiciária, em virtude do sistema utilizado por este TJRN (SISCONDJ, gerenciado pelo Banco do Brasil) não disponibilizar o código de recolhimento indicado pelo exequente (gerenciado pela CAIXA), entendo que deverá ocorrer uma forma intermediária para que os valores pagos pelo executado, sejam levantados em favor do exequente. Desta forma, intime-se este último para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar uma conta bancária diversa da contante dos autos e/ou outra opção de levantamento. P. I. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500028-89.2010.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo passivo: OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME e outros DESPACHO Renove-se a intimação de ID. 133513152, por mais 30 (trinta) dias. P. I. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0500028-89.2010.8.20.0142. EXEQUENTE: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXECUTADO: OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME, CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em face de OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME e CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS. Conforme ID. 52292573 – Pág. 11, o executado realizou o pagamento integral do débito em 17/05/2018. No ID. 77870803, o exequente requereu a conversão em renda por meio da transação TES 0034 (as instruções de como efetivar TES 0034 estão descritas no manual interno da CAIXA no item CO 059 027). Deferido o requerimento do exequente no ID. 87686271. No ID. 99005888, foi certificada a impossibilidade de cumprimento pela Secretaria Judiciária, eis que: 1) na petição juntada no ID. 77870803, a exequente se refere a instruções descritas no manual interno da CAIXA, cujo acesso não é disponibilizado a esta secretaria judiciária, bem como os valores a serem destinados se encontram depositados no Banco do Brasil S/A; 2) na petição acima referida, o código de recolhimento informado (80122-4) não foi encontrado no site do Tesouro Nacional em que se expedem GRUs (http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp). Instada a manifestar-se, a parte exequente juntou nova petição (ID. 101966225), na qual também faz menção as instruções descritas no manual interno da CAIXA e na qual também faz menção ao mesmo código de recolhimento. Novamente certificado pela Secretaria Judiciária a impossibilidade de cumprimento (ID. 125661041). Decorrido os prazos concedidos sem manifestação do exequente (Ids. 125661041, 129459547, 132739538 e 132899102). Vieram os autos conclusos. Decido. Compulsando os autos observo que o pagamento do débito executado já foi efetuado há mais de 07 (sete) anos, sem que este Juízo tenha obtido êxito em realizar a conversão em favor da parte exequente, eis que esta insiste em juntar um código de recolhimento que não é localizável, consoante se vê na certidão de ID. 125661041. Assim, DETERMINO a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o número de uma conta bancária para que seja realizada a transferência direta, ou um código de recolhimento ativo. P. I. Cumpra-se. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500028-89.2010.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo passivo: OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME e outros DESPACHO Renove-se a intimação do ID.126236179, devendo a parte autora cumprir no prazo de 10 (dez) dias. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0500028-89.2010.8.20.0142. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Polo passivo: OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME e outros DESPACHO INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca das informações de ID. 125661041. Sirva o presente de mandado/ofício. P.I. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jardim de Piranhas/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

22/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 11:34

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 19:21

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 04:33

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da exequente acerca do despacho ID 103926277

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 07:01

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/07/2023, 21:17

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 21:17

Conclusos para despacho

12/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2023, 18:22

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 10:10

Conclusos para despacho

25/05/2023, 13:35

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:35

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 02:47

Publicado Intimação em 28/04/2023.

29/04/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

29/04/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da parte autora acerca do despacho ID 99103027

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 21:48

Conclusos para despacho

21/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

21/04/2023, 10:56

Juntada de certidão

03/11/2022, 10:41

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 04:36

Decorrido prazo de CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 20:22

Publicado Intimação em 12/09/2022.

15/09/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:45

Outras Decisões

29/08/2022, 15:41

Conclusos para decisão

28/06/2022, 16:02

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:00

Decorrido prazo de VANESSA MANOELA VIEIRA DA SILVA em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 00:19

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 00:16

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 07:54

Embargos de Declaração Acolhidos

01/12/2021, 07:45

Conclusos para despacho

18/11/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 12:44

Decorrido prazo de CICERO LINDBERG LOPES DE FARIAS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de OLIMPIO SILVA & LOPES LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:16

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 13:55

Juntada de Petição de diligência

22/07/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 10:27

Juntada de certidão

26/11/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

19/03/2020, 14:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 09:40

Recebidos os autos

15/01/2020, 12:55

Digitalizado PJE

15/01/2020, 02:57

Concluso para decisão

19/12/2018, 09:46

Recebimento

17/12/2018, 02:25

Recebimento

17/12/2018, 02:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/12/2018, 05:13

Juntada de mandado

13/11/2018, 08:34

Certidão de Oficial Expedida

08/11/2018, 03:26

Expedição de mandado

18/10/2018, 01:54

Recebimento

07/06/2018, 08:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2018, 02:36

Concluso para sentença

28/05/2018, 11:25

Juntada de mandado

24/05/2018, 08:43

Certidão de Oficial Expedida

18/05/2018, 05:38

Expedição de mandado

20/03/2018, 04:35

Documento

27/06/2017, 10:34

Recebimento

13/10/2016, 09:12

Decisão Proferida

11/10/2016, 11:00

Concluso para despacho

10/10/2016, 03:28

Petição

06/10/2016, 04:58

Recebimento

06/10/2016, 04:01

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

15/09/2016, 04:01

Recebimento

13/09/2016, 11:13

Mero expediente

12/09/2016, 12:45

Concluso para decisão

12/03/2015, 08:05

Recebimento

11/03/2015, 12:33

Petição

11/03/2015, 01:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

23/02/2015, 02:09

Recebimento

28/11/2014, 04:13

Despacho Proferido em Correição

21/11/2014, 11:16

Concluso para despacho

22/10/2014, 05:31

Recebimento

22/10/2014, 04:04

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

30/09/2014, 11:17

Recebimento

12/09/2014, 11:38

Mero expediente

11/09/2014, 12:29

Concluso para despacho

25/02/2014, 02:59

Certidão expedida/exarada

24/02/2014, 04:10

Distribuído por sorteio

02/09/2010, 08:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 07/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 02/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação da exequente acerca do despacho ID 103926277

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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