Procedimento Comum Cível 0809527-84.2021.8.20.5106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0809527-84.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

03/12/2024, 18:17

Publicado Intimação em 01/08/2024.

03/12/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

22/11/2024, 03:32

Publicado Intimação em 19/07/2024.

22/11/2024, 03:32

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 15:06

Juntada de termo

31/07/2024, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Espólio de ARY TOMAZ DE ARAÚJO, representando por sua inventariante CLOTILDE FERNANDES DE ARAUJO Advogado: Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO - RN2359 Parte Ré: REU: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado: Advogado do(a) REU: DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO - RN11793 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado. Mossoró/RN, 30 de julho de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0809527-84.2021.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

31/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:09

Juntada de ato ordinatório

30/07/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:01

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - E-mail: [email protected] Autos n. 0809527-84.2021.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Espólio de ARY TOMAZ DE ARAÚJO, representando por sua inventariante CLOTILDE FERNANDES DE ARAUJO Polo Passivo: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e comprovante de pagamento juntados pela demandada nos ID's 126103338, 126103341 e 126103340, e, caso concorde, informar nos autos os dados bancários (da parte e do seu defensor), bem como, as quantias pormenorizadas, no sentido de providenciar a transferência dos valores para as respectivas contas, ou requerer o que entender de direito. 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, 17 de julho de 2024. IRANEIDE DE OLIVEIRA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

18/07/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:09

Despacho

•29/07/2024, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogado: DJANIRITO DE SOUZA MOURA NETO Apelado: ESPÓLIO DE ARY TOMAZ DE ARAÚJO Advogado: FRANCISCO MARCOS DE ARAÚJO Relatora: Desembargadora Berenice Capuxú DECISÃO UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO apelou (Id 19889765) objetivando reformar a decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró (Id 19889762) que, nos autos da ação ordinária movida pelo ESPÓLIO DE ARY TOMAZ DE ARAÚJO, julgou procedente a demanda nos seguintes termos: Isto posto, julgo, parcialmente, PROCEDENTE, o pedido da inicial, para, condenar os réus ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, forte no art. 240 do CPC, por se tratar de relação contratual, até a data da presente sentença, quando então será substituído pela Taxa Selic (em cuja composição incidem tanto os juros de mora como a correção monetária), em obediência ao art. 406 do CC e à Súmula 362 do STJ. Extingo o feito, sem resolução de mérito, quanto ao pleito de condenação das rés na obrigação de fornecer o tratamento de home care ao autor, por perda superveniente do objeto, forte no art. 485, IV, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais atendidos os parâmetros do art. 85, §2º do CPC, arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Em seu apelo (Id 19889765), protocolado em 25/05/2023, disse não ter conseguido realizar o pagamento do preparo por erro no sistema (Id 19889766), requerendo prazo para cumprimento efetivo. Acolhido o requerimento e ordenada a comprovação do pagamento em 13/11/2023 (Id 22221402), a irresignada não apresentou comprovante (Id 23180644), apenas atravessando petição nos autos buscando a substituição da representação processual (Id 22753377). É o relatório. Decido. O presente recurso não ultrapassa o exame de admissibilidade porque, apesar de intimada para comprovar o recolhimento do competente preparo recursal, a parte recorrente frustrou a obrigação. Nesse cenário, ausente o pressuposto previsto no art. 1007, caput1, do CPC, encontra-se, sim, deserta a presente irresignação, pelo que, em consonância com o art. 932, III, do Código de Processo Civil2, deixo de conhecer do inconformismo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú na 2ª Câmara Cível Apelação Cível nº 0809527-84.2021.8.20.5106 Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Intime-se. Desembargadora Berenie Capuxú Relatora 1 Art. 1.007. “No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção.” 2 Art. 932, do CPC. “Incumbe ao relator: (…) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”

15/05/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

Publicado Intimação em 01/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Arquivado Definitivamente

Juntada de termo

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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