Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800260-88.2022.8.20.5127 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 49.986,15

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santana do Matos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

MARIA TEODORA DOS SANTOS

CPF

Autor

BODO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BODO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

IARA MAIA DA COSTA

OAB/RN 11657·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição de extinção

10/04/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:18

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:06

Recebidos os autos

14/11/2023, 11:32

Juntada de intimação de pauta

14/11/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800260-88.2022.8.20.5127, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/05 a 05/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:40

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de comunicações

09/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição de extinção

10/04/2024, 21:50

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 13:30

Documentos

Despacho

•16/01/2024, 19:18

Decisão

•01/10/2023, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 19:18

Conclusos para despacho

24/11/2023, 11:06

Recebidos os autos

14/11/2023, 11:32

Juntada de intimação de pauta

14/11/2023, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800260-88.2022.8.20.5127, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/05 a 05/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

13/02/2023, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2023, 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado

01/12/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 10:39

Julgado improcedente o pedido

28/11/2022, 19:20

Conclusos para despacho

09/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de outros documentos

30/08/2022, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BODO em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 01:38

Juntada de Petição de contestação

07/08/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 19:18

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:17

Acórdão

•26/06/2023, 15:25

Sentença

•28/11/2022, 19:20

Despacho

•09/06/2022, 19:18