Apelação Cível 0817304-86.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Apelação Cível
TJRN
2° Grau
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Data de Distribuição
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 27.290,98
Órgão julgador
Gab. da Vice-Presidência no Pleno
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Partes do Processo
JOAO GUILHERME LOPES FIGUEREDO
CPF
162.***.***-02
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Autor
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CNPJ
01.***.***.0001-56
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Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
Advogados / Representantes
MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO
OAB/RN 11198
·
CPF
013.***.***-25
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·
Representa: Autor
ALINE TICIANE DE ALMEIDA VERAS
OAB/RN 17103
·
CPF
088.***.***-40
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·
Representa: Autor
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA
OAB/PE 16983
·
CPF
947.***.***-68
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·
Representa: Autor
ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA
OAB/PE 16983
·
CPF
947.***.***-68
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·
Representa: Réu
MICHELL FRANKLIN DE SOUZA FIGUEREDO
OAB/RN 11198
·
CPF
013.***.***-25
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (35)
Partes do Processo
(35)
JOAO GUILHERME LOPES FIGUEREDO
CPF
162.***.***-02
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Autor
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CNPJ
01.***.***.0001-56
Mostrar
Autor
9 PROMOTORIA DE JUSTICA
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
12 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
59 PROMOTORIA - ALEXANDRE MATOS PESSOA DA CUNHA LIMA
Terceiro
30 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
6 PROMOTORIA DE PARNAMIRIM
Terceiro
78 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL/RN
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTILA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
45 PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE
Terceiro
49 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
Terceiro
3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
42 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE POCO BRANCO
Terceiro
12 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NOVA CRUZ/RN
Terceiro
3. PROMOTORIA DE JUSTICA DE MACAIBA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CRUZETA
Terceiro
P
Terceiro
PGJ RN
Terceiro
PGJ MPRN
Terceiro
PGE MPRN
Terceiro
NUCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTICA DA FAMILIA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
4. PROMOTORIA DE MACAIBA
Terceiro
46 PROMOTORIA DE JUSTICA DE NATAL
Terceiro
01 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CEARA-MIRIM
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
10 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PARNAMIRIM
Terceiro
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL
Terceiro
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
CNPJ
01.***.***.0001-56
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Reu
JOAO GUILHERME LOPES FIGUEREDO
CPF
162.***.***-02
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Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
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OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para decisão
09/09/2024, 09:55
Juntada de termo
09/09/2024, 09:54
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024, 12:15
Conclusos para decisão
07/06/2024, 09:30
Juntada de Petição de parecer
06/06/2024, 14:48
Expedição de Outros documentos.
04/06/2024, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024, 10:31
Conclusos para decisão
14/05/2024, 11:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/05/2024, 11:34
Determinação de redistribuição por prevenção
14/05/2024, 11:03
Recebidos os autos
06/05/2024, 08:38
Conclusos para despacho
06/05/2024, 08:38
Distribuído por sorteio
06/05/2024, 08:38
Documentos
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 16:15
Outros documentos
•
12/03/2026, 13:32
Decisão
•
03/03/2026, 14:05
Despacho
•
01/01/2026, 12:28
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 12:46
Decisão
•
16/08/2025, 18:59
Acórdão
•
22/03/2025, 08:45
Despacho
•
17/01/2025, 15:56
Acórdão
•
27/10/2024, 07:43
Despacho
•
02/09/2024, 12:15
Despacho
•
04/06/2024, 10:54
Despacho
•
04/06/2024, 10:31
Decisão
•
14/05/2024, 11:03
Decisão
•
12/10/2023, 11:36
Petição
•
18/07/2023, 14:03
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Ato Ordinatório
•
09/04/2026, 16:15
Outros documentos
•
12/03/2026, 13:32
Decisão
•
03/03/2026, 14:05
Despacho
•
01/01/2026, 12:28
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 12:46
Decisão
•
16/08/2025, 18:59
Acórdão
•
22/03/2025, 08:45
Despacho
•
17/01/2025, 15:56
Acórdão
•
27/10/2024, 07:43
Despacho
•
02/09/2024, 12:15
Despacho
•
04/06/2024, 10:54
Despacho
•
04/06/2024, 10:31
Decisão
•
14/05/2024, 11:03
Decisão
•
12/10/2023, 11:36
Petição
•
18/07/2023, 14:03
Sentença
•
13/07/2023, 09:04
Sentença
•
13/07/2023, 09:04
Sentença
•
21/06/2023, 19:24
Despacho
•
08/05/2023, 04:34
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 13:27
Despacho
•
24/03/2023, 15:27
Decisão
•
28/11/2022, 19:19
Decisão
•
28/09/2022, 06:22
Despacho
•
09/09/2022, 14:21
Ato Ordinatório
•
29/08/2022, 16:39
Decisão
•
26/08/2022, 18:41
Despacho
•
24/08/2022, 19:46