Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE REPRESENTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
RECORRIDO: FRANCISCO SEVERINO NETO ADVOGADO: VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0822035-86.2021.8.20.5001
Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, "a" e "c", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado (Id. 13769911) re
03/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - APELAÇÃO CÍVEL - 0822035-86.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4º do Código de Processo Civil, INTIMO a parte Recorrida para contrarrazoar o Recurso Extraordinário, no prazo legal. Natal/RN, 9 de janeiro de 2023 Bruna de Sousa Moreno Secretaria Judiciária
10/01/2023, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
20/01/2022, 13:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2022, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021, 18:22
Conclusos para decisão
13/12/2021, 09:31
Juntada de Petição de recurso de apelação
09/12/2021, 17:25
Expedição de Outros documentos.
26/10/2021, 12:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#