Procedimento Comum Cível 0801591-88.2024.8.20.5110 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801591-88.2024.8.20.5110 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 23:21

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 20:00

Definitivo

26/08/2025, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

26/08/2025, 13:48

Trânsito em julgado

26/08/2025, 08:57

Decurso de Prazo

01/07/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 09:19

Publicação

05/06/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801591-88.2024.8.20.5110. AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS QUEIROZ AQUINO REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas. No curso do processo, a parte autora manifestou interesse na desistência do feito (ID 149366183). Adiante, intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência a parte Ré quedou-se inerte. Pois bem. Observa-se que a desistência ocorreu após a regular citação da parte Ré, razão pela qual o consentimento desta se faz necessário, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Intimada para manifestar concordância, a parte requerida manteve-se inerte, demonstrando concordância tácita, razão pela qual a medida que se impõe é a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora (art. 90, caput, do CPC). Tendo em vista que o pedido de desistência foi apresentado após a oferta de contestação pela parte requerida, em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, c/c 90, caput, do CPC. Observe-se, contudo, a justiça gratuita já deferida (ID 134451335). Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2025, 10:11

Desistência

02/06/2025, 11:43

Conclusão (para julgamento)

30/05/2025, 11:25

Decurso de Prazo

30/05/2025, 11:25

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:19

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801591-88.2024.8.20.5110. AUTOR: FRANCISCA DE ASSIS QUEIROZ AQUINO REU: ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, todas qualificadas. No curso do processo, a parte autora manifestou interesse na desistência do feito (ID 149366183). Adiante, intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência a parte Ré quedou-se inerte. Pois bem. Observa-se que a desistência ocorreu após a regular citação da parte Ré, razão pela qual o consentimento desta se faz necessário, nos termos do art. 485, §4º, do CPC. Intimada para manifestar concordância, a parte requerida manteve-se inerte, demonstrando concordância tácita, razão pela qual a medida que se impõe é a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência, pelo que DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Custas pela parte autora (art. 90, caput, do CPC). Tendo em vista que o pedido de desistência foi apresentado após a oferta de contestação pela parte requerida, em razão do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §2º, c/c 90, caput, do CPC. Observe-se, contudo, a justiça gratuita já deferida (ID 134451335). Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica. JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

04/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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