Usucapião 0104643-91.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeUsucapião

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Usucapião · 20ª Vara Cível da Comarca de Natal

Partes do Processo

NUCLEO DE PRATICA JURIDICA - UNI-RN - NATAL

Autor

Advogados / Representantes

SHEILA FARIAS LEITE ARAÚJO

OAB/RN 8103·CPF·Representa: Autor

ROCCO JOSE ROSSO GOMES

OAB/RN 3206·CPF·Representa: Autor

PATRICIO CANDIDO PEREIRA

OAB/RN 814·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE MARQUES SOUTO

OAB/RN 3439·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/11/2025, 09:53

Trânsito em julgado

18/11/2025, 09:52

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 13:26

Ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 00:40

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 00:36

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:36

Publicação

06/08/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: JOSEFA PEREIRA DE SOUSA e outros (11) Advogado/a(os/as) da parte autora: Parte ré/requerida: Espólio de Raimundo de França Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0104643-91.2011.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/ Defiro o pedido de dilação pelo prazo de 10 dias. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 08:40

Mero expediente

31/07/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 22:38

Todas as movimentações(228)

Definitivo

18/11/2025, 09:53

Trânsito em julgado

18/11/2025, 09:52

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/11/2025, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 13:26

Documentos

•05/08/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

24/09/2025, 00:40

Conclusão (para julgamento)

26/08/2025, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 00:36

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:36

Publicação

06/08/2025, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação requerente: JOSEFA PEREIRA DE SOUSA e outros (11) Advogado/a(os/as) da parte autora: Parte ré/requerida: Espólio de Raimundo de França Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0104643-91.2011.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/ Defiro o pedido de dilação pelo prazo de 10 dias. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \

05/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 08:40

Mero expediente

31/07/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 22:38

Petição (Petição (outras))

30/07/2025, 15:02

Publicação

18/06/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO requerente: JOSEFA PEREIRA DE SOUSA e outros (11) Advogado/a(os/as) da parte autora: Parte ré/requerida: Espólio de Raimundo de França Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O Torno sem efeito o despacho anterior. O feito encontra-se paralisado sem a manifestação dos herdeiros da autora Cleonice. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo nº 0104643-91.2011.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/ Intime-se a parte autora, via advogado (UNI-RN), para que promova a citação da filha não localizada de Cleonice, qualificando-a, e junte termo de anuência firmado pelos cônjuges e companheiro dos autores, já que os que constam dos autos estão em nome dos autores, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, por falta de pressuposto processual. A secretaria não deve intimar de ofício os autores para cumprir a diligência, mas poderá fazê-lo se requerido pelos advogados. Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \

17/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 20:44

Mero expediente

16/06/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 10:20

Mero expediente

16/06/2025, 10:19

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2025, 09:36

Decurso de Prazo

20/05/2025, 00:32

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 11:21

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 15:13

Publicação

29/04/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Autos n. 0104643-91.2011.8.20.0001 - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Polo Ativo: JOSEFA PEREIRA DE SOUSA e outros (11) Polo Passivo: Espólio de Raimundo de França Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo, INTIMO o(a) autor(a), através de seu(s)/sua(s) Advogado(a)(s), para no prazo de quinze (15) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça ID 141086089, que resultou negativa, e informar onde a pessoa de Andreia Souza da Silva, pode ser localizada, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, 23 de abril de 2025. JANE DALVI Analista Judiciário(a)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:04

Documento (Outros documentos)

