Execução de Título Extrajudicial 0113707-28.2011.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0113707-28.2011.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/09/2025, 11:52

Trânsito em julgado

11/09/2025, 11:52

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:09

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 15:56

Publicação

25/08/2025, 06:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 06:26

Publicação

22/08/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:22

Publicação

21/08/2025, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 01:29

Publicação

20/08/2025, 07:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Natal Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda EXECUTADO: João Diniz Fernandes Júnior SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0113707-28.2011.8.20.0001 Vistos em correição. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Natal Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda em desfavor de João Diniz Fernandes Júnior. A parte exequente apresentou a petição de Id. 156062456, por meio da qual informou que o débito objeto da presente demanda encontrava-se integralmente quitado. Diante dessa manifestação, por meio do despacho de Id. 156998329, foi determinada sua intimação para que esclarecesse se desejava a extinção da execução, advertindo que a ausência de resposta seria interpretada como anuência ao encerramento do feito. Transcorrido o prazo mencionado, a parte exequente manteve-se inerte, não apresentando qualquer manifestação adicional. É o relatório. Decido. Diante da informação da quitação espontânea do débito, o litígio foi resolvido de forma pacífica, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. Posto isso, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Custas e honorários advocatícios já satisfeitos. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: Natal Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda EXECUTADO: João Diniz Fernandes Júnior SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0113707-28.2011.8.20.0001 Vistos em correição. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Natal Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda em desfavor de João Diniz Fernandes Júnior. A parte exequente apresentou a petição de Id. 156062456, por meio da qual informou que o débito objeto da presente demanda encontrava-se integralmente quitado. Diante dessa manifestação, por meio do despacho de Id. 156998329, foi determinada sua intimação para que esclarecesse se desejava a extinção da execução, advertindo que a ausência de resposta seria interpretada como anuência ao encerramento do feito. Transcorrido o prazo mencionado, a parte exequente manteve-se inerte, não apresentando qualquer manifestação adicional. É o relatório. Decido. Diante da informação da quitação espontânea do débito, o litígio foi resolvido de forma pacífica, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial. Posto isso, com arrimo no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Custas e honorários advocatícios já satisfeitos. Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito. P. R. I. Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0113707-28.2011.8.20.0001 Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: Natal Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda Demandado: João Diniz Fernandes Júnior DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por NATAL REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA contra JOAO DINIZ FERNANDES JUNIOR, onde o exequente busca compelir o executado a pagar os valores contratuais inadimplidos e ora sob execução. Ocorre que, por se tratar de execução de título extrajudicial, há de se reconhecer que esse juízo não tem competência para continuar a processar a causa, considerando que a competência para analisar e julgar demandas com tal matéria (execução de título extrajudicial), conforme anexo VII, da Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar n° 643/2018), é da competência da 21ª, 22ª, 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis desta Comarca, de forma privativa. Desse modo, a competência para processamento e julgamento dessas execuções de títulos extrajudiciais deve recair sobre uma das varas especializadas, seja em casos de postulação inicial ou de processos já em curso, haja vista tratar-se de competência absoluta (art. 43, do CPC). Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar a presente ação, pelo que determino a redistribuição do presente feito para a 21ª, 22ª, 23ª, 24ª ou 25ª Varas Cíveis Especializadas da Comarca de Natal/RN, respeitadas as regras de distribuição legal. Intime-se a parte exequente pelo sistema nos termos da Lei n.º 11.419/2006. Independentemente do trânsito da presente decisão, remetam-se os autos eletrônicos a uma das varas competentes, mediante distribuição automática no PJE. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Natal, data registrada no sistema. VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/04/2025, 00:00

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