Cumprimento de sentença 0802185-40.2021.8.20.5100 - TJRN

Cumprimento de sentença 0802185-40.2021.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Réu: C F DE MACEDO ALVES - ME e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o resultado da pesquisa ao sistema RENAJUD, INTIMO a parte exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 9º). MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA Auxiliar de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assú/RN Rua Jailson Melo Morais, Alto São Francisco, Fórum Desembargadora Eliane Amorim, Assú/RN, CEP: 59650-000 E-mail: [email protected] / Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9553 Processo nº: 0802185-40.2021.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 20:44

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 06:58

Decurso de Prazo

26/02/2026, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 00:04

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:04

Publicação

29/01/2026, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802185-40.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: C F DE MACEDO ALVES - ME, CARLIANA FADJA DE MACEDO ALVES DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte executada foi intimada via edital (ID nº 88092494) para cumprir o débito exequendo, deixando transcorrer o prazo sem a realização do pagamento. Considerando as tentativas insuficientes de bloqueio de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD, conforme certificado nos autos. Considerando a petição da parte exequente que indicou bens específicos passíveis de penhora, com comprovação de propriedade pela ré, conforme documentos juntados aos autos (ID nº 131180666). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 DEFIRO o pedido da parte exequente. Expeça-se o Mandado de Penhora e Avaliação dos veículos descritos na petição de ID nº 131180666 Ademais, intime-se o(s) executado(s) para possivelmente substituírem a penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de alienação ou adjudicação. Determino, desde já, a inclusão de restrição de circulação (RENAJUD) sobre os referidos veículos. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. Assú/RN - data da assinatura eletrônica. Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:07

Outras Decisões

19/01/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

10/11/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 17:54

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:40

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:34

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802185-40.2021.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte – DPE/RN, na qualidade de curador especial. Em suas razões aduziu pela nulidade da citação editalícia e pela negativa geral dos fatos. Em sede de impugnação, o exequente pugnou pelo não acolhimento da exceção. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade viabiliza a discussão quanto às matérias de ordem pública, ou seja, aquelas que podem ser reconhecidas de ofício pelo Juiz. Quanto à alegada nulidade da citação, observo que não assiste razão ao excipiente, considerando que, conforme a jurisprudência do STJ, a citação editalícia é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu/executado, hipótese essa verificada nestes autos, porquanto, ainda na fase de conhecimento, tenham sido empregadas todas as formas de consultas de endereço a disposição deste juízo (STJ – AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 – TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020). Ademais disso, vê-se que o excipiente não trouxe aos autos nenhuma causa impeditiva, modificativa ou extintiva do direito do exequente. Igualmente, não apontou nenhuma outra matéria de ordem pública capaz de impedir o prosseguimento da execução. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada, devendo a execução seguir em face de todos os executados. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento ao feito, atualizando o débito exequendo e requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão e posterior arquivamento do feito. Cumpra-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802185-40.2021.8.20.5100. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: C F DE MACEDO ALVES - ME, CARLIANA FADJA DE MACEDO ALVES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú. RUA DR. LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto pelo Banco do Nordeste em face de C F Macedo Alves ME e Carlina Fadja de Macedo Alves. O exequente requereu a intimação por edital (id. 80424372), o qual foi deferido; Edital de Intimação (id. 88092494). Decorrido o prazo, sem pagamento voluntário e sem impugnação (id. 92268702). Pugnou pela penhora do bem dado em garantia (id. 92974130), Este juízo determinou a intimação do exequente, para apresentar planilha atualizada do crédito e indicar precisamente a exata localização do bem dado em garantia (id. 114583653), o qual pugnou pela dilação de prazo para cumprir a diligência (id. 116094590). Em manifestação, o exequente informou que não obteve êxito na localização dos bens dados em garantia, bem como não identificou outros bens passíveis de penhora, pugnou pela consulta nos sistemas processuais (id. 118036619). É o breve relatório. Ante o exposto, intime-se novamente a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos planilha atualizada do valor correspondente a dívida. Com a planilha de atualização do débito, não tendo havido pagamento voluntário/indicação de bens pelo executado, DEFIRO o pedido de penhora on-line, devendo ser procedido ao bloqueio, transferência e penhora de dinheiro porventura encontrado em conta ou aplicação financeira do executado. A pesquisa só deverá ser realizada após a apresentação da planilha atualizada do débito. Por outro lado, não havendo êxito na penhora via SISBAJUD para total satisfação do débito, utilize-se o sistema RENAJUD, quanto à informação sobre veículos registrados no nome do executado e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação. Havendo penhora, proceda-se ao registro da mesma no RENAJUD. Ato contínuo, defiro o pedido de análise de outros bens no sistema INFOJUD e SNIPER. No entanto, destaco que tal pleito só será cabível após a pesquisa, e restando infrutífera a busca, ao SISBAJUD e RENAJUD. Em caso de resposta negativa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar objetivamente a existência de bens penhoráveis. Após resposta do sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER, publique-se e intimem-se. Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária. Cumpra-se. Assú/RN, data registrada no sistema. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz de Direito em substituição. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

18/09/2024, 00:00

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