Procedimento Comum Cível 0800468-37.2025.8.20.5137 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800468-37.2025.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JUVINETE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO(A) AUTOR: RODRIGO ANDRADE DO NASCIMENTO (RNRN011195A), PEDRO IVO BORGES BIGOIS CAPISTRANO (RN018979) REU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) REU: WILSON SALES BELCHIOR (ACRN0000768S) DESPACHO Uma vez que a parte ré optou pela não realização da perícia, REVOGO a designação do expert, devendo o processo ser julgado no estado em que se encontra. DÊ-SE ciência à perita. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0800468-37.2025.8.20.5137 DEFIRO o requerimento de ID 178333793 formulado pelo Banco Bradesco e CONCEDO o prazo de 30 (trinta dias) dias par a juntada da documentação. Cumprida a diligência, INTIMEM-SE as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, volte, os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/03/2026, 09:10

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 09:57

Documento (Certidão)

24/02/2026, 09:54

Decurso de Prazo

10/02/2026, 05:42

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 09:40

Publicação

01/02/2026, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 15:10

Decurso de Prazo

31/01/2026, 01:11

Publicação

30/01/2026, 06:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 06:58

Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800468-37.2025.8.20.5137. Autor: JUVINETE RODRIGUES DA SILVA Réu: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a perita apresentou proposta de honorários periciais (ID 174607120), INTIMO o réu para efetuar o depósito dos valores no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra, levando em consideração o ônus da prova já invertido. CAMPO GRANDE, 16 de janeiro de 2026. (documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006) GLAUBER MATEUS VIEIRA SILVA Auxiliar de Secretaria Por ordem do Exmo. Dr. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em Substituição Legal Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de Campo Grande/RN Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Fixo/WhatsApp (84) 3673-9995 - E-mail: [email protected] Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0800468-37.2025.8.20.5137. Autor: JUVINETE RODRIGUES DA SILVA Réu: BANCO PAN S.A. Campo Grande/RN, 16 de janeiro de 2026. (documento assinado digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO FILHO TEIXEIRA VERAS Técnico Judiciário Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800468-37.2025.8.20.5137 Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800468-37.2025.8.20.5137 Destinatário: SANDRA REGINA SENA LIMA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORA, 178, 72, TAQUARA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20071-000 Destinatário: SANDRA REGINA SENA LIMA MARECHAL MIGUEL SALAZAR MENDES DE MORA, 178, 72, TAQUARA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20071-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/WhatsApp: (84) 3673-9995 // E-mail: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO - INTIMAR PERITO(A) Ao(À) Ilmo(a). Sr.(a). SANDRA REGINA SENA LIMA De ordem do(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). THIAGO MATTOS DE MATOS, MM. Juiz(a) de Direito em Substituição Legal desta Comarca, na forma da lei etc. MANDA, pela presente, extraída dos autos do processo abaixo especificado, INTIMAR Vossa Senhoria para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a incumbência e apresentar proposta de honorários periciais. Tudo em conformidade com o despacho que segue anexo, como parte integrante desta. Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 14:10

