Execução Fiscal 0803071-47.2021.8.20.5162 - TJRN

Execução Fiscal 0803071-47.2021.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/03/2026, 11:30

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:31

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:31

Publicação

30/01/2026, 22:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 22:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO BOSCO DA SILVA EXECUTADO: RENASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ajuizou ação execução fiscal em face de RENASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo, a parte exequente requereu a desistência da ação com baixa na distribuição (id n° 167622017). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte exequente requereu nos autos a desistência do feito (id n° 167622017). Declarando, pois, a exequente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. III. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo nº: 0803071-47.2021.8.20.5162 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, homologo a desistência por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais penhoras nos autos. Sem custas nos termos do art. 90, §3° do CPC. Assim, sem custas e sem honorários. Considerando-se a convergência de vontade que se presume a desistência do interesse recursal (preclusão lógico-consumativa), certifique-se desde já o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

19/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2026, 12:20

Desistência

12/01/2026, 11:28

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 20:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2025, 00:02

Publicação

06/08/2025, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:28

Documentos

Intimação

•19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE EXTREMOZ REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: JOAO BOSCO DA SILVA EXECUTADO: RENASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA I. RELATÓRIO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ ajuizou ação execução fiscal em face de RENASER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. No curso do processo, a parte exequente requereu a desistência da ação com baixa na distribuição (id n° 167622017). Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte exequente requereu nos autos a desistência do feito (id n° 167622017). Declarando, pois, a exequente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. III. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almirante Ernesto de Melo Júnior, 135, Conj. Estrela do Mar, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Processo nº: 0803071-47.2021.8.20.5162 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, homologo a desistência por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventuais penhoras nos autos. Sem custas nos termos do art. 90, §3° do CPC. Assim, sem custas e sem honorários. Considerando-se a convergência de vontade que se presume a desistência do interesse recursal (preclusão lógico-consumativa), certifique-se desde já o trânsito em julgado, arquivando-se o feito, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se Expedientes necessários. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

19/01/2026, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

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