Procedimento Comum Cível 0825329-10.2025.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0825329-10.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/05/2025, 13:50

Trânsito em julgado

14/05/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 23:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 23:37

Publicação

28/04/2025, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 15:03

Publicação

25/04/2025, 17:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: JOSANEIDE SILVA MATIAS Parte ré: Caixa Econômica Federal SENTENÇA Dispensando o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/1995, decido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº: 0825329-10.2025.8.20.5001 Parte Trata-se de ação proposta contra empresa pública federal, pelo que forçoso se verificar, de plano, a incompetência absoluta deste juízo para o processo, nos termos do art. 8º da Lei 9.099/95. Ante o exposto, indefiro a inicial, extinguindo o feito sem análise do mérito, com base no dispositivo supracitado e mais os arts. 51, IV, da referida lei e 485, VI, do CPC. Intime-se apenas a parte autora. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Natal/RN, 24 de abril de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito

25/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 11:09

Incompetência em razão da pessoa

24/04/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825329-10.2025.8.20.5001. Autora: JOSANEIDE SILVA MATIAS Parte Ré: Caixa Econômica Federal DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 5º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-972 - Tel. (84)3673-8451 - E-mail: [email protected] Parte Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer a liberação de valores, por meio de alvará, relativo a valores que não foram ainda recebidos e que estão depositados na conta judicial vinculada ao processo de nº 0823403-87.2022, que tramita perante o Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN. Considerando que a liberação dos valores deverá ocorrer pelo Juízo supracitado, DECLINO a competência e determino a remessa dos autos ao Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN, por dependência aos autos de nº 0823403-87.2022. Remetam-se os autos imediatamente. P.I. Natal/RN, data registrada no sistema. OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito, em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 11:56

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

23/04/2025, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 08:51

Documentos

Intimação

•25/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência em razão da pessoa

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; dependência)

Expedição de documento (Outros documentos)

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