Execução de Título Extrajudicial 0804464-58.2020.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0804464-58.2020.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

09/05/2025, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 21:23

Publicação

28/04/2025, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 14:12

Publicação

24/04/2025, 01:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804464-58.2020.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por AMAZONIA RESIDENCIAL CLUB em desfavor de G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA. Conforme se constata no documento de Id. 146602151, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Em razão da composição, desfaça-se eventual constrição imposta sobre o patrimônio da parte executada no SISBAJUD/RENAJUD. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804464-58.2020.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por AMAZONIA RESIDENCIAL CLUB em desfavor de G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA. Conforme se constata no documento de Id. 146602151, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Em razão da composição, desfaça-se eventual constrição imposta sobre o patrimônio da parte executada no SISBAJUD/RENAJUD. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

23/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0804464-58.2020.8.20.5124. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Trata-se de ação proposta por AMAZONIA RESIDENCIAL CLUB em desfavor de G. CINCO PLANEJAMENTOS E EXECUÇÕES LTDA. Conforme se constata no documento de Id. 146602151, no curso da ação as partes realizaram um acordo extrajudicial, pugnando por sua homologação judicial. Pois bem, mediante concessões mútuas, as partes concordaram em solucionar o conflito de interesses por meio da transação, que se constitui em instituto de direito material, pondo fim ao litígio com solução de mérito. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo o feito com resolução do mérito, consoante dispõe o art. 487, III, "b", do CPC. Cientes as partes de que o acordo homologado constitui título hábil a ensejar a execução judicial em caso de descumprimento, nos termos do art. 57, caput, da Lei 9.099/95. Em razão da composição, desfaça-se eventual constrição imposta sobre o patrimônio da parte executada no SISBAJUD/RENAJUD. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, Lei 9.099/95). Publicação e intimação nos termos da Portaria Conjunta 40/2022-TJ. Após, arquivem-se os autos. Parnamirim/RN, na data do sistema. JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de Direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)

23/04/2025, 00:00

Definitivo

22/04/2025, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 19:01

Homologação de Transação

15/04/2025, 10:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:40

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 11:38

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:59

Documentos

Intimação

•23/04/2025, 00:00

—

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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