28/01/2025, 06:23

Publicação

21/01/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 08:42

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO requerente: JOSEFA PEREIRA DE SOUSA e outros (11) Advogado/a(os/as) da parte autora: JOAO FREIRE DA COSTA, PAULO HENRIQUE MARQUES SOUTO, ROCCO JOSE ROSSO GOMES, SHEILA FARIAS LEITE ARAÚJO Parte ré/requerida: Espólio de Raimundo de França Advogado/a(os/as) da parte ré: D E S P A C H O O mandado de ID. 110315096 contém incorreção quanto ao endereço. O logradouro correto é Rua Serra do Araguaia, 1130, Potengi, Soledade II, Natal/RN, CEP 59127-010. Assim, a Secretaria Judiciária cumpra o disposto no item “2” da decisão retro apenas em relação à Andreia Souza da Silva, a qual deve ser intimada no endereço acima para manifestar interesse na sucessão processual e promover sua habilitação, em trinta dias, sob pena de extinção. Realço que os herdeiros André Souza da Silva e Adriana Souza da Silva Carvalho foram devidamente intimados e deixaram o prazo transcorrer sem manifestação (ID. 112182289 e 117594009). Após, à nova conclusão. I. Cumpra-se com urgência (Meta 2/CNJ). Natal/RN, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0104643-91.2011.8.20.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

16/01/2025, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 11:21

Mero expediente

15/01/2025, 23:47

Conclusão (para despacho)

26/04/2024, 07:56

Decurso de Prazo

26/04/2024, 01:13

Decurso de Prazo

26/04/2024, 00:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 16:15

Decurso de Prazo

17/02/2024, 01:27

Mandado (entregue ao destinatário)

13/12/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 15:22

Documento (Outros documentos)

22/11/2023, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2023, 08:29

Expedição de documento (Mandado)

08/11/2023, 15:04

Morte ou perda da capacidade

31/10/2023, 15:16

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 11:03

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:56

Decurso de Prazo

29/06/2023, 01:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 08:08

Petição (Petição (outras))

07/06/2023, 13:25

Publicação

02/06/2023, 14:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: AUTOR: JOSEFA PEREIRA DE SOUSA, DILZA PEREIRA DE SOUZA TAVARES, ZENEIDE PEREIRA DE SOUZA, CLEONICE PEREIRA DE SOUZA, FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA, MARIA PEREIRA DE SOUZA, JOAO MARIA PEREIRA DE SOUZA, JOSE PEREIRA DE SOUZA, JOSE PEREIRA DE SOUZA, JOELMA PEREIRA DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, CPC) A(o)s autor(a)s, através do seu(s) advogado(s,) para se manifestar sobre os ID's 96202093 e 96202092, indicando o endereço correto dos terceiros interessados, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção. Natal/RN, 26 de maio de 2023 JANE DALVI Analista Judiciária Intimação - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Comarca de Natal 20ª Vara Cível Fórum Desembargador Seabra Fagundes, 315, Rua dr. Lauro Pinto, Lagoa Nova, Natal/RN. Fone 84-3673-8516 Processo nº: 0104643-91.2011.8.20.0001 Ação: USUCAPIÃO (49)

29/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 11:08

Ato ordinatório

26/05/2023, 11:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 13:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/04/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 10:28

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 09:01

Mandado (entregue ao destinatário)

28/03/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 13:33

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/03/2023, 09:21

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 09:21

Decurso de Prazo

17/03/2023, 00:28

Documento (Certidão)

08/03/2023, 14:26

Documento (Certidão)

08/03/2023, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2023, 08:50

Documento (Certidão)

06/03/2023, 13:23

Documento (Certidão)

06/03/2023, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 13:45

Mero expediente

17/01/2023, 08:35

Conclusão (para despacho)

17/11/2022, 08:34

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 17:12

Documento (Certidão)

09/08/2022, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 09:41

Mero expediente

02/08/2022, 23:48

Conclusão (para despacho)

18/05/2022, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2022, 17:03

Mero expediente

08/04/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

30/03/2022, 14:28

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 21:08

Mandado (entregue ao destinatário)

02/11/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

02/11/2021, 12:47

Expedição de documento (Mandado)

25/10/2021, 14:40

Documento (Certidão)

25/10/2021, 12:51

Mero expediente

29/09/2021, 15:22

Conclusão (para despacho)

29/09/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 22:47

Documento (Certidão)

23/09/2021, 22:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2021, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 23:56

Mero expediente

10/08/2021, 14:46

Conclusão (para despacho)

23/05/2021, 23:51

Decurso de Prazo

22/05/2021, 04:15

Mandado (entregue ao destinatário)

26/04/2021, 10:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 10:54

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2021, 08:04

Documento (Certidão)

07/04/2021, 17:15

Documento (Certidão)

