Procedimento Comum Cível 0800029-16.2025.8.20.5108 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800029-16.2025.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2025, 15:41

Documento (Informações)

01/10/2025, 15:40

Trânsito em julgado

19/08/2025, 15:55

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:03

Documento (Outros documentos)

05/08/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

03/08/2025, 14:04

Publicação

30/07/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER. Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0800029-16.2025.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: SEVERINA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA Polo Passivo: BANCO BRADESCO S/A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, como não foi informado os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta, bem como requerer o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias. Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186). PAU DOS FERROS/RN, 28 de julho de 2025. LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 09:19

Ato ordinatório

28/07/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 08:29

Publicação

24/07/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 01:52

Publicação

24/07/2025, 01:18

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800029-16.2025.8.20.5108. AUTOR: SEVERINA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA REU: BANCO BRADESCO S/A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Trata-se de Embargos de Declaração, sustentando a parte ré que houve omissão na decisão concessiva de antecipação de tutela, requerendo, ao final, modificação do prazo para cumprimento da obrigação, alteração da periodicidade da multa para mensal e redução das astreintes. É o brevíssimo relato. Passo a decidir. Da leitura da peça de embargos, o que se vê, em verdade, é a insatisfação da parte autora com as disposições da antecipação de tutela no que se refere à multa, pretendendo pela via dos embargos rediscutir o mérito da decisão, o que não se concebe. Não há na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição que pudesse ensejar o acolhimento dos embargos. Ante o exposto, INDEFIRO os embargos declaratórios, MANTENDO a decisão, em todos os seus termos e por seus próprios fundamentos. O prazo para a interposição de recurso recomeça por inteiro a partir da intimação desta decisão. Dando seguimento ao feito, tendo em vista o não comparecimento da parte autora à conciliação, intime-se a promovente, por seu patrono, para, no prazo de dez dias, manifestar interesse no feito. Decorrido o prazo “in albis”, intime-se a autora, pessoalmente, para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no feito, sob pena de extinção. Havendo manifestação pelo prosseguimento, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, manifestar-se sobre a contestação, intimando, em seguida, as partes para, no prazo comum de dez dias, especificarem as provas que pretendem produzir. Não havendo manifestação, conclusos para extinção. P. I. PAU DOS FERROS /RN, 23 de abril de 2025. OSVALDO CÂNDIDO DE LIMA JÚNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

24/04/2025, 00:00

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