Execução de Título Extrajudicial 0819553-54.2024.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0819553-54.2024.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2025, 07:07

Trânsito em julgado

23/05/2025, 07:07

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:51

Publicação

11/05/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819553-54.2024.8.20.5004. AUTORA: MALBEC PARTE RÉ: THAMARA WELLYNGTA BEZERRA DE LIMA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 32151145 - Email: PARTE Trata-se de processo de conhecimento em que restou frustradas várias as tentativas de citação da ré. O processamento desta ação fere os ditames da LJE, em especial o da celeridade, e já adianto que o art. 18, § 2º, prevê que "Não se fará citação por edital." A não localização da ré permite a aplicação do disposto no art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, por analogia. "Art. 53. [...] § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto". Ausente a citação da ré, declaro extinto o feito sem análise de mérito por ausência de pressupostos processuais. Assim, concluo pela impossibilidade de continuidade do feito por falta de pressupostos processuais ante a ausência de citação, extinguindo o feito sem análise de mérito com fulcro no art. 53, par. 4º da LJE. Caso o autor encontre o endereço da ré, deve entrar com nova ação por prevenção. Natal/RN, na data registrada no sistema. EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS PINHEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

07/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 12:25

Ausência de pressupostos processuais

06/05/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 04:34

Decurso de Prazo

06/05/2025, 04:34

Publicação

29/04/2025, 11:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0819553-54.2024.8.20.5004. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Fórum dos Juizados Especiais Cíveis Prof. Jalles Costa 2ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis 11º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-580, fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: MALBEC Polo passivo: THAMARA WELLYNGTA BEZERRA DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. Natal/RN, 23 de abril de 2025. GEMINSON DE ARAUJO PAULA Analista Judiciário(a)

24/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 10:52

Documentos

Intimação

•07/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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