Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800503-02.2022.8.20.5137 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 32.544,75

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

FRANCISCA TERCEIRA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

PARAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:45

Processo Reativado

15/12/2023, 12:45

Determinado o arquivamento

15/12/2023, 08:46

Conclusos para decisão

14/12/2023, 20:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2023, 15:14

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:09

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 19:00

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:01

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:45

Processo Reativado

15/12/2023, 12:45

Determinado o arquivamento

15/12/2023, 08:46

Conclusos para decisão

14/12/2023, 20:10

Juntada de Petição de outros documentos

14/12/2023, 15:14

Documentos

Despacho

•15/12/2023, 08:46

Despacho

•13/12/2023, 19:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:09

Determinado o arquivamento

13/12/2023, 19:00

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:07

Juntada de Petição de outros documentos

08/11/2023, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 13:01

Recebidos os autos

27/10/2023, 10:20

Juntada de intimação de pauta

27/10/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800503-02.2022.8.20.5137, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 30-05-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 30/05 a 05/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no end

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/01/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/01/2023, 17:07

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de outros documentos

04/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 10:13

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 08:36

Julgado improcedente o pedido

28/10/2022, 10:58

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de outros documentos

12/09/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de contestação

18/07/2022, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2022, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

27/05/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:47

Não Concedida a Medida Liminar

25/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão

16/05/2022, 09:22

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de outros documentos

09/05/2022, 09:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 17:36

Conclusos para decisão

28/04/2022, 14:24

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 13:01

Decisão

•01/10/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:28

Acórdão

•29/06/2023, 22:07

Decisão

•23/01/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 10:13

Sentença

•28/10/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:05

Decisão

•25/05/2022, 15:55

Despacho

•03/05/2022, 17:36