Procedimento Comum Cível 0800488-07.2024.8.20.5123 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800488-07.2024.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

03/09/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 10:20

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 18:05

Publicação

06/08/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800488-07.2024.8.20.5123. AUTOR: EDUARDA ELAISE DE SOUZA SILVA REU: MARIA DAS NEVES PEREIRA, M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, RAONY DE SOUSA REGIS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Anulação de Negócio Jurídico Com Pedido de Tutela de Urgência movida entre as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. Por meio da decisão de ID 133750858 este Juízo indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Apresentada contestação pela parte demandada e réplica pela parte promovente, foi designada audiência de instrução e julgamento, a qual foi realizada na data de 12/06/2025, conforme termo de audiência de ID 154529486. No referido ato, as partes pleitearam a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de promoverem tratativas extrajudiciais visando a composição da lide. Em seguida, noticiou-se nos autos a celebração de acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, consoante instrumento de ID 158802932. No acordo, ficou sedimentado, em síntese, que a parte ré promoveria o reestabelecimento da composição societária da pessoa jurídica na proporção de 50% (cinquenta por cento) das cotas para cada sócia. É o relatório. Fundamento. Decido. Verifica-se as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis. Em sendo assim, nota-se que não há óbice para homologação da transação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 158802932) para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem condenação em custas complementares, em homenagem ao acordo (CPC, art. 90, §3º). Honorários advocatícios conforme avençados no acordo de ID 158802932. P.R.I. Diante da ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado da presente sentença ocorrerá na data de sua publicação. Certificado o trânsito em julgado, não havendo pendências a serem apreciadas pelo Juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

Definitivo

04/08/2025, 14:03

Trânsito em julgado

04/08/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2025, 14:01

Homologação de Transação

01/08/2025, 06:27

Conclusão (para decisão)

28/07/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 21:41

Publicação

24/07/2025, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EDUARDA ELAISE DE SOUZA SILVA REU: MARIA DAS NEVES PEREIRA, M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, RAONY DE SOUSA REGIS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0800488-07.2024.8.20.5123 Vistos etc. Não há, por ora, nenhum acordo a ser homologado, uma vez que o documento retro versa tão somente sobre proposta apresentada pelos réus. Intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre a proposta de acordo. Cópia deste ato servirá como ofício/mandado (art. 121-A do Código de Normas da CGJ-TJRN). Observar, quanto ao mais, o Provimento 252/23 da CGJ-TJRN. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

23/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800488-07.2024.8.20.5123. AUTOR: EDUARDA ELAISE DE SOUZA SILVA REU: MARIA DAS NEVES PEREIRA, M. A. EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, RAONY DE SOUSA REGIS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Anulação de Negócio Jurídico Com Pedido de Tutela de Urgência movida entre as partes em epígrafe, devidamente qualificadas nos autos. Por meio da decisão de ID 133750858 este Juízo indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Apresentada contestação pela parte demandada e réplica pela parte promovente, foi designada audiência de instrução e julgamento, a qual foi realizada na data de 12/06/2025, conforme termo de audiência de ID 154529486. No referido ato, as partes pleitearam a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de promoverem tratativas extrajudiciais visando a composição da lide. Em seguida, noticiou-se nos autos a celebração de acordo extrajudicial para pôr fim à demanda, consoante instrumento de ID 158802932. No acordo, ficou sedimentado, em síntese, que a parte ré promoveria o reestabelecimento da composição societária da pessoa jurídica na proporção de 50% (cinquenta por cento) das cotas para cada sócia. É o relatório. Fundamento. Decido. Verifica-se as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis. Em sendo assim, nota-se que não há óbice para homologação da transação. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 158802932) para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Sem condenação em custas complementares, em homenagem ao acordo (CPC, art. 90, §3º). Honorários advocatícios conforme avençados no acordo de ID 158802932. P.R.I. Diante da ausência de interesse recursal, o trânsito em julgado da presente sentença ocorrerá na data de sua publicação. Certificado o trânsito em julgado, não havendo pendências a serem apreciadas pelo Juízo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

05/08/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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