Execução de Título Extrajudicial 0806723-41.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0806723-41.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 06:52

Publicação

16/04/2026, 12:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AMBIENTE G3 - CORTINAS MOTORIZADAS LTDA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: RAFAEL SOUZA MAIDANA DA SILVA (PR114255) EXECUTADO: HAUS AUTOMACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Em id. 176315301, a parte exequente requereu que este Juízo realize a reconsideração da decisão de id. 170921679, a qual indeferiu a adoção de medidas executivas pleiteadas pelo demandante. Todavia, MANTENHO a decisão, por seus próprios fundamentos. Considerando que não consta nos autos notícia de que o recurso referido em id. 176315301 foi recebido com efeito suspensivo, dou prosseguimento ao feito. Contudo, antes de analisar os pedidos feitos em id. 176090484, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0806723-41.2019.8.20.5001 INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a possível ocorrência da prescrição intercorrente no feito, considerando que (i) o credor tomou ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis no dia 18 de setembro de 2019, data da sua primeira petição (id. 48960479) após a sua intimação para que se manifestasse sobre a diligência infrutífera de id. 44118187, e (ii) que ainda não houve nos autos constrição patrimonial apta a satisfazer a dívida executada, lastreada em duplicatas. Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:44

Mero expediente

13/04/2026, 15:15

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 14:33

Desarquivamento

03/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:38

Petição (Petição (outras))

01/02/2026, 19:10

Publicação

18/12/2025, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AMBIENTE G3 - CORTINAS MOTORIZADAS LTDA EXECUTADO: HAUS AUTOMACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0806723-41.2019.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 165050887, a parte exequente informou a interposição de agravo de instrumento. Em seguida, no Id. 167102944, requereu a quebra do sigilo bancário do executado, assim como a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para consulta ao CCS e a expedição de ofício à XP Investimentos. É o breve relatório. Decido. Em primeiro lugar, em análise aos autos do Agravo de Instrumento nº 0816646- 49.2025.8.20.0000, observa-se que a liminar requerida pela parte não foi concedida. Da mesma forma, por entender que a Decisão agravada foi devidamente fundamentada, mantenho-a, em todos os seus termos. Por sua vez, quanto aos pedidos de Id. 167102944, estes já foram examinados pela Decisão de Id. 162228029, e a parte exequente não comprovou a existência de qualquer fato novo apto a ensejar a reanálise do pleito. Assim, indefiro-os, pelos fundamentos constantes na mencionada Decisão. Proceda a Secretaria ao arquivamento do feito, conforme determinado no Id. 162228029. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

17/12/2025, 00:00

Provisório

24/11/2025, 20:57

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 20:56

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: AMBIENTE G3 - CORTINAS MOTORIZADAS LTDA EXECUTADO: HAUS AUTOMACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0806723-41.2019.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 161052248, o exequente pugnou pela realização de pesquisa ao CCS-BACEN, já deferida nos autos, assim como pela expedição de ofício ao BANCO XP S.A, para apresentar informações sobre eventual conta ou operação financeira do executado vinculada à conta de MARIANA, sua cunhada, incluindo cartões adicionais. Requereu, ainda, a expedição de ofício à Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte para que informe todas as entradas e saídas do executado do território nacional, com indicação de datas, locais e documentos utilizados, e a apreciação do requerimento de Id. 102995634, pendente de análise. Em seguida, na petição de Id. 161052256, informou a participação do executado em concursos públicos. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, sobre o pedido de pesquisa ao CCS-BACEN (Id. 102995634), esclarece-se que tal ferramenta está inserida no sistema SISBAJUD, tendo sido o pleito analisado pela Decisão de Id. 135076479 e a respectiva busca efetivamente realizada nos autos (Id. 100777116). Quanto à diligência de expedição de ofício ao BANCO XP S.A, entendo inócua tal medida para a aferição de bens da parte executada. Da mesma forma, a medida de expedição de ofício à Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte já foi realizada nos autos e abrange as informações ora requeridas pelo exequente (Id. 140584968). Por sua vez, entendo que a notícia da submissão do executado a concursos públicos não tem o condão de contribuir, ao menos por ora, para a satisfação da divida executada. Nesse sentido, considerando que, na presente demanda, foram realizadas exaustivas buscas por bens nos sistemas judiciais, além de terem sido expedidos ofícios para verificação de informações, mas não houve êxito em tais diligências. O art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, INDEFIRO os pedidos formulados pelo exequente e DETERMINO o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial. Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/09/2025, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

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