21/01/2021, 12:07

Documento (Certidão)

15/01/2021, 11:22

Expedição de documento (Ofício)

15/01/2021, 11:15

Documento (Certidão)

19/10/2020, 08:44

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2020, 09:54

Documento (Certidão)

21/07/2020, 10:45

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2020, 11:28

Documento (Certidão)

31/03/2020, 10:40

Recebimento

13/12/2019, 11:03

Remessa (em diligência)

26/11/2019, 13:32

Recebimento

26/11/2019, 13:25

Expedição de documento (Ofício)

15/08/2019, 16:02

Documento (Mandado)

21/01/2019, 11:21

Documento (Certidão)

18/01/2019, 08:47

Documento (Mandado)

04/12/2018, 16:31

Documento (Certidão)

30/11/2018, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2018, 13:31

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2018, 12:35

Mero expediente

02/08/2018, 11:54

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/03/2018, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2018, 07:15

Publicação

26/01/2018, 11:21

Recebimento

16/01/2018, 13:17

Mero expediente

23/11/2017, 15:24

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 15:09

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 15:05

Recebimento

23/11/2017, 15:04

Conclusão (para despacho)

06/11/2017, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2017, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2017, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2017, 07:36

Publicação

05/09/2017, 13:00

Recebimento

31/08/2017, 16:43

Mero expediente

04/08/2017, 10:20

Conclusão (para despacho)

03/08/2017, 09:22

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 14:22

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2017, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2017, 07:57

Publicação

16/02/2017, 13:56

Recebimento

15/02/2017, 17:04

Mero expediente

08/02/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

10/11/2016, 14:12

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 13:48

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2016, 07:57

Publicação

17/10/2016, 10:49

Recebimento

17/10/2016, 09:57

Mero expediente

07/10/2016, 13:48

Conclusão (para despacho)

11/04/2016, 14:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 14:44

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2016, 06:56

Publicação

21/03/2016, 15:21

Ato ordinatório

21/03/2016, 13:56

Petição (Contestação)

02/03/2016, 10:36

Recebimento

02/03/2016, 10:35

Entrega em carga/vista

29/02/2016, 08:53

Recebimento

25/02/2016, 16:43

Mero expediente

11/02/2016, 14:34

Conclusão (para despacho)

10/09/2015, 11:08

Petição (Parecer)

10/09/2015, 11:03

Recebimento

10/09/2015, 10:47

Entrega em carga/vista

04/09/2015, 11:33

Ato ordinatório

25/08/2015, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2015, 14:05

Decurso de Prazo

27/06/2015, 13:04

Decurso de Prazo

06/06/2015, 10:33

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2015, 07:11

Publicação

28/05/2015, 16:24

Expedição de documento (Edital)

18/05/2015, 13:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2015, 08:47

Petição (Petição (outras))

18/12/2014, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2014, 14:39

Ato ordinatório

10/06/2014, 10:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2014, 16:40

Petição (Petição (outras))

27/05/2014, 12:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2014, 15:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2014, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2014, 08:00

Publicação

15/04/2014, 09:00

Ato ordinatório

14/04/2014, 10:21

Petição (Petição (outras))

10/10/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/07/2013, 12:00

Mero expediente

26/06/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/06/2013, 12:00

Documento (Ofício)

28/05/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2013, 12:00

Documento (Ofício)

18/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

21/03/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/01/2013, 12:00

Publicação

17/01/2013, 12:00

Recebimento

08/01/2013, 12:00

Mero expediente

07/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/11/2012, 12:00

Recebimento

07/11/2012, 12:00

Mero expediente

06/11/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

13/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2012, 12:00

Recebimento

08/08/2012, 12:00

Mero expediente

07/08/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2012, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2012, 12:00

Recebimento

06/03/2012, 12:00

Mero expediente

05/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2011, 12:00

Publicação

02/05/2011, 12:00

Mero expediente

27/04/2011, 12:00

Recebimento

26/04/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

07/04/2011, 12:00

Intimação

•17/06/2025, 00:00

•24/04/2025, 00:00

•17/01/2025, 00:00

•29/05/2023, 00:00