Execução de Título Extrajudicial 0921317-63.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0921317-63.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/03/2026, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0921317-63.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: HOLANDA & MEDEIROS - ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: FOSS & CONSULTORES LTDA, FOSS PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Volvendo o feito, observo que negado provimento ao Agravo de Instrumento n.º 0805907-17.2025.8.20.0000. Todavia, opostos Embargos de Declaração, o feito encontra-se conclusos para Decisão. Ex positis, determino a renovação da suspensão do presente feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo ou noticiado o trânsito em julgado do Agravo, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN, 24 de março de 2026. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2026, 13:08

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/03/2026, 18:19

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 13:30

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/11/2025, 14:15

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2025, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 08:28

Por decisão judicial

08/10/2025, 16:11

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/10/2025, 16:50

Documentos

Intimação

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0921317-63.2022.8.20.5001. EXEQUENTE: HOLANDA & MEDEIROS - ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: FOSS & CONSULTORES LTDA, FOSS PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial entre as partes em epígrafe. Compulsando os autos, verifico que fora penhorada a quantia de R$ 13.437,81 (treze mil, quatrocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos), em conta bancária da parte executada FOSS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 15.507.818/0001-72, através do SISBAJUD. Pugna o exequente, em retro petição, pela expedição de alvará em seu favor. De mais a mais, constato que a parte executada opôs Embargos à Execução n.º 0808358-47.2025.8.20.5001, sem que fosse requerido efeito suspensivo, pendente de julgamento. Ademais, intimada a executada para impugnar à penhora, noticiou a interposição de Agravo de Instrumento n.º 0805907-17.2025.8.20.0000. Embora não se olvide que a execução deva correr no interesse do credor, nada obsta que o Juízo, diante das circunstâncias e particularidades do caso concreto, em face do poder geral de cautela, determine a suspensão da execução ou de determinados atos executivos, como o que impede provisoriamente o levantamento de valores bloqueados, consoante entendimento dos tribunais pátrios, in verbis: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUSPENSÃO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES BLOQUEADOS. PODER GERAL DE CAUTELA. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS QUE AUTORIZAM A SUSPENSÃO ATÉ O ESGOTAMENTO DA VIA ORDINÁRIA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROVIMENTO EM PARTE. 1. Embora não se olvide que a execução deva correr no interesse do credor, nada obsta que o juízo, diante das circunstâncias e particularidades do caso concreto, em face do poder geral de cautela, determine a suspensão da execução ou de determinados atos executivos, como o que impede provisoriamente o levantamento de valores bloqueados. 2. No caso dos autos, o momento processual atual, situado em um cenário em que 08 (oito) dos 22 (vinte e dois) títulos foram considerados inexequíveis por este tribunal em julgamento de Apelo interposto em Embargos à Execução ainda não transitado em julgado, os quais correspondem a uma quantia de R$ 15.698,88 (quinze mil reais seiscentos e noventa e oito mil e oitenta e oito centavos), ou seja, praticamente metade do valor executado na inicial, recomenda a manutenção, por ora, dos valores constritos, no importe de R$ 20.697,08 (vinte mil seiscentos e noventa e sete reais e oito centavos), a fim de evitar futuros transtornos processuais. 3 Considerando, porém, o direito de crédito do Agravante, deve a suspensão do ato executivo em questão ser mantida tão somente até o esgotamento da via ordinária, ou seja, sem a necessidade de trânsito em julgado dos embargos à à execução, tendo em vista a pouca probabilidade de alteração contextual por meio de eventuais recursos extraordinários (lato sensu), notadamente considerando a estreiteza da cognição afeta a tais recursos. 4. Recurso provido parcialmente. (TJ-AC - AI: 10005739020188010000 AC 1000573-90.2018.8.01.0000, Relator: Roberto Barros, Data de Julgamento: 20/11/2018, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 20/11/2018) In casu, considerando que a expedição de alvará, neste momento, em favor da parte exequente, configura considerável risco de irreversibilidade da medida, prudente que se aguarde julgamento dos Embargos à Execução, a teor do preceptivo normativo insculpido no art. 8º, do Código de Processo Civil. Sobreleve-se, também, que da quantia depositada em conta judicial, há constante atualização monetária. Ex positis, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0805907-17.2025.8.20.0000, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Determino a suspensão do feito, pelo prazo assinalado. Após, retornem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. NATAL/RN, 30 de abril de 2025. ANDREA REGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/05/2025, 00:00

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A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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