Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823682-92.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 94.013,59

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

FLAGUE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

OAB/RN 8284·CPF·Representa: Autor

HERBERT ALVES MARINHO

OAB/RN 2568·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

FLAGUE CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL

Reu

MPRN - PROMOTORIA COORDENADORA DA FAZENDA PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 20/10/2025

04/11/2025, 18:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de FLAGUE CONSTRUCOES LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:33

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:55

Todas as movimentações(127)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 20/10/2025

04/11/2025, 18:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:24

23/09/2025, 00:23

Decorrido prazo de FLAGUE CONSTRUCOES LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:23

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:33

Juntada de outros documentos

26/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 15:27

Recebidos os autos

24/04/2025, 14:49

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

18/02/2025, 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

06/02/2025, 11:25

Juntada de ato ordinatório

06/02/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

07/12/2024, 00:37

Publicado Intimação em 28/04/2023.

07/12/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 04:06

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 04:06

Decorrido prazo de FLAGUE CONSTRUCOES LTDA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 03:07

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 08:11

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 09:35

Juntada de ato ordinatório

02/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:35

Juntada de ato ordinatório

30/08/2024, 11:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 05:03

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 05:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:27

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 09:27

Outras Decisões

09/05/2024, 19:39

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 05:56

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:30

Conclusos para decisão

23/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 20:58

Conclusos para despacho

03/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300. Fone: 3673-8671 Processo nº 0823682-92.2016.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente ato, INTIMO a parte exequente para dar cumprimento ao despacho retro (Apresentada impugnação, intime-se a parte requerente para oferecer resposta em 15 (quinze) dias.) N

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 13:19

Juntada de ato ordinatório

26/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:50

Evoluída a classe de CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE (1440) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/03/2023, 12:49

Processo Reativado

07/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 12:49

Conclusos para decisão

30/08/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 23:56

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:20

Arquivado Definitivamente

09/09/2021, 13:20

Transitado em Julgado em 15/07/2021

09/09/2021, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 03:20

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:38

Juntada de certidão

14/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de comunicações

08/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 13:24

Julgado procedente o pedido

26/05/2021, 11:26

Conclusos para decisão

13/05/2021, 08:27

Juntada de Petição de contrarrazões

11/05/2021, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 09:27

Juntada de Petição de contestação

16/04/2021, 20:03

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 09:58

Juntada de certidão

28/06/2019, 11:08

Conclusos para decisão

29/04/2019, 13:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 30/11/2017 23:59:59.

01/12/2017, 01:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2017, 12:37

Expedição de Outros documentos.

22/11/2017, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2017, 17:46

Conclusos para julgamento

24/07/2017, 09:44

Juntada de Petição de parecer

28/05/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2017, 11:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2017, 11:40

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 14:02

Juntada de Petição de petição incidental

29/07/2016, 12:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 15/07/2016 23:59:59.

18/07/2016, 11:37

Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE DA SILVA em 14/07/2016 23:59:59.

15/07/2016, 08:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 14/07/2016 23:59:59.

15/07/2016, 08:43

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 14/07/2016 23:59:59.

15/07/2016, 08:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2016, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 01/07/2016 23:59:59.

07/07/2016, 21:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NATAL em 01/07/2016 23:59:59.

07/07/2016, 21:39

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL em 01/07/2016 23:59:59.

07/07/2016, 21:39

Juntada de Petição de contestação

07/07/2016, 14:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2016, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2016, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2016, 16:30

Concedida a Medida Liminar

28/06/2016, 13:39

Conclusos para decisão

22/06/2016, 12:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2016, 12:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/06/2016, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2016, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2016, 12:43

Juntada de Petição de petição

21/06/2016, 10:53

Expedição de Mandado.

20/06/2016, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2016, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2016, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2016, 16:39

Conclusos para decisão

14/06/2016, 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2016, 15:56

Declarada incompetência

13/06/2016, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

07/06/2016, 09:50

Conclusos para decisão

06/06/2016, 20:40

Distribuído por sorteio

06/06/2016, 20:40

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:30

Decisão

•09/05/2024, 19:39

Despacho

•23/11/2023, 15:21

Despacho

•20/07/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:17

Despacho

•17/02/2023, 12:49

Petição

•29/08/2022, 23:56

Petição

•29/08/2022, 23:56

Sentença

•26/05/2021, 11:26

Despacho

•15/04/2021, 09:58

Despacho

•28/09/2017, 17:46

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 11:40

Todos os documentos(18)

Sentença

•21/08/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:30

Decisão

•09/05/2024, 19:39

Despacho

•23/11/2023, 15:21

Despacho

•20/07/2023, 20:58

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 13:17

Despacho

•17/02/2023, 12:49

Petição

•29/08/2022, 23:56

Petição

•29/08/2022, 23:56

Sentença

•26/05/2021, 11:26

Despacho

•15/04/2021, 09:58

Despacho

•28/09/2017, 17:46

Ato Ordinatório

•08/05/2017, 11:40

Decisão

•28/06/2016, 13:39

Despacho

•17/06/2016, 16:39

Decisão

•13/06/2016, 11:04