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800468-37.2025.8.20.5137. Requerente: JUVINETE RODRIGUES DA SILVA Requerido: BANCO PAN S.A. DESPACHO Em réplica, a parte autora requereu a realização de perícia no documento digital. Desta forma, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Informe se deseja produzir outras provas e, se pretender produzir prova em audiência, deve indicar, no caso de prova testemunhal, o nome e a quantidade de pessoas a serem ouvidas, observando o limite legal, que deverão comparecer independente de intimação, bem como que justifique a utilidade/necessidade da prova ao deslinde do feito. Ou se também pugna pelo julgamento antecipado. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, aponte, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entenda pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverá indicar a matéria que considere incontroversa, bem como aquela que entende já provada pela prova produzida, enumerando, nos autos, os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverá especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, conforme determinado no item anterior. 3) Quanto às questões de direito, manifeste sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, com fim de que inexista qualquer prejuízo. Advirta-se que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Cumpra-se. Proceda-se aos expedientes necessários. CAMPO GRANDE/RN, data da assinatura. ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800468-37.2025.8.20.5137. Requerente: JUVINETE RODRIGUES DA SILVA Requerido: BANCO PAN S.A. DESPACHO JUVINETE RODRIGUES DA SILVA ajuizou a presente ação em face do BANCO PAN S.A.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, porque presente os requisitos da petição inicial do art. 319 do CPC/2015. Por enquanto, DEIXO de apreciar o requerimento do ID 151156609, em vista da inversão do ônus da prova do item 2 abaixo. 1. CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que presentes os pressupostos autorizadores. 2. INVERTO o ônus da prova, pelo que a parte ré fica intimada para que, juntamente com a resposta, apresente, sob pena de confissão ficta com relação ao que por meio deles poderia a parte autora comprovar, por se tratar de demanda abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor e em razão de dizer respeito a documentos que a parte ré, na qualidade de fornecedora que é, tem a obrigação de guardar: (I) documentos comprobatórios da efetivação do contrato de que deu ensejo aos descontos efetuados em desfavor da parte autora; (ii) planilha contendo todos os descontos havidos em desfavor da autora em razão do contrato em questão, a ser elaborada pela própria parte ré. 3. Tendo em vista que demandas semelhantes a esta não alcançam o deslinde consensual, DEIXO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DO FEITO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 4. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar DEFESA/CONTESTAÇÃO. A citação deverá ocorrer por meio dos endereços eletrônicos (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme art. 246 do CPC (Lei n.º 14.195/2021), utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC). A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”. 5. Caso haja interesse em conciliar, com a efetiva existência de proposta de acordo, a parte ré deverá informar, no prazo de 05 (cindo) dias, seu interesse na inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, o que não altera o prazo anteriormente fixado para apresentação de defesa. Ademais, alerte-se que a qualquer momento as partes podem transigir. Por fim, havendo requerimento da parte ré, inclua-se o feito na pauta de conciliação. 6. Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, as partes ficam intimadas para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN). A parte ré poderá se opor no prazo da defesa. Na hipótese de as partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita. 7. Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. 8. Identifique-se o processo com a etiqueta “juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo. Cumpra-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito

30/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0800468-37.2025.8.20.5137. Autor: JUVINETE RODRIGUES DA SILVA Réu: BANCO PAN S.A. DESPACHO/DECISÃO: [Complemento da Movimentação Selecionada] Campo Grande/RN, 27 de junho de 2025. JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800468-37.2025.8.20.5137 Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800468-37.2025.8.20.5137 Destinatário: BANCO PAN S.A. Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Brazilian Finance Center, 1374, Andar 7-8-15-16-17 e 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Destinatário: BANCO PAN S.A.Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Brazilian Finance Center, 1374, Andar 7-8-15-16-17 e 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/whatsapp (84) 3673-9995 / E-mail: [email protected] CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Ao(À) Ilmo(a). Sr(a). BANCO PAN S.A. Nome: BANCO PAN S.A. Endereço: Brazilian Finance Center, 1374, Andar 7-8-15-16-17 e 18, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01310-916 De ordem do Exmo(a). Sr(a). Dr(a). ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Campo Grande, na forma da lei. Manda, pela presente, extraída dos autos do processo infra-identificado, na conformidade do despacho no final transcrito e da petição inicial, cuja cópia segue em anexo, CITAR Vossa Senhoria para, querendo, contestar a ação no prazo de quinze (15) dias. Fica ainda INTIMADA para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital. ADVERTÊNCIA: Caso não seja contestada a ação, serão tidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 285 do CPC). OBSERVAÇÃO: A visualização das peças processuais, bem como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e do despacho judicial que determinou a citação (artigo 225, incisos II e V, do Código de Processo Civil), poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o código xxxxxxxxxx, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, § 1º, da Lei Federal n. 11.419/2006) que desobriga sua anexação. Ressalte-se que este processo tramita em maio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(57)